Apelação / Remessa Necessária 0002929-23.2004.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2009

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DA PAZ STABILE

Representa: Autor

ERON DA SILVA PEREIRA

OAB/SP 208091·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(193)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

MARIA ISABEL SERRAL

CPF

Reu

DORIVAL JACINTO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020037133 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (PREVIDENCIARIA)

16/11/2020, 12:36

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

17/07/2020, 11:02

Transitado em Julgado em 19/06/2020

17/07/2020, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 08:11

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2020, 13:53

Recurso Extraordinário não admitido

07/04/2020, 11:42

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

01/04/2020, 11:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

01/04/2020, 11:26

Recebidos os autos

01/04/2020, 11:26

Recebidos os autos

01/04/2020, 11:26

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 15:03

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019177064 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

13/12/2019, 16:02

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019177064 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

09/12/2019, 11:59

Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 401000 para fins estatísticos

26/11/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 17:06

Todas as movimentações(136)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020037133 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (PREVIDENCIARIA)

16/11/2020, 12:36

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

17/07/2020, 11:02

Transitado em Julgado em 19/06/2020

17/07/2020, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 08:11

Documentos

Decisão

•07/04/2020, 18:40

Despacho de mero expediente

•24/10/2018, 13:01

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legal

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Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2020, 13:53

Recurso Extraordinário não admitido

07/04/2020, 11:42

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

01/04/2020, 11:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

01/04/2020, 11:26

Recebidos os autos

01/04/2020, 11:26

Recebidos os autos

01/04/2020, 11:26

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 15:03

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019177064 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

13/12/2019, 16:02

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019177064 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

09/12/2019, 11:59

Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 401000 para fins estatísticos

26/11/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 13:57

Recebidos os autos

24/10/2019, 13:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

24/10/2019, 13:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/10/2019, 13:57

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019157099 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

21/10/2019, 16:48

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

21/10/2019, 16:18

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

11/12/2018, 14:20

Intimação - INTIMADO(A) O INSS EM 10/12/2018, DO SOBRESTAMENTO.

11/12/2018, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 038/2018-NUGE, PARA O INSS.

10/12/2018, 11:50

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

10/12/2018, 11:47

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-11-8 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 60042/2018)

09/11/2018, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-11-8 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 60042/2018)

08/11/2018, 08:33

Remessa - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018190669 ORIGEM : GABINETE DE CONCILIAÇÃO

31/10/2018, 12:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018190669 ORIGEM : GABINETE DE CONCILIAÇÃO

31/10/2018, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-10-26 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 59906/2018)

29/10/2018, 08:33

Remessa - REMESSA PELO GAB. CONCILIAÇÃO A(O) GUIA NR.: 2018190669 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

26/10/2018, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-10-26 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 59906/2018)

26/10/2018, 08:33

Decisão - RECEBIDO COM DESPACHO/DECISÃO DO JUIZ CONCILIADOR

24/10/2018, 17:16

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

24/10/2018, 17:15

Conclusão - CONCLUSOS AO JUIZ DE CONCILIAÇÃO ORIGEM -

23/10/2018, 13:31

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Petição Número 2018189713

23/10/2018, 13:31

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - OUTROS

23/10/2018, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-10-2 . 8:35 (Expediente 4836/2018)

03/10/2018, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-10-2 . 8:35 (Expediente 4836/2018)

02/10/2018, 08:35

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

28/09/2018, 15:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO PELO GAB. CONCILIAÇÃO GUIA NR. : 2018164821 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

21/09/2018, 13:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO PELO GAB. CONCILIAÇÃO GUIA NR. : 2018164821 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

21/09/2018, 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

20/09/2018, 09:52

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2018161413 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

12/09/2018, 16:39

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2018160742

12/09/2018, 14:57

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2018-8-22 . 8:37 (Expediente 4596/2018)

23/08/2018, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2018-8-22 . 8:37 (Expediente 4596/2018)

22/08/2018, 08:37

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2018116832 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SÉTIMA TURMA

12/07/2018, 10:21

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018116832 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

11/07/2018, 11:08

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2018117092

11/07/2018, 10:45

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS.

05/07/2018, 14:55

Remessa - REMESSA AO INSS EM 28/06/2018.

25/06/2018, 08:33

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-5-15 . 8:31 (Boletim de Acordão 24248/2018)

16/05/2018, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-5-15 . 8:31 (Boletim de Acordão 24248/2018)

15/05/2018, 08:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

07/05/2018, 16:35

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/05/2018, 16:35

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO DE 07/05/2018

17/04/2018, 12:41

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMACAO ELETRONICA PARA O INSS - PAUTA

16/04/2018, 18:39

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

16/04/2018, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO DE 07/05/2018

16/04/2018, 12:41

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 07.05.2018 SEQ.: 688

13/04/2018, 11:59

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2018052379 ORIGEM : GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

27/03/2018, 18:34

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018042673 DESTINO: GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

14/03/2018, 15:58

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA EM FACE DO DESPACHO

14/03/2018, 15:58

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-2-16 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 55108/2018)

19/02/2018, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-2-16 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 55108/2018)

16/02/2018, 08:34

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2018021219 ORIGEM : GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

09/02/2018, 14:58

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

09/02/2018, 12:37

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018013548 DESTINO: GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

29/01/2018, 15:17

Recebimento - RECEBIDO(A) DA UFOR

29/01/2018, 14:31

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018011683 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SÉTIMA TURMA

24/01/2018, 16:03

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018003759 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SÉTIMA TURMA

17/01/2018, 14:59

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018003759 DESTINO: SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS

11/01/2018, 15:46

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA EM FACE DO DESP/DEC

11/01/2018, 15:45

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

23/11/2017, 16:56

Remessa - REMESSA EM 19/10/2017

17/10/2017, 13:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-9-12 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 52396/2017)

13/09/2017, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-9-12 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 52396/2017)

12/09/2017, 08:32

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017170873 ORIGEM : GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

31/08/2017, 15:29

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

31/08/2017, 11:55

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017163375 DESTINO: GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

22/08/2017, 15:32

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2017128421

22/08/2017, 14:51

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

06/07/2017, 15:00

Remessa - REMESSA AO INSS EM 22/6/2017

21/06/2017, 16:57

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017112191 ORIGEM : GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

13/06/2017, 15:42

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

09/06/2017, 16:11

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017070232 DESTINO: GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

19/04/2017, 11:21

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO HABILITAÇÃO DE HERDEIROS Petição Número 2017069523

18/04/2017, 12:56

Decisão - RECEBIDO COM DESPACHO/DECISÃO DO JUIZ CONCILIADOR

17/04/2017, 12:57

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

17/04/2017, 12:56

Conclusão - CONCLUSOS AO JUIZ DE CONCILIAÇÃO

04/04/2017, 17:28

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Petição Número 2017062891

04/04/2017, 17:28

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE REMESSA DE PROPOSTA DE ACORDO DO INSS À PARTE AUTORA/BENEFICIÁRIO E SEU ADVOGADO POR CARTA REGISTRADA COM AR.

23/03/2017, 16:06

Documento - JUNTADA DE PROPOSTA DE ACORDO DO INSS

21/03/2017, 16:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017045146 ORIGEM : GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

16/03/2017, 16:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017045146 ORIGEM : GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

16/03/2017, 16:38

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017044634 DESTINO: GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

14/03/2017, 16:48

Retirada - APREGOADO O PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

06/03/2017, 15:15

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 6/3/2017.

09/02/2017, 12:55

Expedição de documento - EXPEDIDO INTMACAO ELETRONICA PARA O INSS - PAUTA

08/02/2017, 18:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

08/02/2017, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 6/3/2017.

08/02/2017, 12:55

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 06.03.2017 SEQ.: 988

03/02/2017, 14:59

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017009912 ORIGEM : GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

23/01/2017, 19:40

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017000514 DESTINO: GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

09/01/2017, 11:56

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PRAZO LEGAL Petição Número 2016243527

28/12/2016, 10:40

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

09/12/2016, 15:03

Remessa - REMESSA AO INSS EM 27/10/2016

26/10/2016, 12:53

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-9-30 . 8:35 (Boletim de Acordão 17883/2016)

03/10/2016, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-9-30 . 8:35 (Boletim de Acordão 17883/2016)

30/09/2016, 08:35

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

26/09/2016, 15:00

Não-Provimento - Reexame necessário conhecido e não-provido

26/09/2016, 15:00

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

26/09/2016, 15:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO.

06/09/2016, 19:36

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

05/09/2016, 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO.

05/09/2016, 19:36

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMACAO ELETRONICA PARA O INSS - PAUTA

05/09/2016, 17:00

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 26.09.2016 SEQ.: 262

02/09/2016, 13:27

Recebimento - RECEBIDO(A) DO GABINETE PD

24/08/2016, 15:04

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016158985 DESTINO: GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

28/07/2016, 15:00

Ato ordinatório - CERTIDÃO PROCEDI AS ANOTACOES NECESSARIAS, NOS TERMOS DO R.DESPACHO-V.ACORDAO RETRO...

28/07/2016, 14:41

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2016153365 ORIGEM : GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

28/07/2016, 10:58

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

02/06/2016, 16:29

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão PAULO DOMINGUES registro do dia 11.12.2014 00:00:00 PARA PAULO DOMINGUES / SÉTIMA TURMA

11/12/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição VALDECI DOS SANTOS registro do dia 10.04.2014 00:00:00 PARA VALDECI DOS SANTOS / SÉTIMA TURMA

10/04/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição NEWTON DE LUCCA registro do dia 17.02.2014 00:00:00 PARA NEWTON DE LUCCA / SÉTIMA TURMA

17/02/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição ROBERTO HADDAD registro do dia 22.02.2012 00:00:00 PARA ROBERTO HADDAD / SÉTIMA TURMA

22/02/2012, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011103366 DESTINO: GAB.JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO

03/05/2011, 12:30

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2011001516

29/04/2011, 13:13

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2011095831 ORIGEM : GAB.JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO

26/04/2011, 19:16

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011087937 DESTINO: GAB.JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO

14/04/2011, 08:23

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2011068087

13/04/2011, 16:03

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/ JUNTADA DE PETIÇÃO

11/04/2011, 18:07

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição CARLOS FRANCISCO registro do dia 08.07.2010 00:00:00 PARA CARLOS FRANCISCO / SÉTIMA TURMA

08/07/2010, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009039803 DESTINO: GAB.DES.FED. WALTER DO AMARAL

27/02/2009, 17:10

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 10.02.2009 18:30:25 PARA WALTER DO AMARAL / SÉTIMA TURMA

10/02/2009, 18:30

Despacho de mero expediente

•28/09/2018, 09:29

Interlocutória

•19/09/2018, 12:31

Acórdão

•08/05/2018, 12:32

Despacho de mero expediente

•05/02/2018, 15:22

Despacho de mero expediente

•31/08/2017, 07:12

Despacho de mero expediente

•09/06/2017, 12:51

Despacho de mero expediente

•11/04/2017, 11:55

Acórdão

•27/09/2016, 10:55

Despacho de mero expediente

•02/06/2016, 13:02