Apelação Cível 0007113-18.2006.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2010

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Órgão julgador

Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Campo Grande 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - Des.fed. Ana Iucker

Partes do Processo

JOSE MIRANDA RABELO

CPF

Autor

COMANDO DO EXERCITO

CNPJ

Autor

COMANDO DO EXERCITO

CNPJ

Reu

JOSE MIRANDA RABELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURA LUCIA BARBOSA LEAL

OAB/MS 10605·CPF·Representa: Autor

MAURA LUCIA BARBOSA LEAL

OAB/MS 10605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/10/2020, 10:01

Transitado em Julgado em 01/10/2020

29/10/2020, 10:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2020, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 09:18

Recurso Especial não admitido

29/07/2020, 08:29

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

03/07/2020, 11:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

03/07/2020, 11:00

Recebidos os autos

03/07/2020, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 20:36

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

28/02/2020, 19:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

28/02/2020, 19:39

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 19:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/02/2020, 17:06

Recebidos os autos

28/02/2020, 17:06

Documentos

DECISÃO

•29/07/2020, 08:29