Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0040527 - EDcl no REsp 2203311 - Publicação prevista para 05/05/2026
30/04/2026, 12:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0067797 - EDcl no REsp 2203311 - Publicação prevista para 05/05/2026
30/04/2026, 12:30
Embargos de Declaração de CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00040527/2026 - EDcl no REsp 2203311/SP
30/04/2026, 00:00
Embargos de Declaração de RIO PARANÁ ENERGIA S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00067797/2026 - EDcl no REsp 2203311/SP
29/04/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2026
31/03/2026, 00:56
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2026
31/03/2026, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/03/2026, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/03/2026, 01:03
Incluído em pauta para 23/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00067797/2026 - EDcl no REsp 2203311/SP
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0040527 - EDcl no REsp 2203311 - Publicação prevista para 05/05/2026
30/04/2026, 12:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0067797 - EDcl no REsp 2203311 - Publicação prevista para 05/05/2026
30/04/2026, 12:30
Embargos de Declaração de CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00040527/2026 - EDcl no REsp 2203311/SP
30/04/2026, 00:00
Embargos de Declaração de RIO PARANÁ ENERGIA S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00067797/2026 - EDcl no REsp 2203311/SP
29/04/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2026
31/03/2026, 00:56
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2026
31/03/2026, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/03/2026, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/03/2026, 01:03
Incluído em pauta para 23/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00067797/2026 - EDcl no REsp 2203311/SP
27/03/2026, 17:09
Incluído em pauta para 23/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00040527/2026 - EDcl no REsp 2203311/SP
27/03/2026, 17:09
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
10/03/2026, 15:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/02/2026 e término em 05/03/2026, para INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA apresentar resposta à petição n. 67797/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2662.
06/03/2026, 15:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/02/2026 e término em 05/03/2026, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 67797/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2662.
06/03/2026, 15:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/02/2026 e término em 26/02/2026, para INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA apresentar resposta à petição n. 40527/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2638.
27/02/2026, 15:15
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 111824/2026
12/02/2026, 17:21
Protocolizada Petição 111824/2026 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2026
12/02/2026, 17:04
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/02/2026 Petição Nº 67797/2026 -
05/02/2026, 01:21
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 74966/2026
04/02/2026, 19:21
Protocolizada Petição 74966/2026 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2026
04/02/2026, 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 02:01
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 67797/2026. Publicação prevista para 05/02/2026)
03/02/2026, 12:15
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 67797/2026
02/02/2026, 20:41
Protocolizada Petição 67797/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/02/2026
02/02/2026, 20:27
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 54300/2026
28/01/2026, 11:11
Protocolizada Petição 54300/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/01/2026
28/01/2026, 10:59
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/01/2026 Petição Nº 40527/2026 -
27/01/2026, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/01/2026, 01:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 40527/2026. Publicação prevista para 27/01/2026)
23/01/2026, 14:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 40527/2026
21/01/2026, 18:11
Protocolizada Petição 40527/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/01/2026
21/01/2026, 17:55
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1226068/2025
16/12/2025, 10:31
Protocolizada Petição 1226068/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2025
16/12/2025, 10:10
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2025
15/12/2025, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/12/2025, 01:54
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025
11/12/2025, 18:10
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA
11/12/2025, 00:00
Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e provido em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA
10/12/2025, 23:59
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1181577/2025
03/12/2025, 09:11
Protocolizada Petição 1181577/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2025
03/12/2025, 08:54
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)
02/12/2025, 16:44
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA
02/12/2025, 15:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA (Em Pauta)
Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 04/12/2025.
01/12/2025, 22:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/12/2025, 01:01
Indeferido o pedido de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
28/11/2025, 12:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1160472 - RtPaut no REsp 2203311 - Publicação prevista para 02/12/2025
28/11/2025, 12:40
Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 1160472/2025
27/11/2025, 17:50
Protocolizada Petição 1160472/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 27/11/2025
27/11/2025, 17:37
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025
14/11/2025, 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/11/2025, 01:25
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1107676/2025
12/11/2025, 21:11
Protocolizada Petição 1107676/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2025
12/11/2025, 20:54
Incluído em pauta para 04/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)
12/11/2025, 16:33
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)
12/11/2025, 10:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025 Petição Nº 1069355/2025 - PET
12/11/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/11/2025, 01:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1069355 - PET no REsp 2203311 - Publicação prevista para 12/11/2025
07/11/2025, 21:00
Indeferido o pedido de CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO
07/11/2025, 21:00
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1069355/2025
04/11/2025, 12:31
Protocolizada Petição 1069355/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/11/2025
04/11/2025, 12:16
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
05/05/2025, 19:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
05/05/2025, 19:05
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 387832/2025
05/05/2025, 18:51
Protocolizada Petição 387832/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/05/2025
05/05/2025, 18:40
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
22/04/2025, 08:31
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
22/04/2025, 08:31
Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
22/04/2025, 08:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
17/03/2025, 16:38
EMENTA / ACORDÃO
•11/12/2025, 18:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•28/11/2025, 12:40
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•07/11/2025, 21:00
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•17/03/2025, 16:36
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração