Procedimento Comum Cível 5016570-86.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCertificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTONIO LUIGI RODRIGUES CUCCHI

OAB/SP 35915·CPF·Representa: Autor

ASSAD LUIZ THOME

OAB/SP 17383·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA

OAB/SP 154236·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

05/05/2026, 11:51

Decorrido prazo de ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:48

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 20:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 20:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 13:43

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 16:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/03/2026, 16:35

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:45

Decorrido prazo de ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:18

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 15:16

Juntada de ato ordinatório

16/10/2025, 18:45

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de apelação

05/05/2026, 11:51

Decorrido prazo de ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:48

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença tipo M

•12/03/2026, 20:25

Sentença tipo M

•04/03/2026, 13:43

12/03/2026, 20:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 20:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 13:43

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 16:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/03/2026, 16:35

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:45

Decorrido prazo de ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:18

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 15:16

Juntada de ato ordinatório

16/10/2025, 18:45

Decorrido prazo de ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:48

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 20:09

Julgado improcedente o pedido

27/08/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:04

Juntada de certidão

18/05/2023, 20:19

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 21:24

Decorrido prazo de ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 25/01/2022.

08/02/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 06:59

Juntada de Petição de outros documentos

01/02/2022, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA - SP154236 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Id. 46826919: Dê-se vista ao autor. Após, tornem os autos conclusos para sentença. São Paulo, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA 4ª. VARA FEDERAL CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016570-86.2020.4.03.6100

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:21

Conclusos para despacho

20/01/2022, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 16:40

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2021, 16:35

Decorrido prazo de ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:32

Publicado Despacho em 05/08/2021.

05/08/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 18:55

Conclusos para despacho

30/07/2021, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 15:37

Decorrido prazo de ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 13:59

Publicado Despacho em 22/02/2021.

23/02/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 21:15

Conclusos para despacho

17/02/2021, 17:35

Decorrido prazo de ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 21:20

Juntada de Petição de manifestação

24/12/2020, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:12

Publicado Despacho em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2020, 22:59

Conclusos para despacho

11/12/2020, 20:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2020, 00:10

Decorrido prazo de ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:19

Publicado Despacho em 31/08/2020.

31/08/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 21:14

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2020, 14:44

Conclusos para despacho

26/08/2020, 14:22

Juntada de certidão

25/08/2020, 20:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/08/2020, 20:39

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

25/08/2020, 20:37

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 20:37

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 18:45

Sentença

•03/09/2025, 20:09

Sentença

•27/08/2025, 13:20

Despacho de Inspeção

•12/05/2025, 18:41

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:05

Despacho

•21/01/2022, 20:33

Despacho

•21/01/2022, 16:21

Despacho

•03/08/2021, 18:10

Despacho

•30/07/2021, 18:55

Despacho

•18/02/2021, 07:41

Despacho

•17/02/2021, 21:15

Despacho

•14/12/2020, 14:55

Todos os documentos(19)

Sentença tipo M

•12/03/2026, 20:25

Sentença tipo M

•04/03/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 18:45

Sentença

•03/09/2025, 20:09

Sentença

•27/08/2025, 13:20

Despacho de Inspeção

•12/05/2025, 18:41

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:05

Despacho

•21/01/2022, 20:33

Despacho

•21/01/2022, 16:21

Despacho

•03/08/2021, 18:10

Despacho

•30/07/2021, 18:55

Despacho

•18/02/2021, 07:41

Despacho

•17/02/2021, 21:15

Despacho

•14/12/2020, 14:55

Despacho

•13/12/2020, 22:59

Despacho

•27/08/2020, 13:11

Despacho

•26/08/2020, 21:14

Outras peças

•25/08/2020, 20:37