Procedimento Comum Cível 0012506-70.2015.4.03.6302 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0012506-70.2015.4.03.6302 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DAGMA GERALDA DE PAULA Advogados do(a) EXEQUENTE: SILVIA ROBERTA FACCI CARPI - SP240189, MATHEUS DE CARVALHO SILVERIO - SP255449 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, LA DOS SANTOS VESTUARIO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396 D E S P A C H O 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0012506-70.2015.4.03.6302 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se a parte executada (CEF) para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, pague o valor total dos débitos remanescentes de R$ 18.306,04, atualizado para novembro de 2021, conforme os cálculos que consta na petição Id 170282672, tudo devidamente atualizados até a data do depósito (pagamento). 2. Decorrido o prazo sem o pagamento, observando-se a ordem de preferência, fica deferido, em relação à parte executada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, (CNPJ 00.360.305/0001-04), o bloqueio pelo sistema SISBAJUD de ativos financeiros até o montante do valor exequendo (R$ 18.306,04). 3. Eventual bloqueio por meio eletrônico de valores irrisórios, notadamente aqueles que seriam absorvidos pelas custas processuais, deverão ser liberados em favor da parte executada, a teor do que dispõe o artigo 836 do CPC. 4. Com o bloqueio de valores e a juntada aos autos dos respectivos extratos do sistema SISBAJUD, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para comprovar, em sendo o caso, que as quantias são impenhoráveis ou excessivas, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, parágrafo 3.º do CPC. 5. Note-se que, com a simples análise dos extratos de eventuais bloqueios de valores, não é possível a este Juízo, inicialmente, discernir quais são penhoráveis ou impenhoráveis. Portanto, ficará postergado o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, descrita no parágrafo 1.º do artigo 854, para após a oitiva da parte executada, conforme acima determinado. 6. Decorrido o prazo para manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que de direito. Cumpra-se. Intimem-se.

24/01/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 28/02/2026

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DAGMA GERALDA DE PAULA em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LA DOS SANTOS VESTUARIO - ME em 27/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAGMA GERALDA DE PAULA em 24/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Todas as movimentações(474)

Todos os documentos(100)