Apelação Cível 5037198-62.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 615.182,81

Órgão julgador

Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Monitória · 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ENPLASERVICE ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA FACURI

CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

ENPLASERVICE ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/05/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 15:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de ENPLASERVICE ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de ENPLASERVICE ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:02

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2024, 18:02

Prejudicado o recurso

09/04/2024, 17:23

Conclusos para decisão

09/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de resposta

09/04/2024, 15:50

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:06

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/05/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 15:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de ENPLASERVICE ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA em 03/05/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•09/04/2024, 18:02

Decisão

•09/04/2024, 17:23

04/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de ENPLASERVICE ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:02

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2024, 18:02

Prejudicado o recurso

09/04/2024, 17:23

Conclusos para decisão

09/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de resposta

09/04/2024, 15:50

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 16:32

Deliberado em Sessão - Retirado

06/03/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/12/2023, 17:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

23/10/2023, 13:45

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 13:45

Recebidos os autos

19/10/2023, 18:04

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2023, 18:04

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 18:04

Despacho

•02/04/2024, 16:59

Despacho

•02/04/2024, 16:32

Ato ordinatório

•12/09/2023, 17:49

Ato ordinatório

•12/09/2023, 17:48

Sentença

•07/08/2023, 09:18

Sentença

•07/08/2023, 08:50

Ato ordinatório

•02/06/2023, 16:53

Ato ordinatório

•02/06/2023, 16:52

Sentença

•24/05/2023, 16:07

Sentença

•24/05/2023, 15:50

Ato ordinatório

•31/05/2022, 20:58

Ato ordinatório

•31/05/2022, 20:58

Despacho

•21/01/2022, 19:56

Todos os documentos(16)

Decisão

•09/04/2024, 18:02

Decisão

•09/04/2024, 17:23

Despacho

•02/04/2024, 16:59

Despacho

•02/04/2024, 16:32

Ato ordinatório

•12/09/2023, 17:49

Ato ordinatório

•12/09/2023, 17:48

Sentença

•07/08/2023, 09:18

Sentença

•07/08/2023, 08:50

Ato ordinatório

•02/06/2023, 16:53

Ato ordinatório

•02/06/2023, 16:52

Sentença

•24/05/2023, 16:07

Sentença

•24/05/2023, 15:50

Ato ordinatório

•31/05/2022, 20:58

Ato ordinatório

•31/05/2022, 20:58

Despacho

•21/01/2022, 19:56

Despacho

•21/01/2022, 18:50