Cumprimento de sentença 5002164-30.2021.4.03.6325 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 20.509,50

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 19º Juiz Federal da 7ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Bauru TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 19 de Juiz Federal da 7ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

MARA LUCIA NICOLINO MELERO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/SP 152305·CPF·Representa: Réu

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(107)

MARA LUCIA NICOLINO MELERO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:13

Decorrido prazo de MARA LUCIA NICOLINO MELERO em 06/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:01

Publicado Despacho em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:49

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:11

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:19

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:13

Decorrido prazo de MARA LUCIA NICOLINO MELERO em 06/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:01

Publicado Despacho em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 16:44

Despacho

•28/04/2026, 16:44

30/04/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:49

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:11

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 12:10

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:50

Recebidos os autos

03/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de intimação de pauta

03/02/2026, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

01/10/2025, 13:03

Juntada de informação

01/10/2025, 07:00

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2025, 14:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:11

Juntada de ato ordinatório

18/09/2025, 15:11

Expedição de outros documentos

17/09/2025, 16:52

Juntada de Petição de recurso inominado

11/09/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:09

Publicado Sentença em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/04/2025, 15:23

Juntada de documento digitalizado

15/07/2024, 12:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/07/2024, 17:05

Conclusos para decisão

19/06/2024, 10:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/05/2024, 19:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2024, 16:03

Conclusos para despacho

10/05/2024, 07:14

Decorrido prazo de MARA LUCIA NICOLINO MELERO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:32

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:03

Juntada de ato ordinatório

22/04/2024, 09:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/04/2024, 12:24

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/04/2024, 12:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARA LUCIA NICOLINO MELERO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:48

Conclusos para despacho

04/04/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2024, 15:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/04/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:07

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:29

Expedido alvará de levantamento

01/04/2024, 13:11

Conclusos para decisão

26/03/2024, 06:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2024, 17:26

Recebidos os autos

22/03/2024, 14:16

Juntada de Petição de intimação de pauta

22/03/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

24/05/2023, 21:49

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2023, 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2023, 19:27

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:33

Juntada de ato ordinatório

27/04/2023, 09:02

Juntada de Petição de recurso inominado

24/04/2023, 13:32

Juntada de Petição de recurso inominado

20/04/2023, 15:33

Juntada de Petição de recurso inominado

19/04/2023, 17:24

Publicado Sentença em 10/04/2023.

11/04/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

11/04/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 09:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2023, 17:56

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 06:17

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:32

Juntada de ato ordinatório

18/03/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 17:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:19

Juntada de Petição de recurso inominado

06/03/2023, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023

24/02/2023, 20:30

Publicado Sentença em 23/02/2023.

24/02/2023, 20:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2023, 10:48

Julgado procedente em parte o pedido

17/02/2023, 15:35

Concedida a gratuidade da justiça a MARA LUCIA NICOLINO MELERO - CPF: 253.201.888-70 (AUTOR).

17/02/2023, 15:35

Juntada de ato ordinatório

15/02/2023, 23:28

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 23:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 10:56

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.

26/01/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 05:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 15:47

Juntada de ato ordinatório

24/01/2023, 15:47

Juntada de ato ordinatório

20/01/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2023, 16:04

Juntada de Petição de outras peças

21/12/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:04

Juntada de ato ordinatório

03/12/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

03/12/2022, 15:51

Juntada de Petição de laudo pericial

25/11/2022, 09:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:26

Decorrido prazo de MARA LUCIA NICOLINO MELERO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:16

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 16:02

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 15:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:39

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2022, 10:30

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:01

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 16:51

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:03

Decorrido prazo de MARA LUCIA NICOLINO MELERO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

08/02/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARA LUCIA NICOLINO MELERO Advogados do(a) AUTOR: FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252, ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF BAURU, 21 de janeiro de 2022. Nos termos da Portaria nº 539601/2014, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru, fica a parte autora intimada a manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição/documentos juntados aos autos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002164-30.2021.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

24/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 21:12

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 21:12

Juntada de Petição de contestação

10/01/2022, 10:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/12/2021, 15:01

Recebidos os autos

15/12/2021, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2021, 10:06

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 10:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2026, 10:05

Despacho

•25/02/2026, 12:10

Acórdão

•14/11/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:11

Sentença

•28/08/2025, 09:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/04/2025, 15:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2024, 17:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/05/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 09:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2024, 17:11

Decisão

•01/04/2024, 13:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2024, 17:26

Todos os documentos(28)

Despacho

•28/04/2026, 16:44

Despacho

•28/04/2026, 16:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2026, 10:05

Despacho

•25/02/2026, 12:10

Acórdão

•14/11/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:11

Sentença

•28/08/2025, 09:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/04/2025, 15:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2024, 17:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/05/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 09:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2024, 17:11

Decisão

•01/04/2024, 13:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2024, 17:26

Acórdão

•31/01/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 19:01

Acórdão

•02/10/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 09:02

Sentença

•03/04/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 17:50

Sentença

•17/02/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•03/12/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 15:47

Despacho

•27/02/2022, 09:13

Despacho

•24/02/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 21:12