Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000567-14.2005.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2005

Valor da Causa

R$ 17.906,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - Des.fed. Therezinha Cazerta

Partes do Processo

VIVALDO BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

CPF

Autor

MARIA MADALENA DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

OAB/SP 195284·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(232)

VIVALDO BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

CPF

Autor

MARIA MADALENA DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 16:16

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DOS SANTOS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:40

Publicado Sentença em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 13:08

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de VIVALDO BISPO DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:46

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:46

Todas as movimentações(428)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 16:16

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DOS SANTOS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:40

Publicado Sentença em 01/09/2025.

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 14:49

Despacho

•01/08/2025, 13:19

01/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 13:08

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de VIVALDO BISPO DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:46

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 13:19

Conclusos para despacho

31/07/2025, 19:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/10/2023, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2023, 13:21

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:51

Decorrido prazo de VIVALDO BISPO DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 19:41

Juntada de ato ordinatório

22/09/2023, 19:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2023, 16:18

Publicado Certidão em 31/07/2023.

01/08/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 12:52

Juntada de certidão

27/07/2023, 12:51

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:04

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:05

Conclusos para despacho

16/07/2023, 22:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 09:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:26

Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:49

Publicado Decisão em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:35

Proferida decisão interlocutória

28/04/2023, 18:35

Conclusos para despacho

20/04/2023, 23:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:14

Juntada de ato ordinatório

21/03/2023, 12:32

Juntada de informação

21/03/2023, 10:36

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/03/2023, 10:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/03/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:46

Conclusos para despacho

03/03/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:58

Juntada de ato ordinatório

01/02/2023, 16:55

Juntada de informação

01/02/2023, 16:34

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

01/02/2023, 16:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/01/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:08

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 19:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/12/2022, 19:08

Conclusos para despacho

28/11/2022, 14:08

Decorrido prazo de VIVALDO BISPO DOS SANTOS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2022, 23:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DOS SANTOS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 23:59

Juntada de ato ordinatório

21/10/2022, 23:59

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/10/2022, 17:26

Juntada de Cálculos judiciais

21/10/2022, 17:26

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/09/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 16:26

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 10:42

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 13:57

Conclusos para despacho

12/08/2022, 12:34

Juntada de Petição de impugnação

09/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 18:54

Conclusos para decisão

03/07/2022, 18:14

Juntada de certidão

27/06/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 16:55

Publicado Despacho em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 13:47

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:43

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:56

Decorrido prazo de VIVALDO BISPO DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 10:52

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 18:45

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 16:56

Expedido alvará de levantamento

26/04/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/04/2022, 11:46

Recebidos os autos

19/04/2022, 11:46

Juntada de certidão

19/04/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 16:15

Publicado Decisão em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:14

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2022, 13:09

Proferida decisão interlocutória

23/03/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 12:42

Conclusos para decisão

19/03/2022, 19:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 10:16

Conclusos para despacho

03/03/2022, 17:56

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 17:56

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 17:55

Decorrido prazo de VIVALDO BISPO DOS SANTOS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 18:55

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VIVALDO BISPO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Determino que a parte requerente junte aos autos certidão de existência/inexistência de habilitados à pensão por morte, a ser obtida perante o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada, tornem os autos conclusos. Silente, sobrestem-se os autos no arquivo. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000567-14.2005.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 21:22

Conclusos para decisão

26/11/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 15:36

Conclusos para despacho

08/10/2021, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 16:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/09/2021, 16:06

Decorrido prazo de VIVALDO BISPO DOS SANTOS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:49

Publicado Decisão em 26/07/2021.

26/07/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 21:05

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

22/07/2021, 16:25

Proferida decisão interlocutória

22/07/2021, 16:25

Conclusos para decisão

16/07/2021, 18:07

Juntada de certidão

16/07/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 15:15

Publicado Despacho em 18/12/2020.

18/12/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 21:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 14:57

Conclusos para despacho

11/12/2020, 14:50

Decorrido prazo de DIRETOR(A) DA SEÇÃO DE ANÁLISE DE PRECATÓRIO DO TRF3 em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:13

Juntada de certidão

18/09/2020, 15:38

Juntada de certidão

17/09/2020, 16:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/09/2020, 11:53

Proferida decisão interlocutória

16/09/2020, 06:48

Conclusos para despacho

15/07/2020, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2020, 19:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2020, 14:05

Publicado Despacho em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2020, 16:40

Juntada de certidão

25/06/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 14:43

Conclusos para despacho

22/06/2020, 12:20

Juntada de Cálculos judiciais

19/06/2020, 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

19/06/2020, 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

19/06/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 15:27

Conclusos para despacho

19/06/2020, 14:05

Juntada de certidão

19/06/2020, 14:04

Juntada de certidão

18/06/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 10:41

Publicado Decisão em 19/05/2020.

19/05/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 00:51

Proferida decisão interlocutória

14/05/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 17:15

Conclusos para despacho

13/05/2020, 19:18

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 04:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2020, 15:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/03/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 16:16

Conclusos para despacho

06/02/2020, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2020, 13:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2020, 00:23

Publicado Despacho em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 15:43

Conclusos para despacho

20/01/2020, 15:41

Juntada de certidão

20/01/2020, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2020, 15:36

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

26/04/2019, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 06:53

Decorrido prazo de VIVALDO BISPO DOS SANTOS em 15/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 06:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2019, 19:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2019, 19:21

Publicado Despacho em 03/04/2019.

03/04/2019, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 18:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2019, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 18:01

Conclusos para despacho

31/01/2019, 11:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/01/2019, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 16:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/10/2018, 17:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.83/2018 (10a. Vara) (em Seretaria)

29/10/2018, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO A VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS SOB A MESMA NUMERAÇÃO POR MEIO DO APLICATIVO DIGITALIZADOR PJE (RESOL 142/2017, ART 4º, II, a/b - TRF3) Complemento Livre:

29/10/2018, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO PAGAMENTO PRECATÓRIO Complemento Livre:

28/05/2018, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO PAGAMENTO PRECATÓRIO Complemento Livre:

28/05/2018, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO FLS. 114 E 127/132 ORIGINAIS Complemento Livre: REF AO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0020064-50.2016.403.0000

23/01/2018, 15:25

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20170108811 - OFICIO Nº 20170000002R

12/06/2017, 15:39

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20170108809 - OFICIO Nº 20170000001R

12/06/2017, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2017, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

01/06/2017, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2017, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2017, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS Complemento Livre: PROTOCOLO Nº. 201761000089813

26/05/2017, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2017, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

19/04/2017, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2017, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/03/2017, 10:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 659/666

21/03/2017, 09:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: VIVALDO BISPO DOS SANTOS X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM SAO PAULO - INSS -Despaho n:337 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

02/03/2017, 14:18

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO EXPEDIDA Complemento Livre: PRC Nº. 20170000002 (SUCUMBENCIAIS) FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

14/02/2017, 14:24

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO EXPEDIDA Complemento Livre: PRC Nº. 20170000001 (PRINCIPAL) VIVALDO BISPO DOS SANTOS

14/02/2017, 14:22

Cancelada - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO CANCELADA Complemento Livre: Nº TRF 20160107514 - OFICIO Nº 20160000059R

13/02/2017, 14:14

Cancelada - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO CANCELADA Complemento Livre: Nº TRF 20160105208 - OFICIO Nº 20160000058R

13/02/2017, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enaminhado of.19/2017 Complemento Livre: via orreio eletrônio

10/02/2017, 15:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: of.19/2017 Complemento Livre: E. TRF - 8ª Turma

10/02/2017, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROTOCOLO - 201761140001422

09/02/2017, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2017, 15:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2017, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2017, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2017, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada de informação Complemento Livre: 2194508/2016

08/02/2017, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada de informação Complemento Livre: 2194497/2016

08/02/2017, 14:29

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Resposta ao of.12/2017 Complemento Livre:

07/02/2017, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enaminhado of. 12/2017 Complemento Livre: ao ETRF via orreio eletrônio

03/02/2017, 14:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF.12/2017 Complemento Livre: E. TRF - Setor de Preatórios

03/02/2017, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2017, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2017, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DECISÃO DE AGRAVO

01/02/2017, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 383/402

01/12/2016, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO FLS. 163/179 ORIGINAIS Complemento Livre: REF AO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002001-74.2016.403.0000

18/11/2016, 15:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2016, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2016, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2016, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROTOCOLO Nº. 201661260026317

11/11/2016, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2016, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/10/2016, 10:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 499/507

05/10/2016, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enaminhada ópia do r. despaho Complemento Livre: ao Setor de Preatórios

26/09/2016, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2016, 09:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2016, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2016, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO RÉU Complemento Livre: PROTOCOLO - 201661000177270

22/09/2016, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROTOCOLO - 201661260020224

15/09/2016, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2016, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

18/08/2016, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661140018052

21/07/2016, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO PROFERIDA Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO

21/07/2016, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2016, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/07/2016, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 336/340

04/07/2016, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2016, 13:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/06/2016, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2016, 15:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 586/593

23/06/2016, 09:31

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20160107514 - OFICIO Nº 20160000059R

22/06/2016, 13:25

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20160105208 - OFICIO Nº 20160000058R

20/06/2016, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2016, 09:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2016, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2016, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot. 201661000110132 Complemento Livre:

13/06/2016, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2016, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/05/2016, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROT. 201661260008705

20/04/2016, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2016, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/04/2016, 12:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 523/529

05/04/2016, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/03/2016, 15:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/03/2016, 16:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2016, 16:32

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: RPV N.20160000059(SUCUMBENCIAIS)FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

28/03/2016, 14:33

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO EXPEDIDA Complemento Livre: PRC N.20160000058(PRINCIPAL)VIVALDO BISPO DOS SANTOS

28/03/2016, 14:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 435/458

09/03/2016, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/03/2016, 14:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2016, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO PROFERIDA EM Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO

24/02/2016, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2016, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR. Complemento Livre: PROT. 201661810001279

22/02/2016, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2016, 15:11

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/01/2016, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/01/2016, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2016, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2016, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROTOCOLO N 201561000129828

08/01/2016, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

04/12/2015, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2015, 12:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/11/2015, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

29/07/2015, 12:23

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

27/07/2015, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2015, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

07/05/2015, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2015, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2015, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2015, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

10/02/2015, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2015, 13:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/01/2015, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

22/10/2014, 15:26

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

16/10/2014, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

03/10/2014, 14:17

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/09/2014, 05:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO AUTOR Complemento Livre:

21/07/2014, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2014, 11:52

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/06/2014, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/06/2014, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/06/2014, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2014, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2014, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/05/2014, 12:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO 730 Complemento Livre:

24/04/2014, 11:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 344/351

10/04/2014, 12:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO 730 Complemento Livre:

08/04/2014, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2014, 10:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2014, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2014, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO PROVISORIA DE AI(VIA E-MAIL) Complemento Livre:

02/04/2014, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO PARTE AUTORA Complemento Livre: INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUM.

02/04/2014, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2014, 07:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/03/2014, 07:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 383/411

06/03/2014, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/01/2014, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2014, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO AUTOR Complemento Livre:

10/01/2014, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2013, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/11/2013, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO INSS Complemento Livre:

18/11/2013, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2013, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/09/2013, 14:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 296/307

13/09/2013, 11:47

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002997/2013 AO INSS

30/08/2013, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2013, 12:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/08/2013, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO

23/08/2013, 12:20

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002997/2013 AO INSS

23/08/2013, 12:14

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

08/08/2013, 13:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/08/2013, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2013, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2013, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 47/2008 (4a. Vara)

28/03/2008, 15:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 44/45

18/01/2008, 09:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2007, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2007, 13:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/11/2007, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO

28/11/2007, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2007, 13:55

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

12/11/2007, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2007, 16:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/09/2007, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2007, 13:45

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/09/2007, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO

20/09/2007, 13:45

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

03/09/2007, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2007, 09:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/09/2007, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO

03/09/2007, 09:33

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 108

31/08/2007, 07:52

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000410/2007 AO INSS

31/08/2007, 04:38

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000410/2007 AO INSS

28/08/2007, 09:00

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

24/08/2007, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/08/2007, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/06/2006, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/04/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53/54

03/04/2006, 13:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2006, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2006, 13:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51

19/09/2005, 09:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2005, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2005, 09:03

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 65/68

26/07/2005, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/07/2005, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2005, 10:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 123/124

09/05/2005, 08:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 123/124

09/05/2005, 08:20

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

05/05/2005, 17:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2005, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2005, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2005, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2005, 08:20

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

06/04/2005, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA AO ORGAO DE ORIGEM

11/03/2005, 16:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/03/2005, 16:16

Despacho

•01/08/2025, 13:19

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 17:22

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 19:41

Despacho

•17/07/2023, 15:05

Despacho

•17/07/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:26

Decisão

•28/04/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 12:32

Despacho

•09/03/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 16:55

Despacho

•16/01/2023, 14:08

Todos os documentos(43)

Sentença

•28/08/2025, 14:49

Despacho

•01/08/2025, 13:19

Despacho

•01/08/2025, 13:19

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 17:22

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 19:41

Despacho

•17/07/2023, 15:05

Despacho

•17/07/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:26

Decisão

•28/04/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 12:32

Despacho

•09/03/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 16:55

Despacho

•16/01/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 19:08

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 23:59

Despacho

•29/09/2022, 16:26

Despacho

•23/08/2022, 13:57

Despacho

•06/07/2022, 19:00

Despacho

•06/07/2022, 18:54

Despacho

•06/06/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 16:56

Decisão

•23/03/2022, 12:42

Despacho

•04/03/2022, 10:16

Despacho

•21/01/2022, 21:22

Despacho

•05/11/2021, 10:56

Despacho

•27/10/2021, 15:36

Decisão

•22/07/2021, 21:05

Decisão

•22/07/2021, 16:25

Despacho

•16/07/2021, 18:03

Despacho

•15/12/2020, 21:47

Despacho

•11/12/2020, 14:57

Decisão

•16/09/2020, 06:48

Despacho

•25/06/2020, 16:40

Despacho

•22/06/2020, 14:43

Despacho

•19/06/2020, 15:27

Despacho de Inspeção

•03/06/2020, 10:41

Decisão

•14/05/2020, 17:15

Despacho

•26/03/2020, 17:33

Despacho

•24/01/2020, 17:23

Despacho

•29/03/2019, 18:01