ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS
Terceiro
Advogados / Representantes
GUSTAVO RODRIGUES PELLEGRINO
OAB/SP 318416·CPF·Representa: Autor
ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA
OAB/SP 145373·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
19/11/2025, 14:48
Transitado em Julgado em 18/11/2025
19/11/2025, 14:47
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/10/2025, 12:02
Juntada de Petição de manifestação
28/10/2025, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2025, 15:18
Prejudicado o recurso
28/10/2025, 09:50
Conclusos para admissibilidade recursal
24/10/2025, 15:12
Juntada de certidão
24/10/2025, 15:11
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
17/10/2025, 21:00
Decorrido prazo de ROGE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 01:30
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/09/2025, 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 00:41
Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025, 00:41
Juntada de Petição de manifestação
23/09/2025, 16:26
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 17:18
Documentos
Decisão
•28/10/2025, 15:18
Decisão
•28/10/2025, 09:50
28/10/2025, 15:18
Prejudicado o recurso
28/10/2025, 09:50
Conclusos para admissibilidade recursal
24/10/2025, 15:12
Juntada de certidão
24/10/2025, 15:11
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
17/10/2025, 21:00
Decorrido prazo de ROGE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 01:30
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/09/2025, 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 00:41
Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025, 00:41
Juntada de Petição de manifestação
23/09/2025, 16:26
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025, 17:18
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
22/09/2025, 12:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2025, 16:43
Juntada de certidão de julgamento
18/09/2025, 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025, 00:46
Publicado Intimação de Pauta em 14/08/2025.
14/08/2025, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025, 00:41
Publicado Intimação de Pauta em 14/08/2025.
14/08/2025, 00:41
Juntada de Petição de manifestação
13/08/2025, 13:48
Juntada de Petição de manifestação
12/08/2025, 17:58
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 15:00
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 15:00
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 15:00
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 14:07
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 14:07
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 14:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/08/2025, 14:06
Conclusos para decisão
29/04/2025, 15:06
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
28/04/2025, 17:34
Recebidos os autos
28/04/2025, 17:34
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025, 17:07
Conclusos para admissibilidade recursal
25/04/2025, 13:47
Juntada de Petição de outras peças
16/04/2025, 15:56
Decorrido prazo de ROGE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025, 00:31
Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025, 00:31
Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025, 12:27
DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP
29/03/2025, 14:58
Conclusos para admissibilidade recursal
14/03/2025, 16:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/03/2025, 16:38
Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores
07/11/2022, 17:59
Decorrido prazo de ROGE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022, 00:04
Juntada de Petição de manifestação
16/09/2022, 14:28
Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/09/2022, 00:08
Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022, 17:23
Expedição de Outros documentos.
14/09/2022, 20:38
Expedição de Comunicação via sistema.
14/09/2022, 20:38
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1125
13/09/2022, 15:22
Conclusos para admissibilidade recursal
31/08/2022, 08:54
Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2022, 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
10/08/2022, 00:09
Publicado Certidão em 10/08/2022.
10/08/2022, 00:09
Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 12:05
Juntada de certidão
08/08/2022, 12:05
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
02/08/2022, 14:17
Decorrido prazo de ROGE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022, 18:51
Juntada de Petição de manifestação
25/07/2022, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
07/07/2022, 00:00
Publicado Acórdão em 07/07/2022.
07/07/2022, 00:00
Juntada de Petição de manifestação
05/07/2022, 17:43
Expedição de Outros documentos.
05/07/2022, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022, 09:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2022, 17:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2022, 11:48
Juntada de certidão de julgamento
01/07/2022, 10:56
Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 09:33
Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 09:33
Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 09:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/05/2022, 09:32
Conclusos com embargos de declaração
04/05/2022, 13:03
Juntada de certidão
04/05/2022, 13:03
Decorrido prazo de ROGE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022, 00:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2022, 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022, 00:00
Publicado Acórdão em 21/03/2022.
21/03/2022, 00:00
Juntada de Petição de manifestação
18/03/2022, 15:45
Expedição de Outros documentos.
17/03/2022, 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022, 09:04
Conhecido o recurso de Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 17ª Vara Federal Cível (JUIZO RECORRENTE) e ROGE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 08.544.703/0001-92 (APELANTE) e provido em parte
16/03/2022, 19:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2022, 07:13
Juntada de certidão de julgamento
14/03/2022, 07:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/02/2022, 19:54
Deliberado em Sessão - Adiado
17/02/2022, 18:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
22/01/2022, 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
22/01/2022, 09:05
Publicado Intimação de Pauta em 21/01/2022.
22/01/2022, 09:05
Expedição de Outros documentos.
07/01/2022, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022, 18:02
Expedição de Outros documentos.
14/12/2021, 14:07
Expedição de Outros documentos.
14/12/2021, 14:07
Expedição de Outros documentos.
14/12/2021, 14:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/12/2021, 14:05
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator