Agravo em Recurso Especial 5027283-86.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SKECHERS DO BRASIL CALCADOS LTDA.

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 21/09/2023

27/09/2023, 14:45

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda n. 17635, certifico que se procedeu à retificação da autuação para substituir a UNIÃO pela FAZENDA NACIONAL.

07/09/2023, 11:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 890265/2023

06/09/2023, 17:56

Protocolizada Petição 890265/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/09/2023

06/09/2023, 17:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2023

29/08/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/08/2023, 19:05

Não conhecido o recurso de SKECHERS DO BRASIL CALCADOS LTDA

26/08/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2023

26/08/2023, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/06/2023, 16:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/06/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/05/2023, 14:20

Documentos

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•18/05/2023, 14:18

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