Execução Fiscal 5007045-33.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.538,64

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

REALIZA EXPRESS CARGAS AEREAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EDIELSON JOSE DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAIZA ALBUQUERQUE DA SILVA

OAB/SP 336825·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 17:20

Determinado o Arquivamento

05/08/2022, 17:56

Conclusos para despacho

26/04/2022, 14:32

Decorrido prazo de EDIELSON JOSE DA ROCHA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:52

Decorrido prazo de REALIZA EXPRESS CARGAS AEREAS LTDA - EPP em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:50

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 20:30

Conclusos para despacho

09/03/2022, 13:45

Transitado em Julgado em 17/12/2021

09/03/2022, 13:45

Decorrido prazo de REALIZA EXPRESS CARGAS AEREAS LTDA - EPP em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:24

Publicado Decisão em 25/01/2022.

08/02/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: REALIZA EXPRESS CARGAS AEREAS LTDA - EPP, EDIELSON JOSE DA ROCHA D E C I S Ã O ID 150527300: tendo em vista a sentença de ID 135436860, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007045-33.2017.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo defiro o pedido da parte executada. Providencie a Secretaria o levantamento da restrição junto ao RENAJUD quanto ao veículo IVECO/DAILY35S14 CS, placa CSJ7604. Após, intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 17:20

Determinado o Arquivamento

05/08/2022, 17:56

Conclusos para despacho

26/04/2022, 14:32

Decorrido prazo de EDIELSON JOSE DA ROCHA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:52

Decorrido prazo de REALIZA EXPRESS CARGAS AEREAS LTDA - EPP em 25/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 17:56

Despacho

•10/03/2022, 20:30

26/04/2022, 00:50

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 20:30

Conclusos para despacho

09/03/2022, 13:45

Transitado em Julgado em 17/12/2021

09/03/2022, 13:45

Decorrido prazo de REALIZA EXPRESS CARGAS AEREAS LTDA - EPP em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:24

Publicado Decisão em 25/01/2022.

08/02/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: REALIZA EXPRESS CARGAS AEREAS LTDA - EPP, EDIELSON JOSE DA ROCHA D E C I S Ã O ID 150527300: tendo em vista a sentença de ID 135436860, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007045-33.2017.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo defiro o pedido da parte executada. Providencie a Secretaria o levantamento da restrição junto ao RENAJUD quanto ao veículo IVECO/DAILY35S14 CS, placa CSJ7604. Após, intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 22:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:29

Juntada de certidão

11/11/2021, 14:51

Proferida decisão interlocutória

11/11/2021, 14:02

Conclusos para decisão

11/11/2021, 12:02

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

11/11/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 11:08

Decorrido prazo de EDIELSON JOSE DA ROCHA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2021, 14:27

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 11:35

Publicado Edital em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:51

Juntada de certidão

31/08/2021, 09:51

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

27/08/2021, 18:48

Desentranhado o documento

17/08/2021, 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2021, 17:22

Conclusos para despacho

01/03/2021, 07:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2021, 19:25

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

04/12/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 15:08

Conclusos para despacho

26/10/2020, 09:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 16:40

Conclusos para despacho

25/08/2020, 10:23

Juntada de Petição de diligência

20/08/2020, 17:11

Mandado devolvido sem cumprimento

20/08/2020, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2020, 09:56

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 09:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/06/2020, 18:28

Juntada de certidão

16/06/2020, 16:21

Juntada de Petição de certidão

16/06/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 18:18

Juntada de certidão

28/05/2020, 10:57

Conclusos para despacho

28/05/2020, 09:22

Juntada de certidão

28/05/2020, 09:22

Expedição de Carta de citação.

04/05/2020, 10:56

Expedição de Carta de citação.

27/03/2020, 13:06

Expedição de Carta de citação.

27/03/2020, 13:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/03/2020, 12:15

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/03/2020, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 16:56

Conclusos para despacho

10/01/2020, 18:49

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

08/01/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 18:15

Juntada de Petição de diligência

09/12/2019, 17:17

Mandado devolvido sem cumprimento

09/12/2019, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2019, 12:14

Expedição de Mandado.

29/11/2019, 11:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/11/2019, 15:22

Juntada de certidão

11/11/2019, 19:20

Juntada de certidão

13/09/2019, 17:43

Juntada de certidão

13/09/2019, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 16:59

Conclusos para despacho

10/04/2019, 12:57

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

09/04/2019, 19:39

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 10:50

Juntada de certidão

29/03/2019, 17:21

Juntada de certidão

20/03/2019, 18:55

Decorrido prazo de REALIZA EXPRESS CARGAS AEREAS LTDA - EPP em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 01:14

Juntada de certidão

27/07/2018, 12:33

Publicado Edital em 18/07/2018.

18/07/2018, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/07/2018, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 14:50

Expedição de Edital.

02/07/2018, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 14:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 00:37

Conclusos para despacho

18/05/2018, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2018, 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2018, 10:47

Juntada de Petição de diligência

14/02/2018, 12:56

Mandado devolvido sem cumprimento

14/02/2018, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2018, 11:04

Expedição de Mandado.

24/01/2018, 16:58

Expedição de Mandado.

24/01/2018, 12:39

Juntada de certidão

22/11/2017, 15:24

Expedição de Telegrama.

12/09/2017, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 16:24

Conclusos para despacho

09/08/2017, 09:13

Juntada de certidão

08/08/2017, 15:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/06/2017, 12:42

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 12:42

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/06/2017, 23:20

Distribuído por sorteio

26/06/2017, 23:20

Decisão

•21/01/2022, 22:49

Decisão

•11/11/2021, 14:02

Sentença

•22/10/2021, 14:27

Despacho

•10/08/2021, 17:22

Despacho

•04/12/2020, 15:08

Despacho

•01/10/2020, 16:40

Despacho

•02/06/2020, 18:18

Despacho

•09/03/2020, 16:56

Mandado

•28/11/2019, 15:22

Despacho

•13/09/2019, 16:59

Despacho

•21/05/2018, 14:49

Despacho

•14/08/2017, 16:22