Execução Fiscal 0013594-55.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
24/09/2015
Valor da Causa
R$ 973.008,38
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Campinas
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
VIVIANE POMINI RAMOS
OAB/PR 30914
·
CPF
018.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Réu
MIGUEL ANTONIO RAMOS
OAB/PR 42679
·
CPF
115.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Expedição de Intimação.
13/05/2026, 20:24
Juntada de Petição de terceiro interessado
29/04/2026, 11:12
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-44
Mostrar
Reu
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2026, 17:37
Expedição de Mandado.
17/03/2026, 17:28
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
20/01/2026, 18:20
Juntada de certidão
19/12/2025, 18:13
Juntada de certidão
02/10/2025, 13:36
Expedição de outros documentos
19/09/2025, 13:09
Expedição de outros documentos
02/06/2025, 10:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/02/2025, 17:25
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025, 15:20
Juntada de certidão
06/02/2025, 17:31
Juntada de certidão
05/12/2024, 15:53
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 04:32
Decorrido prazo de FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:04
Ver todas as movimentações (189)
Todas as movimentações
(189)
Expedição de Intimação.
13/05/2026, 20:24
Juntada de Petição de terceiro interessado
29/04/2026, 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2026, 17:37
Expedição de Mandado.
17/03/2026, 17:28
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
20/01/2026, 18:20
Juntada de certidão
19/12/2025, 18:13
Juntada de certidão
02/10/2025, 13:36
Expedição de outros documentos
19/09/2025, 13:09
Expedição de outros documentos
02/06/2025, 10:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/02/2025, 17:25
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025, 15:20
Juntada de certidão
06/02/2025, 17:31
Juntada de certidão
05/12/2024, 15:53
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 04:32
Decorrido prazo de FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:04
Conclusos para despacho
29/10/2024, 15:34
Decorrido prazo de FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:06
Juntada de Petição de manifestação
17/10/2024, 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024, 02:24
Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024, 02:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024, 11:39
Expedição de Outros documentos.
14/10/2024, 11:39
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024, 11:39
Conclusos para despacho
08/10/2024, 13:49
Juntada de certidão
08/10/2024, 13:31
Juntada de certidão
07/10/2024, 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 00:25
Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024, 00:25
Juntada de Petição de manifestação
02/10/2024, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024, 13:17
Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 13:17
Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024, 13:17
Conclusos para despacho
30/09/2024, 17:24
Decorrido prazo de FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:02
Mandado devolvido cumprido
08/05/2024, 14:39
Juntada de Petição de diligência
08/05/2024, 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2024, 13:55
Expedição de Mandado.
20/02/2024, 13:37
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
16/02/2024, 06:43
Decorrido prazo de OFICIAL DE REG. DE IMOVEIS, TIT. E DOC, CIVIL DE PESSOA JURIDICA E CIVIL DAS PES. NATURAIS E DE INTERDICOES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE JAGUARIUNA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 00:05
Juntada de certidão
30/08/2023, 13:47
Mandado devolvido cumprido
08/08/2023, 14:03
Juntada de Petição de diligência
08/08/2023, 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2023, 17:58
Expedição de Mandado.
02/08/2023, 17:49
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
02/08/2023, 12:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/07/2023, 11:58
Decorrido prazo de FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 00:18
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023, 17:41
Juntada de Petição de manifestação
19/05/2023, 15:52
Publicado Despacho em 18/05/2023.
19/05/2023, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
19/05/2023, 00:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023, 13:22
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023, 13:22
Expedição de Outros documentos.
16/05/2023, 13:22
Conclusos para despacho
11/02/2023, 03:35
Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023, 20:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 01:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022, 15:41
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022, 15:41
Juntada de certidão
01/12/2022, 10:49
Juntada de certidão
30/11/2022, 13:51
Juntada de Petição de manifestação
16/11/2022, 12:48
Conclusos para despacho
31/10/2022, 01:36
Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022, 01:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022, 17:22
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022, 17:22
Conclusos para despacho
10/10/2022, 13:20
Juntada de certidão
28/09/2022, 16:23
Decorrido prazo de FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022, 00:09
Juntada de Petição de manifestação
12/07/2022, 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
07/07/2022, 00:02
Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
05/07/2022, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022, 15:38
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022, 14:41
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022, 14:03
Proferida decisão interlocutória
09/05/2022, 16:45
Conclusos para decisão
02/05/2022, 01:44
Juntada de Petição de manifestação
25/04/2022, 17:35
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022, 13:50
Conclusos para decisão
15/03/2022, 00:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/03/2022, 13:57
Decorrido prazo de OFICIAL DE REG. DE IMOVEIS, TIT. E DOC, CIVIL DE PESSOA JURIDICA E CIVIL DAS PES. NATURAIS E DE INTERDICOES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE JAGUARIUNA em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
04/03/2022, 20:03
Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.
04/03/2022, 20:03
Expedição de Outros documentos.
27/02/2022, 21:29
Juntada de ato ordinatório
27/02/2022, 21:28
Juntada de certidão
10/02/2022, 14:57
Publicado Decisão em 25/01/2022.
08/02/2022, 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
08/02/2022, 07:45
Juntada de Petição de outras peças
31/01/2022, 16:34
Juntada de Petição de diligência
24/01/2022, 11:03
Mandado devolvido cumprido
24/01/2022, 11:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: VIVIANE POMINI RAMOS - PR30914, MIGUEL ANTONIO RAMOS - PR42679 D E C I S Ã O Expeçam-se os ofícios conforme requerido pela parte executada, tendo em vista que já deferido o desdobro. Fica assinado o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação deste, para a parte executada demonstrar nos autos que as providências em relação ao desdobro foram devidamente cumpridas, inclusive com a autorização dos demais juízos. Inaproveitado o prazo ou requerida prorrogação, processe-se o leilão com o imóvel em sua integralidade, sem necessidade de novo despacho. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Campinas, 20 de janeiro de 2022. RICARDO UBERTO RODRIGUES Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013594-55.2015.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas
24/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: VIVIANE POMINI RAMOS - PR30914, MIGUEL ANTONIO RAMOS - PR42679 D E C I S Ã O Expeçam-se os ofícios conforme requerido pela parte executada, tendo em vista que já deferido o desdobro. Fica assinado o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação deste, para a parte executada demonstrar nos autos que as providências em relação ao desdobro foram devidamente cumpridas, inclusive com a autorização dos demais juízos. Inaproveitado o prazo ou requerida prorrogação, processe-se o leilão com o imóvel em sua integralidade, sem necessidade de novo despacho. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Campinas, 20 de janeiro de 2022. RICARDO UBERTO RODRIGUES Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013594-55.2015.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas
24/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/01/2022, 02:13
Expedição de Outros documentos.
22/01/2022, 02:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2022, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022, 15:52
Expedição de Mandado.
21/01/2022, 15:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
21/01/2022, 12:34
Proferida decisão interlocutória
20/01/2022, 16:37
Conclusos para decisão
17/01/2022, 00:15
Juntada de Petição de manifestação
07/01/2022, 14:55
Juntada de comunicações
08/12/2021, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021, 12:17
Juntada de ato ordinatório
01/12/2021, 12:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/12/2021, 11:35
Decorrido prazo de FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021, 00:22
Juntada de comunicações
08/11/2021, 10:58
Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.
03/11/2021, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
29/10/2021, 00:03
Expedição de Outros documentos.
27/10/2021, 00:11
Juntada de ato ordinatório
27/10/2021, 00:09
Juntada de Petição de manifestação
22/10/2021, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021, 15:13
Juntada de ato ordinatório
14/10/2021, 15:12
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/10/2021, 16:31
Juntada de Petição de manifestação
08/10/2021, 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021, 18:01
Juntada de ato ordinatório
24/09/2021, 17:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/09/2021, 15:20
Juntada de Petição de procuração/habilitação
22/09/2021, 15:10
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021, 14:27
Conclusos para despacho
28/07/2021, 16:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/07/2021, 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021, 15:20
Juntada de certidão
15/07/2021, 15:16
Juntada de Petição de manifestação
13/07/2021, 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021, 16:56
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021, 16:56
Juntada de certidão
29/06/2021, 16:42
Decorrido prazo de FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 00:17
Juntada de comunicações
31/05/2021, 16:20
Conclusos para despacho
23/05/2021, 22:59
Juntada de certidão
23/05/2021, 22:58
Juntada de certidão
23/05/2021, 22:50
Juntada de Petição de manifestação
20/05/2021, 18:23
Mandado devolvido cumprido
15/05/2021, 12:16
Juntada de Petição de diligência
15/05/2021, 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2021, 17:15
Expedição de Mandado.
19/04/2021, 16:41
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
19/04/2021, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021, 15:43
Embargos de Declaração Acolhidos
19/04/2021, 13:46
Conclusos para decisão
15/04/2021, 14:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2021, 00:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2021, 16:33
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021, 16:33
Conclusos para despacho
03/02/2021, 14:54
Juntada de Petição de manifestação
24/09/2020, 23:55
Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020, 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2020, 09:24
Conclusos para despacho
03/09/2020, 22:28
Juntada de Petição de manifestação
03/06/2020, 16:30
Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2020, 17:27
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020, 16:34
Conclusos para despacho
23/03/2020, 16:32
Juntada de Petição de manifestação
05/03/2020, 12:24
Expedição de Comunicação via sistema.
07/02/2020, 12:52
Juntada de ato ordinatório
07/02/2020, 12:51
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
07/02/2020, 12:50
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 88/2019
18/12/2019, 13:55
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.88/2019 (5a. Vara)
04/12/2019, 12:58
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
04/12/2019, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019, 13:37
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.82/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)
14/06/2019, 09:44
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
13/06/2019, 16:23
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
18/12/2018, 08:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:
18/12/2018, 08:05
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
14/11/2018, 07:13
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO
25/10/2017, 11:11
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050029622 Complemento Livre:
25/07/2017, 12:48
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761440005194 Complemento Livre:
25/07/2017, 12:47
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
03/05/2017, 13:43
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050056160 Complemento Livre:
03/05/2017, 11:39
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/09/2016, 10:57
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
19/09/2016, 11:58
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050052381 Complemento Livre:
09/09/2016, 13:14
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CP 380/2016 REENVIADA AO JUÍZO DEPRECADO. Complemento Livre:
09/08/2016, 13:55
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
08/08/2016, 15:45
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
08/08/2016, 15:45
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
08/08/2016, 12:11
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CIT, PENH, AVAL. Loal de Cumprimento: JE JAGUARIÚNA-SP Complemento Livre:
10/06/2016, 10:27
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
29/09/2015, 15:46
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/09/2015, 15:46
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
24/09/2015, 13:21
Documentos
Despacho
•
11/02/2025, 15:20
Ofício
•
05/12/2024, 15:53
Despacho
•
14/10/2024, 11:39
Despacho
•
01/10/2024, 13:17
Despacho de Inspeção
•
23/05/2023, 17:41
Despacho
•
16/05/2023, 13:22
Despacho
•
16/05/2023, 13:22
Decisão
•
01/12/2022, 15:41
Decisão
•
01/12/2022, 15:41
Despacho
•
10/10/2022, 17:22
Decisão
•
05/07/2022, 15:38
Despacho de Inspeção
•
25/05/2022, 14:41
Despacho de Inspeção
•
25/05/2022, 14:03
Decisão
•
09/05/2022, 16:45
Documentos Diversos
•
25/04/2022, 17:35
Ver todos os documentos (44)
Todos os documentos
(44)
Despacho
•
11/02/2025, 15:20
Ofício
•
05/12/2024, 15:53
Despacho
•
14/10/2024, 11:39
Despacho
•
01/10/2024, 13:17
Despacho de Inspeção
•
23/05/2023, 17:41
Despacho
•
16/05/2023, 13:22
Despacho
•
16/05/2023, 13:22
Decisão
•
01/12/2022, 15:41
Decisão
•
01/12/2022, 15:41
Despacho
•
10/10/2022, 17:22
Decisão
•
05/07/2022, 15:38
Despacho de Inspeção
•
25/05/2022, 14:41
Despacho de Inspeção
•
25/05/2022, 14:03
Decisão
•
09/05/2022, 16:45
Documentos Diversos
•
25/04/2022, 17:35
Decisão
•
16/03/2022, 13:50
Ato Ordinatório
•
27/02/2022, 21:29
Ato Ordinatório
•
27/02/2022, 21:28
Decisão
•
22/01/2022, 02:13
Decisão
•
22/01/2022, 02:12
Decisão
•
21/01/2022, 15:53
Decisão
•
21/01/2022, 15:52
Decisão
•
20/01/2022, 16:37
Ato Ordinatório
•
01/12/2021, 12:17
Ato Ordinatório
•
01/12/2021, 12:16
Outros Documentos
•
01/12/2021, 11:35
Comunicações
•
03/11/2021, 16:42
Ato Ordinatório
•
27/10/2021, 00:11
Ato Ordinatório
•
27/10/2021, 00:09
Ato Ordinatório
•
14/10/2021, 15:13
Ato Ordinatório
•
14/10/2021, 15:12
Ato Ordinatório
•
24/09/2021, 18:01
Ato Ordinatório
•
24/09/2021, 17:59
Despacho
•
29/07/2021, 14:27
Despacho
•
15/07/2021, 15:20
Despacho
•
29/06/2021, 16:56
Comunicações
•
30/05/2021, 11:40
Decisão
•
19/04/2021, 15:43
Decisão
•
19/04/2021, 13:46
Despacho
•
03/02/2021, 16:33
Despacho
•
08/09/2020, 09:24
Despacho
•
23/03/2020, 17:27
Ato Ordinatório
•
07/02/2020, 12:52
Ato Ordinatório
•
07/02/2020, 12:51