Execução Fiscal 0013594-55.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2015

Valor da Causa

R$ 973.008,38

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE POMINI RAMOS

OAB/PR 30914·CPF·Representa: Réu

MIGUEL ANTONIO RAMOS

OAB/PR 42679·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Intimação.

13/05/2026, 20:24

Juntada de Petição de terceiro interessado

29/04/2026, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2026, 17:37

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 17:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/01/2026, 18:20

Juntada de certidão

19/12/2025, 18:13

Juntada de certidão

02/10/2025, 13:36

Expedição de outros documentos

19/09/2025, 13:09

Expedição de outros documentos

02/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:20

Juntada de certidão

06/02/2025, 17:31

Juntada de certidão

05/12/2024, 15:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:32

Decorrido prazo de FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:04

Todas as movimentações(189)

Expedição de Intimação.

13/05/2026, 20:24

Juntada de Petição de terceiro interessado

29/04/2026, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2026, 17:37

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 17:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/01/2026, 18:20

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 15:20

Ofício

•05/12/2024, 15:53

Juntada de certidão

19/12/2025, 18:13

Juntada de certidão

02/10/2025, 13:36

Expedição de outros documentos

19/09/2025, 13:09

Expedição de outros documentos

02/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:20

Juntada de certidão

06/02/2025, 17:31

Juntada de certidão

05/12/2024, 15:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:32

Decorrido prazo de FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:04

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:34

Decorrido prazo de FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:24

Publicado Despacho em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 11:39

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:49

Juntada de certidão

08/10/2024, 13:31

Juntada de certidão

07/10/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:25

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 13:17

Conclusos para despacho

30/09/2024, 17:24

Decorrido prazo de FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:02

Mandado devolvido cumprido

08/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de diligência

08/05/2024, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 13:55

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 13:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/02/2024, 06:43

Decorrido prazo de OFICIAL DE REG. DE IMOVEIS, TIT. E DOC, CIVIL DE PESSOA JURIDICA E CIVIL DAS PES. NATURAIS E DE INTERDICOES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE JAGUARIUNA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:05

Juntada de certidão

30/08/2023, 13:47

Mandado devolvido cumprido

08/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de diligência

08/08/2023, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 17:58

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 17:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/08/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2023, 11:58

Decorrido prazo de FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 15:52

Publicado Despacho em 18/05/2023.

19/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:22

Conclusos para despacho

11/02/2023, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 20:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 15:41

Juntada de certidão

01/12/2022, 10:49

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 12:48

Conclusos para despacho

31/10/2022, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 17:22

Conclusos para despacho

10/10/2022, 13:20

Juntada de certidão

28/09/2022, 16:23

Decorrido prazo de FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:02

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:03

Proferida decisão interlocutória

09/05/2022, 16:45

Conclusos para decisão

02/05/2022, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 13:50

Conclusos para decisão

15/03/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2022, 13:57

Decorrido prazo de OFICIAL DE REG. DE IMOVEIS, TIT. E DOC, CIVIL DE PESSOA JURIDICA E CIVIL DAS PES. NATURAIS E DE INTERDICOES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE JAGUARIUNA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2022, 21:29

Juntada de ato ordinatório

27/02/2022, 21:28

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:57

Publicado Decisão em 25/01/2022.

08/02/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 07:45

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2022, 16:34

Juntada de Petição de diligência

24/01/2022, 11:03

Mandado devolvido cumprido

24/01/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: VIVIANE POMINI RAMOS - PR30914, MIGUEL ANTONIO RAMOS - PR42679 D E C I S Ã O Expeçam-se os ofícios conforme requerido pela parte executada, tendo em vista que já deferido o desdobro. Fica assinado o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação deste, para a parte executada demonstrar nos autos que as providências em relação ao desdobro foram devidamente cumpridas, inclusive com a autorização dos demais juízos. Inaproveitado o prazo ou requerida prorrogação, processe-se o leilão com o imóvel em sua integralidade, sem necessidade de novo despacho. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Campinas, 20 de janeiro de 2022. RICARDO UBERTO RODRIGUES Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013594-55.2015.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: VIVIANE POMINI RAMOS - PR30914, MIGUEL ANTONIO RAMOS - PR42679 D E C I S Ã O Expeçam-se os ofícios conforme requerido pela parte executada, tendo em vista que já deferido o desdobro. Fica assinado o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação deste, para a parte executada demonstrar nos autos que as providências em relação ao desdobro foram devidamente cumpridas, inclusive com a autorização dos demais juízos. Inaproveitado o prazo ou requerida prorrogação, processe-se o leilão com o imóvel em sua integralidade, sem necessidade de novo despacho. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Campinas, 20 de janeiro de 2022. RICARDO UBERTO RODRIGUES Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013594-55.2015.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 02:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:52

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 15:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/01/2022, 12:34

Proferida decisão interlocutória

20/01/2022, 16:37

Conclusos para decisão

17/01/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2022, 14:55

Juntada de comunicações

08/12/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 12:17

Juntada de ato ordinatório

01/12/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 11:35

Decorrido prazo de FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:22

Juntada de comunicações

08/11/2021, 10:58

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 00:11

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 15:13

Juntada de ato ordinatório

14/10/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2021, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 18:01

Juntada de ato ordinatório

24/09/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 15:20

Juntada de Petição de procuração/habilitação

22/09/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 14:27

Conclusos para despacho

28/07/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 15:20

Juntada de certidão

15/07/2021, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 16:56

Juntada de certidão

29/06/2021, 16:42

Decorrido prazo de FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:17

Juntada de comunicações

31/05/2021, 16:20

Conclusos para despacho

23/05/2021, 22:59

Juntada de certidão

23/05/2021, 22:58

Juntada de certidão

23/05/2021, 22:50

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 18:23

Mandado devolvido cumprido

15/05/2021, 12:16

Juntada de Petição de diligência

15/05/2021, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2021, 17:15

Expedição de Mandado.

19/04/2021, 16:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/04/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos

19/04/2021, 13:46

Conclusos para decisão

15/04/2021, 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2021, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 16:33

Conclusos para despacho

03/02/2021, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 09:24

Conclusos para despacho

03/09/2020, 22:28

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2020, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 16:34

Conclusos para despacho

23/03/2020, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2020, 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.

07/02/2020, 12:52

Juntada de ato ordinatório

07/02/2020, 12:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/02/2020, 12:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 88/2019

18/12/2019, 13:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.88/2019 (5a. Vara)

04/12/2019, 12:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/12/2019, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 13:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.82/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2019, 09:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/06/2019, 16:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2018, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

18/12/2018, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2018, 07:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

25/10/2017, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050029622 Complemento Livre:

25/07/2017, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761440005194 Complemento Livre:

25/07/2017, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050056160 Complemento Livre:

03/05/2017, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2016, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/09/2016, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050052381 Complemento Livre:

09/09/2016, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CP 380/2016 REENVIADA AO JUÍZO DEPRECADO. Complemento Livre:

09/08/2016, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2016, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 12:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CIT, PENH, AVAL. Loal de Cumprimento: JE JAGUARIÚNA-SP Complemento Livre:

10/06/2016, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2015, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2015, 15:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/09/2015, 13:21

Despacho

•14/10/2024, 11:39

Despacho

•01/10/2024, 13:17

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 17:41

Despacho

•16/05/2023, 13:22

Despacho

•16/05/2023, 13:22

Decisão

•01/12/2022, 15:41

Decisão

•01/12/2022, 15:41

Despacho

•10/10/2022, 17:22

Decisão

•05/07/2022, 15:38

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 14:41

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 14:03

Decisão

•09/05/2022, 16:45

Documentos Diversos

•25/04/2022, 17:35

Todos os documentos(44)

Despacho

•11/02/2025, 15:20

Ofício

•05/12/2024, 15:53

Despacho

•14/10/2024, 11:39

Despacho

•01/10/2024, 13:17

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 17:41

Despacho

•16/05/2023, 13:22

Despacho

•16/05/2023, 13:22

Decisão

•01/12/2022, 15:41

Decisão

•01/12/2022, 15:41

Despacho

•10/10/2022, 17:22

Decisão

•05/07/2022, 15:38

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 14:41

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 14:03

Decisão

•09/05/2022, 16:45

Documentos Diversos

•25/04/2022, 17:35

Decisão

•16/03/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•27/02/2022, 21:29

Ato Ordinatório

•27/02/2022, 21:28

Decisão

•22/01/2022, 02:13

Decisão

•22/01/2022, 02:12

Decisão

•21/01/2022, 15:53

Decisão

•21/01/2022, 15:52

Decisão

•20/01/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 12:16

Outros Documentos

•01/12/2021, 11:35

Comunicações

•03/11/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 00:11

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 00:09

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 17:59

Despacho

•29/07/2021, 14:27

Despacho

•15/07/2021, 15:20

Despacho

•29/06/2021, 16:56

Comunicações

•30/05/2021, 11:40

Decisão

•19/04/2021, 15:43

Decisão

•19/04/2021, 13:46

Despacho

•03/02/2021, 16:33

Despacho

•08/09/2020, 09:24

Despacho

•23/03/2020, 17:27

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 12:52

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 12:51