Mandado de Segurança Cível 5000583-44.2020.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Taubaté

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

NOVELIS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO DI PIETRO

OAB/SP 183410·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

NOVELIS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATE

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TAUBATE

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 19:19

Juntada de certidão

28/11/2022, 19:18

Processo Desarquivado

28/11/2022, 19:17

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 11:39

Juntada de certidão

14/10/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:33

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:15

Proferida decisão interlocutória

13/07/2022, 18:58

Conclusos para decisão

13/07/2022, 13:50

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 19:19

Juntada de certidão

28/11/2022, 19:18

Processo Desarquivado

28/11/2022, 19:17

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 11:39

Juntada de certidão

14/10/2022, 09:44

Documentos

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:33

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:15

Proferida decisão interlocutória

13/07/2022, 18:58

Conclusos para decisão

13/07/2022, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:04

Proferida decisão interlocutória

02/07/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 19:09

Decorrido prazo de NOVELIS DO BRASIL LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:39

Conclusos para decisão

09/02/2022, 13:25

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 08:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/01/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: NOVELIS DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: JULIANO DI PIETRO - SP183410 IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TAUBATÉ A T O O R D I N A T Ó R I O Com arrimo na Portaria n.º 04/2009 deste Juízo, o disposto no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil/2015 e o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, dê ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF 3, e em nada sendo requerido arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Taubaté, data da assinatura. 1ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000583-44.2020.4.03.6121

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 18:02

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 18:02

Recebidos os autos

06/12/2021, 16:44

Juntada de intimação

06/12/2021, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/11/2021, 18:35

Decorrido prazo de NOVELIS DO BRASIL LTDA. em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2021, 10:30

Publicado Sentença em 13/10/2021.

14/10/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos

07/10/2021, 17:45

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 19:38

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 23:45

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 17:04

Mandado devolvido cumprido

20/05/2021, 08:58

Juntada de Petição de diligência

20/05/2021, 08:58

Conclusos para despacho

19/05/2021, 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2021, 20:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2021, 16:28

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 13:17

Publicado Sentença em 14/05/2021.

15/05/2021, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

15/05/2021, 11:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/05/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 16:52

Concedida a Segurança a DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATÉ (IMPETRADO)

12/05/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 19:50

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

19/06/2020, 17:11

Decorrido prazo de NOVELIS DO BRASIL LTDA. em 26/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 03:24

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TAUBATÉ em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:27

Publicado Decisão em 04/05/2020.

12/05/2020, 20:19

Juntada de Petição de informações prestadas

04/05/2020, 16:42

Conclusos para julgamento

29/04/2020, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2020, 13:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 02:37

Juntada de Petição de Parecer

09/04/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 16:25

Concedida a Medida Liminar

07/04/2020, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2020, 20:28

Conclusos para decisão

19/03/2020, 17:59

Juntada de certidão

19/03/2020, 17:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/03/2020, 17:35

Juntada de certidão

19/03/2020, 17:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/03/2020, 16:06

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 16:06

Decisão

•13/07/2022, 18:58

Decisão

•04/07/2022, 17:04

Decisão

•02/07/2022, 14:56

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 19:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/01/2022, 15:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/01/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 18:02

Decisão

•29/11/2021, 11:06

Decisão

•27/11/2021, 13:19

Sentença

•08/10/2021, 16:31

Sentença

•07/10/2021, 17:45

Despacho

•20/05/2021, 18:11

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 18:30

Decisão

•13/07/2022, 18:58

Decisão

•04/07/2022, 17:04

Decisão

•02/07/2022, 14:56

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 19:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/01/2022, 15:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/01/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 18:02

Decisão

•29/11/2021, 11:06

Decisão

•27/11/2021, 13:19

Sentença

•08/10/2021, 16:31

Sentença

•07/10/2021, 17:45

Despacho

•20/05/2021, 18:11

Despacho

•20/05/2021, 17:04

Sentença

•12/05/2021, 16:52

Sentença

•12/05/2021, 13:11

Decisão

•07/04/2020, 16:25

Decisão

•07/04/2020, 16:11