Execução Fiscal 0001244-75.1986.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA SALETE MARQUES

OAB/MS 2379·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PYRAMIDES ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 09:29

Transitado em Julgado em 12/03/2022

25/04/2022, 09:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de PYRAMIDES ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

08/02/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PYRAMIDES ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA SALETE MARQUES - MS2379 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do inteiro teor da sentença proferida nos autos (folhas 42-46 do id 28479212). Campo Grande/MS, 22 de janeiro de 2.022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001244-75.1986.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2022, 09:25

Juntada de ato ordinatório

22/01/2022, 09:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 19:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/10/2020, 19:52

Juntada de ato ordinatório

13/10/2020, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 14:42

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 09:29

Transitado em Julgado em 12/03/2022

25/04/2022, 09:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de PYRAMIDES ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•22/01/2022, 09:25

08/02/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PYRAMIDES ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA SALETE MARQUES - MS2379 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do inteiro teor da sentença proferida nos autos (folhas 42-46 do id 28479212). Campo Grande/MS, 22 de janeiro de 2.022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001244-75.1986.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2022, 09:25

Juntada de ato ordinatório

22/01/2022, 09:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 19:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/10/2020, 19:52

Juntada de ato ordinatório

13/10/2020, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 14:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/01/2020, 18:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.676/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

11/12/2019, 12:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

11/12/2019, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2019, 13:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: UNIAO Complemento Livre:

21/11/2019, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/11/2019, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2019, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2018, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000034410 Complemento Livre:

15/10/2018, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2018, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2018, 07:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000030558 Complemento Livre:

21/07/2018, 06:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 184/2018

20/07/2018, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 20/07/2018 GUIA: 184

20/07/2018, 13:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 60/2015: PACOTE: 3723

04/03/2015, 10:04

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.60/2015 (6a. Vara)

27/02/2015, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2015, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2015, 06:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/2015, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2014, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201460000041805

28/10/2014, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2014, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

19/09/2014, 07:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO RESPOSTA BACEN JUD Complemento Livre:

22/07/2014, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2014, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2012, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

14/08/2012, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2012, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/03/2012, 11:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/03/2012, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 19/03/2012 GUIA: 40

19/03/2012, 16:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 113/2007: PACOTE: 3721

30/05/2007, 10:40

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.113/2007 (6a. Vara)

25/05/2007, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2007, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/03/2007, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2007, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2007, 08:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/01/2007, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2006, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

01/09/2006, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2006, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2005, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

05/10/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2005, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2005, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2005, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2005, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

09/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2004, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/07/2004, 13:11

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

08/07/2004, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/07/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

07/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2004, 13:29

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

03/06/2004, 12:47

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

02/06/2004, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2004, 13:29

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

02/03/2004, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/03/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

01/03/2004, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

05/02/2004, 13:37

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

04/02/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2004, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2003, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2003, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2003, 10:26

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE ATO ORDINATÓRIO

18/03/2003, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO DA SECRETARIA

27/02/2003, 06:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2003, 06:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2003, 06:37

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

24/02/2003, 06:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/02/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

23/02/2003, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

19/12/2002, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2002, 11:53

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

18/12/2002, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2002, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2001, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2001, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

27/09/2000, 06:19

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

09/02/2000, 07:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2000, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/1999, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

08/09/1999, 06:19

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

11/06/1999, 06:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/1999, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

12/04/1999, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/1997, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

06/05/1997, 06:19

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

27/03/1996, 06:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/1996, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/1996, 21:00

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO SECRETARIA

29/02/1996, 06:19

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO SECRETARIA

17/11/1995, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/11/1995, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/1995, 21:00

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO SECRETARIA

23/10/1995, 06:19

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

13/10/1994, 06:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/10/1994, 21:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO

23/09/1994, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/1994, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/1994, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

01/08/1994, 06:19

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

27/07/1994, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/1994, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/1994, 21:00

Ato ordinatório - REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO

22/07/1994, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/1994, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

18/05/1994, 06:19

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

18/01/1994, 07:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/1994, 22:00

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

06/12/1993, 12:19

Ato ordinatório - CONCLUSOS PARA DESPACHO / DECISAO

14/02/1991, 11:15

Ato ordinatório - AUTOS COM VISTA A(O)

01/02/1991, 10:53

Ato ordinatório - CONCLUSOS PARA DESPACHO / DECISAO

01/02/1991, 10:45

Ato ordinatório - AUTOS COM VISTA A(O)

18/01/1991, 11:10

Ato ordinatório - CONCLUSOS PARA DESPACHO / DECISAO

15/01/1991, 12:51

Ato ordinatório - AUTOS COM CARGA AO CONTADOR

15/01/1991, 12:45

Ato ordinatório - CONCLUSOS PARA DESPACHO / DECISAO

07/01/1991, 10:26

Ato ordinatório - AUTOS COM VISTA A(O)

12/12/1990, 12:00

Ato ordinatório - AUTOS COM CARGA AO CONTADOR

07/12/1990, 14:31

Ato ordinatório - CONCLUSOS PARA DESPACHO / DECISAO

06/12/1990, 10:58

Ato ordinatório - AUTOS COM VISTA A(O)

28/11/1990, 06:20

Ato ordinatório - CONCLUSOS AO JUIZ

16/11/1990, 13:14

Ato ordinatório - CONCLUSOS AO JUIZ

02/10/1990, 11:40

Ato ordinatório - VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

18/09/1990, 09:45

Ato ordinatório - CONCLUSOS AO JUIZ

18/09/1990, 09:43

Ato ordinatório - AGUARDANDO

22/08/1990, 10:49

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

25/01/1990, 07:19

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 19:53

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 19:52