Apelação / Remessa Necessária 0005269-25.2010.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

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Partes do Processo

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

SEBRAE

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP 154087·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO

OAB/SP 211043·CPF·Representa: Autor

MARCELINO ALVES DE ALCANTARA

OAB/SP 237360·CPF·Representa: Réu

CARLOS APARECIDO ALIPIO FILHO

OAB/SP 316090·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(121)

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

SEBRAE

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

INCRA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - MDA

Terceiro

HUMBERTO COSTA MOTA MACIEL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

SEBRAE NACIONAL

Terceiro

SESI

Terceiro

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

GMP MARCATTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

SEBRAE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/10/2022, 07:55

Juntada de certidão

26/10/2022, 11:23

Recebidos os autos

21/10/2022, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

18/03/2022, 14:36

Juntada de certidão

18/03/2022, 06:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de GMP MARCATTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de SEBRAE em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

25/01/2022, 00:05

Publicado Intimação em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2022, 10:57

Juntada de ato ordinatório

22/01/2022, 10:54

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/10/2022, 07:55

Juntada de certidão

26/10/2022, 11:23

Recebidos os autos

21/10/2022, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

18/03/2022, 14:36

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO

•26/10/2022, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2022, 10:54

18/03/2022, 06:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de GMP MARCATTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de SEBRAE em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

25/01/2022, 00:05

Publicado Intimação em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2022, 10:57

Juntada de ato ordinatório

22/01/2022, 10:54

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:03

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:03

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

02/12/2021, 16:43

Publicado Decisão em 25/11/2021.

25/11/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 13:30

Recurso Especial não admitido

22/11/2021, 18:24

Decorrido prazo de GMP MARCATTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 00:01

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 07:49

Juntada de certidão

27/07/2021, 07:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

01/06/2021, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:01

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:01

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de GMP MARCATTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2021, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 00:03

Publicado Acórdão em 13/04/2021.

13/04/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 10:49

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e não-provido

08/04/2021, 21:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2021, 00:18

Juntada de certidão de julgamento

08/04/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 21:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/03/2021, 21:36

Conclusos com embargos de declaração

31/08/2020, 20:20

Decorrido prazo de GMP MARCATTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 00:06

Publicado Intimação em 21/08/2020.

21/08/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 14:04

Conclusos com embargos de declaração

06/08/2020, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de GMP MARCATTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:20

Juntada de Petição de recurso especial

02/07/2020, 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2020, 12:12

Publicado Acórdão em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2020

13/06/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 10:24

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2020, 10:24

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e não-provido

10/06/2020, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado

09/06/2020, 23:53

Decorrido prazo de GMP MARCATTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:56

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:56

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:53

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:53

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 19:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 19:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 19:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 19:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 19:37

Incluído em pauta para 09/06/2020 14:00 Sala de Sessões da 2ª Turma.

14/05/2020, 19:37

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

13/04/2020, 18:56

Juntada de Petição de parecer

13/04/2020, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 11:38

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

02/04/2020, 11:35

Recebidos os autos

12/02/2020, 13:56

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

12/02/2020, 13:55

DECISÃO

•23/11/2021, 13:30

DECISÃO

•22/11/2021, 18:24

ACÓRDÃO

•09/04/2021, 10:49

ACÓRDÃO

•08/04/2021, 11:37

DESPACHO

•13/08/2020, 14:04

ACÓRDÃO

•11/06/2020, 10:24

ACÓRDÃO

•10/06/2020, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2020, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2019, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2019, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2019, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2019, 12:47