Apelação Cível 0006108-91.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2008

Valor da Causa

R$ 2.110.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - Juiza Conv. Raecler Baldresca 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DE JESUS

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

MARILIN CUTRI DOS SANTOS

OAB/SP 296181·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

ANNA STELLA LEMOS FERREIRA LOCATELLI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(192)

CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DE JESUS

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/09/2025, 18:11

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 18:34

Juntada de certidão

22/08/2025, 05:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 18:46

Juntada de ato ordinatório

25/06/2025, 18:46

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

23/06/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:29

Publicado Decisão em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:11

Recurso Especial não admitido

28/05/2025, 13:48

Conclusos para admissibilidade recursal

30/04/2025, 18:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

30/04/2025, 15:40

Todas as movimentações(148)

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/09/2025, 18:11

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 18:34

Juntada de certidão

22/08/2025, 05:37

Documentos

Ato ordinatório

•25/06/2025, 18:46

Ato ordinatório

•25/06/2025, 18:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 18:46

Juntada de ato ordinatório

25/06/2025, 18:46

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

23/06/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:29

Publicado Decisão em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:11

Recurso Especial não admitido

28/05/2025, 13:48

Conclusos para admissibilidade recursal

30/04/2025, 18:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

30/04/2025, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DE JESUS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:13

Publicado Acórdão em 06/03/2025.

07/03/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 18:02

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

26/02/2025, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 20:14

Juntada de certidão de julgamento

24/02/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2025, 11:13

Conclusos para decisão

04/05/2023, 13:14

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

04/05/2023, 12:55

Conclusos para admissibilidade recursal

12/04/2023, 15:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1105

12/04/2023, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2023, 14:40

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

14/06/2022, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DE JESUS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

05/05/2022, 19:13

Publicado Intimação em 27/04/2022.

05/05/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.

25/04/2022, 13:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1105

21/04/2022, 14:51

Conclusos para admissibilidade recursal

01/02/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

25/01/2022, 00:05

Publicado Intimação em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 12:37

Juntada de certidão

22/01/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

22/12/2021, 08:30

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021030721 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

13/12/2021, 14:57

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM - JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (PREVIDENCI

07/12/2021, 18:26

Juntada de certidão

01/12/2021, 10:04

Expedição de carta de ordem

26/11/2021, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2021, 06:06

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 20:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DE JESUS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 00:23

Publicado Ato ordinatório em 16/09/2021.

16/09/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 14:48

Juntada de ato ordinatório

14/09/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 23:16

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020037133 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (PREVIDENCIARIA)

16/11/2020, 12:36

Juntada de certidão

17/09/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 01:08

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

03/08/2020, 14:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

03/08/2020, 14:02

Recebidos os autos

03/08/2020, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2020, 16:40

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:32

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020004663 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

24/01/2020, 13:17

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020004663 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

23/01/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 17:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

06/12/2019, 17:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2019, 16:39

Recebidos os autos

06/12/2019, 16:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019171908 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

27/11/2019, 12:46

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

27/11/2019, 12:35

Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 401000 para fins estatísticos

26/11/2019, 11:17

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -

29/06/2016, 17:17

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -

29/06/2016, 17:16

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -

29/06/2016, 17:16

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -

29/06/2016, 17:16

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

29/06/2016, 17:16

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016122810 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

15/06/2016, 08:18

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

14/06/2016, 14:33

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-5-19 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 43791/2016)

20/05/2016, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-5-19 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 43791/2016)

19/05/2016, 08:35

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2016094546 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

13/05/2016, 16:58

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

10/05/2016, 13:45

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2016087085 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

29/04/2016, 16:42

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

26/04/2016, 21:55

Remessa - REMESSA PELA DARE A(O) VISTA PARA CONTRARRAZÕES

30/03/2016, 11:05

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2016046969 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA

09/03/2016, 12:08

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO PARA UVIP COM RESP E/OU REXT

08/03/2016, 13:15

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2016042369

08/03/2016, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-2-12 . 8:37 (Boletim de Acordão 15461/2016)

15/02/2016, 08:37

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO O INSS FOI DEVIDAMENTE INTIMADO TENDO SIDO O MI ARQUIVADO NA SUBSECRETARIA NESTA DATA.

12/02/2016, 18:00

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 008/2016 PARA O INSS - ACÓRDÃO.

12/02/2016, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-2-12 . 8:37 (Boletim de Acordão 15461/2016)

12/02/2016, 08:37

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - Agravo Legal/Regimental conhecido e não-provido

01/02/2016, 14:44

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

01/02/2016, 14:44

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PREVISÃO MESA DE 11 DE JANEIRO DE 2016.

04/12/2015, 16:01

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR COM AGRAVO DO 557 DO CPC

01/12/2015, 10:29

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2015268905

24/11/2015, 12:31

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2015263498 ORIGEM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

19/11/2015, 11:09

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

03/11/2015, 11:41

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP211960E

27/10/2015, 14:16

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

14/10/2015, 13:28

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO NO BALCÃO.

14/10/2015, 13:26

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-10-13 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 39932/2015)

14/10/2015, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-10-13 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 39932/2015)

13/10/2015, 08:34

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2015243780 ORIGEM : GAB.DES.FED. DAVID DANTAS

08/10/2015, 17:15

Recurso prejudicado - Agravo Legal/Regimental Prejudicado

08/10/2015, 15:16

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

08/10/2015, 15:16

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015237466 DESTINO: GAB.DES.FED. DAVID DANTAS

02/10/2015, 11:25

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2015224525

02/10/2015, 10:10

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR DO INSS

25/09/2015, 14:44

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

10/09/2015, 09:24

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-9-1 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 38671/2015)

02/09/2015, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-9-1 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 38671/2015)

01/09/2015, 08:34

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2015196877 ORIGEM : GAB.DES.FED. DAVID DANTAS

20/08/2015, 16:38

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

19/08/2015, 18:51

Recurso prejudicado - Agravo Legal/Regimental Prejudicado

19/08/2015, 18:51

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015189949 DESTINO: GAB.DES.FED. DAVID DANTAS

12/08/2015, 18:28

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2015184879

12/08/2015, 16:08

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2015158691

12/08/2015, 16:08

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2015171677 ORIGEM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

31/07/2015, 19:20

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

21/07/2015, 11:03

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP210659E

20/07/2015, 14:00

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

20/07/2015, 09:36

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

13/07/2015, 09:30

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2015149588 ADVOGADO: SILVIA FREITAS DOS SANTOS (OAB:SP210659E)

24/06/2015, 15:15

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO SEM PROTOCOLO

24/06/2015, 15:14

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-6-23 . 8:38 (Boletim - Decisões Terminativas 4289/2015)

24/06/2015, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-6-23 . 8:38 (Boletim - Decisões Terminativas 4289/2015)

23/06/2015, 08:38

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2015099315 ORIGEM : GAB.DES.FED. DAVID DANTAS

04/05/2015, 15:42

Provimento em Parte - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Reexame necessário conhecido e provido em parte

30/04/2015, 13:16

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição DAVID DANTAS registro do dia 04.10.2013 00:00:00 PARA DAVID DANTAS / OITAVA TURMA

04/10/2013, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição CIRO BRANDANI registro do dia 02.04.2013 00:00:00 PARA CIRO BRANDANI / OITAVA TURMA

02/04/2013, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição PAULO FONTES registro do dia 24.02.2012 00:00:00 PARA PAULO FONTES / OITAVA TURMA

24/02/2012, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008272952 DESTINO: GAB.DES.FED. NEWTON DE LUCCA

24/11/2008, 17:29

Documento - JUNTADA DE OFICIO PROTOCOLADO Nº 1442/2008 Petição Número 2008221334

24/11/2008, 16:08

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

14/11/2008, 13:46

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

06/11/2008, 14:34

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008169194 DESTINO: GAB.DES.FED. NEWTON DE LUCCA

01/08/2008, 13:51

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2006.03.00.103562-9 do dia 15.07.2008 18:25:55 PARA NEWTON DE LUCCA / OITAVA TURMA

15/07/2008, 18:25

Decisão

•28/05/2025, 15:11

Decisão

•28/05/2025, 13:48

Acórdão

•27/02/2025, 18:02

Acórdão

•25/02/2025, 17:51

Decisão

•04/05/2023, 12:55

Decisão

•21/04/2022, 14:51

Despacho

•15/10/2021, 20:00

Ato ordinatório

•14/09/2021, 14:48

Ato ordinatório

•14/09/2021, 14:47

Despacho

•01/09/2021, 23:16

Despacho

•06/08/2020, 01:08

Decisão

•09/05/2016, 13:57

Acórdão

•01/02/2016, 16:00

Todos os documentos(18)

Ato ordinatório

•25/06/2025, 18:46

Ato ordinatório

•25/06/2025, 18:46

Decisão

•28/05/2025, 15:11

Decisão

•28/05/2025, 13:48

Acórdão

•27/02/2025, 18:02

Acórdão

•25/02/2025, 17:51

Decisão

•04/05/2023, 12:55

Decisão

•21/04/2022, 14:51

Despacho

•15/10/2021, 20:00

Ato ordinatório

•14/09/2021, 14:48

Ato ordinatório

•14/09/2021, 14:47

Despacho

•01/09/2021, 23:16

Despacho

•06/08/2020, 01:08

Decisão

•09/05/2016, 13:57

Acórdão

•01/02/2016, 16:00

Decisão Terminativa

•08/10/2015, 11:42

Decisão Terminativa

•19/08/2015, 15:40

Decisão Terminativa

•30/04/2015, 08:21