Execução Fiscal 0014929-17.2012.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

R$ 179.380,36

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA ARAUJO DE CARVALHO

OAB/SP 350919·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BOMBAS E PISCINAS TREVISAN LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BOMBAS E PISCINAS TREVISAN LTDA - ME em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:45

Conclusos para despacho

11/05/2026, 16:09

Decorrido prazo de BOMBAS E PISCINAS TREVISAN LTDA - ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:54

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:54

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:09

Juntada de ato ordinatório

15/04/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:07

Juntada de certidão

15/04/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 14:26

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:06

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de BOMBAS E PISCINAS TREVISAN LTDA - ME em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:45

Conclusos para despacho

11/05/2026, 16:09

Decorrido prazo de BOMBAS E PISCINAS TREVISAN LTDA - ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:54

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:08

17/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:54

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:09

Juntada de ato ordinatório

15/04/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:07

Juntada de certidão

15/04/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 14:26

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 15:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2022, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/02/2022, 12:59

Decorrido prazo de BOMBAS E PISCINAS TREVISAN LTDA - ME em 01/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 25/01/2022.

08/02/2022, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 07:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BOMBAS E PISCINAS TREVISAN LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: VANESSA ARAÚJO DE CARVALHO - SP350919 D E S P A C H O Comunicada pela parte exequente a inclusão do(s) débito(s) em execução em parcelamento administrativo, suspendo o curso da execução, com fulcro no artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional c.c. o art. 922, do Código de Processo Civil. Considerando-se prescindível a vista pessoal para acompanhamento do cumprimento da avença, permanecerá a execução em arquivo, anotado o sobrestamento. Não serão apreciados eventuais pedidos de reativação da execução, sem que noticiada a rescisão do acordo ou a quitação da dívida. Estando arquivada a execução, a petição que veicular pedido injustificado de vista será desconsiderada, mantido o feito em sobrestamento. Intime(m)-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada pelo sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014929-17.2012.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

24/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 22:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 22:57

Conclusos para despacho

05/11/2021, 22:10

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 17:00

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 16:59

Juntada de ato ordinatório

16/08/2021, 19:31

Mandado devolvido parcialmente cumprido

13/08/2021, 11:13

Juntada de Petição de diligência

13/08/2021, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2021, 14:49

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 01:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/04/2021, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2021, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 15:39

Conclusos para despacho

02/06/2020, 09:24

Apensado ao processo 0012341-03.2013.4.03.6105

02/06/2020, 09:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/06/2020, 09:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 21/2019

10/01/2020, 12:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.21/2019 (5a. Vara)

03/12/2019, 15:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 09:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2019, 16:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.106/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2019, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050000058 Complemento Livre:

06/03/2019, 06:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2019, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/12/2018, 12:45

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0012341-03.2013.403.6105 - Apenso

16/01/2018, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2017, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2017, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2017, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2017, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/08/2017, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2017, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2017, 06:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/05/2017, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2017, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2016, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2016, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2016, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2016, 10:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/07/2016, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2016, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2016, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/03/2016, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2016, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2016, 07:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/03/2016, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2016, 10:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0505.2015.00592 Complemento Livre: PENH, AVAL. E INT.

11/11/2015, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2015, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2015, 06:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050060226 Complemento Livre:

03/03/2015, 12:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0505.2015.00592 (Guia 2015.0018)

24/02/2015, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: AG PRAZO EXPEDICAO

20/02/2015, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2014, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2014, 05:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2014, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050022565 Complemento Livre:

03/06/2014, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2014, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

22/11/2013, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050052372 Complemento Livre:

02/10/2013, 13:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL. Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO.

24/06/2013, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2012, 18:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2012, 18:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/11/2012, 15:32

Despacho

•15/04/2026, 14:07

Despacho

•20/01/2026, 14:26

Despacho

•21/01/2022, 22:57

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 19:31

Outros Documentos

•16/08/2021, 19:31

Outros Documentos

•16/08/2021, 19:31

Despacho

•02/06/2020, 15:39