Execução Fiscal 0003912-08.2012.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2012

Valor da Causa

R$ 110.025,48

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO DE SOUZA BRILTES

OAB/MS 5480·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LUAN TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

02/05/2024, 08:54

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

02/05/2024, 08:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/05/2024, 08:54

Decorrido prazo de LUAN TRANSPORTES LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/01/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:21

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 18:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/01/2024, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 17:31

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

02/05/2024, 08:54

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

02/05/2024, 08:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/05/2024, 08:54

Decorrido prazo de LUAN TRANSPORTES LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:27

Documentos

Despacho

•19/01/2024, 17:31

Despacho

•16/01/2024, 15:51

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legal

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Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/01/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:21

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 18:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/01/2024, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 17:31

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:43

Conclusos para despacho

15/01/2024, 17:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:14

Proferida decisão interlocutória

29/05/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 21:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

08/02/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 07:50

Conclusos para despacho

04/02/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 21:41

Conclusos para despacho

25/01/2022, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ALFREDO DE SOUZA BRILTES - MS5480 EXECUTADO: LUAN TRANSPORTES LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 22 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003912-08.2012.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 10:10

Juntada de ato ordinatório

22/01/2022, 10:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2020.

22/10/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 16:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/10/2020, 16:32

Juntada de ato ordinatório

19/10/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 11:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/03/2020, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.687/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

11/12/2019, 13:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

11/12/2019, 10:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0006.2019.00960

09/12/2019, 13:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0006.2019.00960 EM 27/09/2019 (Guia 2019.0036)

03/10/2019, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000012049 Complemento Livre:

22/04/2019, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2019, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

08/04/2019, 08:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0006.2019.00114

04/04/2019, 10:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0006.2019.00114 EM 23/01/2019 (Guia 2019.0006)

08/02/2019, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2018, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000034407 Complemento Livre:

26/07/2017, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2017, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

26/06/2017, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2017, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 07:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000010859 Complemento Livre:

02/05/2017, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2017, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

06/03/2017, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2017, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2017, 12:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DEMAIS VEICULOS ESTAO COM ALIENACAO FIDUCIARIA

16/07/2015, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO RENAJUD Complemento Livre: BLOQUEIO POSITIVO

16/07/2015, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2015, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2015, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2015, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

12/01/2015, 06:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACEN JUD Complemento Livre:

17/12/2014, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2014, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2014, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201460000004018 Complemento Livre: EXEQUENTE

26/02/2014, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2014, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/01/2014, 08:36

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

16/04/2013, 11:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

20/09/2012, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2012, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2012, 13:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/04/2012, 06:25

Despacho

•16/01/2024, 14:43

Decisão

•29/05/2023, 18:26

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 21:44

Despacho

•26/01/2022, 21:41

Ato Ordinatório

•22/01/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•22/01/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 16:33

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 16:32