Execução Fiscal 0003185-77.2017.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 64.846,94

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA CONDE LIMA

OAB/MG 143861·CPF·Representa: Réu

YASMIN CONDE ARRIGHI

OAB/RJ 211726·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CARLOS EDSON TAFARELO JUNDIAI - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CARLOS EDSON TAFARELO JUNDIAI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/08/2025, 22:18

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

24/04/2025, 11:10

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

24/04/2025, 11:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

24/04/2025, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 23:33

Conclusos para despacho

26/02/2025, 19:34

Juntada de certidão

26/02/2025, 19:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de certidão

11/11/2024, 09:21

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/08/2025, 22:18

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 10:04

Decisão

•27/08/2025, 22:18

24/04/2025, 11:10

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

24/04/2025, 11:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

24/04/2025, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 23:33

Conclusos para despacho

26/02/2025, 19:34

Juntada de certidão

26/02/2025, 19:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de certidão

11/11/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:10

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/09/2024, 15:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/07/2023, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2023, 18:15

Conclusos para despacho

07/07/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:52

Juntada de certidão

03/07/2023, 17:51

Juntada de certidão

03/07/2023, 17:49

Juntada de certidão

26/06/2023, 16:27

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/06/2023, 16:34

Juntada de ato ordinatório

20/06/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:29

Juntada de certidão

26/05/2023, 18:45

Juntada de certidão

19/05/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 18:20

Conclusos para despacho

22/07/2022, 15:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/07/2022, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 18:35

Conclusos para despacho

25/05/2022, 12:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:33

Decorrido prazo de CARLOS EDSON TAFARELO JUNDIAI - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 25/01/2022.

06/02/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

06/02/2022, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS EDSON TAFARELO JUNDIAI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELA CONDE LIMA - MG143861-A D E S P A C H O ID 37666061: À vista do bloqueio de ativos financeiros efetivado nestes autos (ID 36360680), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003185-77.2017.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí intime-se a parte executada, consoante preconizado no §2º, do artigo 854, do Código de Processo Civil, para que, querendo, oponha embargos à execução e/ou, conforme o caso, manifeste-se nos termos do § 3º do referido dispositivo, comprovando nos autos suas alegações. Int. JUNDIAí, 30 de junho de 2021.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 17:06

Juntada de comunicações

22/06/2021, 21:16

Conclusos para despacho

22/03/2021, 16:43

Decorrido prazo de CARLOS EDSON TAFARELO JUNDIAI - ME em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 20:27

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:08

Publicado Decisão em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2020, 15:33

Juntada de certidão

03/08/2020, 14:01

Juntada de certidão

29/07/2020, 12:27

Juntada de certidão

10/03/2020, 14:43

Expedição de Carta de citação.

28/01/2020, 18:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/01/2020, 13:39

Conclusos para decisão

14/11/2019, 12:26

Decorrido prazo de CARLOS EDSON TAFARELO JUNDIAI - ME em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 18:49

Juntada de Petição de impugnação

08/11/2019, 08:22

Publicado Despacho em 14/10/2019.

16/10/2019, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.

09/10/2019, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 16:53

Conclusos para despacho

02/08/2019, 12:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/08/2019, 10:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/07/2019, 16:27

Juntada de certidão

30/07/2019, 16:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/07/2019, 14:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

30/07/2019, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OS AUTOS FORAM VIRTUALIZADOS,INSERIDOS NO PJE E CADASTRADO NO SISTEMA COMO BAIXA AUTOS DIGITALIZADOS 133.

30/07/2019, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2018, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 06:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 06:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2018, 06:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 06:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 06:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

28/11/2017, 14:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/09/2017, 13:27

Despacho

•14/03/2025, 16:43

Despacho

•26/02/2025, 23:33

Despacho

•22/10/2024, 17:10

Despacho

•07/07/2023, 18:15

Despacho

•03/07/2023, 17:52

Ofício de transferência eletrônica

•20/06/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 16:34

Despacho

•16/11/2022, 18:20

Despacho de Inspeção

•12/05/2022, 16:12

Despacho

•20/01/2022, 16:48

Despacho

•30/06/2021, 17:06

Comunicações

•03/02/2021, 16:44

Decisão

•04/08/2020, 15:33

Todos os documentos(18)

Decisão

•01/09/2025, 10:04

Decisão

•27/08/2025, 22:18

Despacho

•14/03/2025, 16:43

Despacho

•26/02/2025, 23:33

Despacho

•22/10/2024, 17:10

Despacho

•07/07/2023, 18:15

Despacho

•03/07/2023, 17:52

Ofício de transferência eletrônica

•20/06/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 16:34

Despacho

•16/11/2022, 18:20

Despacho de Inspeção

•12/05/2022, 16:12

Despacho

•20/01/2022, 16:48

Despacho

•30/06/2021, 17:06

Comunicações

•03/02/2021, 16:44

Decisão

•04/08/2020, 15:33

Decisão

•10/01/2020, 13:45

Despacho

•09/10/2019, 17:36

Despacho

•09/10/2019, 16:54