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RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2016

Valor da Causa

R$ 52.690,00

Órgão julgador

Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

SEBASTIAO MINHANELLI

CPF

Autor

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Partes do Processo(194)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 26/11/2020

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO MINHANELLI em 29/10/2020 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020

Publicado Intimação em 07/10/2020.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a Desistência do Recurso

Recurso Especial não admitido

Recurso Extraordinário não admitido

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2020 23:59:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(31)

legal