Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0110575-33.2021.4.03.6301 - TRF3

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 14:12

Juntada de certidão

03/04/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 21/02/2025

24/02/2025, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO GONCALVES HERNANDES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:06

Juntada de certidão

17/12/2024, 18:56

Publicado Sentença em 12/12/2024.

15/12/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

15/12/2024, 09:34

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

12/12/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:09

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO GONCALVES HERNANDES em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 12:51

Juntada de ato ordinatório

08/11/2024, 23:53

Juntada de certidão

07/10/2024, 18:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/08/2024, 10:35

Recebidos os autos

05/08/2024, 13:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/08/2024, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

15/04/2024, 18:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2024, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 18:13

Juntada de ato ordinatório

18/03/2024, 18:05

Juntada de Petição de recurso inominado

12/03/2024, 09:10

Publicado Sentença em 27/02/2024.

28/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/02/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:28

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS ROGERIO GONCALVES HERNANDES - CPF: 009.196.196-30 (AUTOR).

22/02/2024, 20:49

Julgado procedente em parte o pedido

22/02/2024, 20:49

Concedida a Antecipação de tutela

22/02/2024, 20:49

Expedição de Informação

04/12/2023, 09:54

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/12/2023, 09:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/11/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2023, 10:35

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/11/2023, 01:40

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 18:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/11/2023, 12:15

Juntada de certidão

07/11/2023, 12:15

Audiência CONCILIAÇÃO cancelada para 09/11/2023 10:00 CECON-São Paulo.

07/11/2023, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 12:02

Juntada de ato ordinatório

03/11/2023, 12:02

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 09/11/2023 10:00 CECON-São Paulo.

03/11/2023, 07:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

24/10/2023, 19:23

Juntada de certidão

24/10/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

18/10/2023, 04:39

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2023, 18:46

Juntada de ato ordinatório

14/10/2023, 18:46

Juntada de Petição de proposta de acordo

27/09/2023, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO GONCALVES HERNANDES em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2023, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2023, 02:25

Juntada de ato ordinatório

26/08/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:07

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

21/08/2023, 21:29

Desentranhado o documento

21/08/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 09:35

Juntada de certidão

06/06/2023, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:16

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO GONCALVES HERNANDES em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:04

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 12:11

Juntada de certidão

08/05/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

21/04/2023, 20:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 11:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 19:29

Juntada de ato ordinatório

17/03/2023, 19:13

Juntada de Petição de laudo pericial

02/03/2023, 01:14

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO GONCALVES HERNANDES em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/10/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:50

Conclusos para decisão

20/10/2022, 15:03

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO GONCALVES HERNANDES em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:29

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 12:46

Conclusos para despacho

28/07/2022, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2022, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/06/2022, 06:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2022, 06:54

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO GONCALVES HERNANDES em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:45

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO GONCALVES HERNANDES em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:35

Publicado Despacho em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:40

Conclusos para despacho

06/06/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 15:28

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 16:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/05/2022, 15:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/05/2022, 15:59

Conclusos para despacho

26/05/2022, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO GONCALVES HERNANDES em 01/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:05

Publicado Despacho de Prevenção em 25/01/2022.

08/02/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS ROGERIO GONCALVES HERNANDES Advogado do(a) AUTOR: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O Despacho de Prevenção - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0110575-33.2021.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Trata-se de ação movida em face do INSS em que a parte autora pretende a concessão de Auxílio-Acidente, NB 31-632.581.530-4, DER em 02/10/2020. Ao distribuir a presente ação, foi apontada a existência de outra ação anteriormente proposta na 1ª Vara Gabinete deste Juizado Especial (nº 0043927-08.2020.4.03.6301), na qual foi prolatada sentença de mérito, em 03/03/2021, julgando improcedente o pedido, com trânsito em julgado em 30/09/2021. Naquele processo, o pedido consistia também na concessão de benefício por incapacidade, NB 622.255.185-1, DER em 08/03/2018. Assim, extingo o feito sem resolução de mérito em relação aos pedido de concessão do benefício por incapacidade laboral e auxílio-acidente no período anterior a 03/03/2021, nos termos do art. 485, inc. V, do Novo Código de Processo Civil. Tendo em vista o novo requerimento administrativo (NB 634.429.684-8), de 18/03/2021 (DER), e os documentos médicos recentes, dou seguimento ao feito para análise do pedido a partir do novo requerimento administrativo. Em relação ao processo nº 0095191-30.2021.4.03.6301, verifico que a presente ação é idêntica àquela, extinta sem resolução do mérito. Contudo, tendo aquele processo tramitado nesta mesma Vara-Gabinete, determino o regular processamento do feito. Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao(s) outro(s) processo(s) apontado(s) no termo de prevenção, pois são distintas as causas de pedir, tendo em vista que os fundamentos são diversos e/ou os pedidos são diferentes. Dê-se baixa no termo de prevenção. À Divisão Médico-Assistencial para agendamento de perícia médica. Em seguida, venham os autos conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela. Int. SãO PAULO, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 16:39

Conclusos para despacho

21/01/2022, 15:42

Juntada de Petição de informação

21/12/2021, 09:43

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6301047488 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

25/11/2021, 01:22

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6301047488 - - (OFICIO) 2021/6301047488 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

25/11/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 18/11/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000214

18/11/2021, 08:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6301047488 - Nº 2021/6301047488 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

12/11/2021, 18:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000214 - EXP. 2021/6301000433

12/11/2021, 14:28

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 4ª VARA GABINETE

11/11/2021, 10:45

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

11/11/2021, 10:45

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Partes do Processo(218)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 21/02/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO GONCALVES HERNANDES em 27/01/2025 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 12/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO GONCALVES HERNANDES em 22/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(20)