Procedimento do Juizado Especial Cível 5001763-06.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 31.779,80

Órgão julgador

4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 5º Juiz Federal da 2ª TR SP

Partes do Processo

MAYUMI JANUARIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

KIONE JANUARIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA - ESPOLIO - CPF.:034.531.228-79

Autor

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO SCARIOT

OAB/SP 321391·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(105)

MAYUMI JANUARIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

KIONE JANUARIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA - ESPOLIO - CPF.:034.531.228-79

Autor

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA - ESPOLIO - CPF.:034.531.228-79

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Movimentações

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/11/2024, 16:01

Recebidos os autos

13/11/2024, 13:04

Juntada de Petição de intimação de pauta

13/11/2024, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

15/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2024, 11:34

Decorrido prazo de KIONE JANUARIO DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA - ESPÓLIO - CPF.:034.531.228-79 em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de MAYUMI JANUARIO DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2024, 13:48

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:05

Todas as movimentações(117)

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/11/2024, 16:01

Recebidos os autos

13/11/2024, 13:04

Juntada de Petição de intimação de pauta

13/11/2024, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

15/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Acórdão

•09/10/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 17:34

24/05/2024, 11:34

Decorrido prazo de KIONE JANUARIO DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA - ESPÓLIO - CPF.:034.531.228-79 em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de MAYUMI JANUARIO DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2024, 13:48

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:05

Juntada de ato ordinatório

02/05/2024, 17:34

Juntada de Petição de recurso inominado

30/04/2024, 19:01

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 13:27

Conclusos para decisão

13/03/2024, 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2024, 15:43

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 14:35

Juntada de certidão

09/11/2023, 10:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:25

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

30/10/2023, 11:16

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:39

Juntada de ato ordinatório

10/10/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2023, 18:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/08/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/07/2023, 17:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

06/07/2023, 11:29

Recebidos os autos

11/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de intimação de pauta

11/05/2023, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

19/09/2022, 08:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2022, 17:57

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:16

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022, 15:45

Decorrido prazo de KIONE JANUARIO DE OLIVEIRA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de MAYUMI JANUARIO DE OLIVEIRA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA - ESPÓLIO - CPF.:034.531.228-79 em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de recurso inominado

26/07/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:17

Publicado Sentença em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:24

Julgado procedente em parte o pedido

04/07/2022, 03:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/07/2022, 03:38

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 12:35

Juntada de certidão

27/06/2022, 16:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/06/2022, 16:55

Recebidos os autos

27/06/2022, 16:55

Juntada de certidão

27/06/2022, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2022, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:14

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 18:33

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2022, 17:32

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 13:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 13:45

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2022, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:21

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 14:10

Conclusos para decisão

10/05/2022, 14:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:32

Juntada de Petição de contestação

24/03/2022, 16:46

Mandado devolvido cumprido

23/02/2022, 21:59

Juntada de Petição de diligência

23/02/2022, 21:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 13:12

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 12:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/02/2022, 20:49

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 25/01/2022.

08/02/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 08:10

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2022, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: DIEGO SCARIOT - SP321391 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Tendo em vista que a parte autora narra na inicial que os saques indevidos ocorreram em 10/06/2014, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias sobre a ocorrência de eventual prescrição. Sem prejuízo do cumprimento da determinação, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001763-06.2021.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo cite-se. Int. SãO PAULO, 21 de janeiro de 2022. MARIA VITÓRIA MAZITELI DE OLIVEIRA Juíza Federal

24/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 16:40

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/01/2022, 13:23

Recebidos os autos

21/01/2022, 13:23

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2022, 13:23

Juntada de certidão

21/01/2022, 13:23

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

20/12/2021, 15:03

Sentença

•12/04/2024, 15:58

Despacho

•21/03/2024, 15:25

Despacho

•21/03/2024, 13:27

Sentença

•01/03/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/08/2023, 15:45

Documento Comprobatório

•08/08/2023, 15:45

Acórdão

•01/03/2023, 21:52

Acórdão

•09/11/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:45

Sentença

•11/07/2022, 14:23

Sentença

•04/07/2022, 03:38

Todos os documentos(19)

Acórdão

•09/10/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 17:34

Sentença

•12/04/2024, 15:58

Despacho

•21/03/2024, 15:25

Despacho

•21/03/2024, 13:27

Sentença

•01/03/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/08/2023, 15:45

Documento Comprobatório

•08/08/2023, 15:45

Acórdão

•01/03/2023, 21:52

Acórdão

•09/11/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:45

Sentença

•11/07/2022, 14:23

Sentença

•04/07/2022, 03:38

Despacho

•21/06/2022, 13:26

Despacho

•15/06/2022, 18:33

Despacho

•13/05/2022, 14:10

Despacho

•22/01/2022, 16:40