Execução Fiscal 0003850-89.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2017

Valor da Causa

R$ 4.098,99

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

STATUS - ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO ORONDJIAN

OAB/MS 5314·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALEXANDRE DA SILVA

OAB/MS 6389·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2025, 17:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:43

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 11:08

Conclusos para despacho

20/05/2025, 18:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:03

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 17:13

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:09

Decorrido prazo de STATUS - ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:12

Todas as movimentações(45)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2025, 17:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:43

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/09/2024, 17:13

Decisão

•23/02/2023, 14:08

22/05/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 11:08

Conclusos para despacho

20/05/2025, 18:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:03

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 17:13

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:09

Decorrido prazo de STATUS - ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:12

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 10:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 10:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

08/02/2022, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: ALBERTO ORONDJIAN - MS5314, MARCELO ALEXANDRE DA SILVA - MS6389 EXECUTADO: STATUS - ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP DESPACHO Antes de apreciar o requerimento de ID 240570892, em atenção ao princípio da não-surpresa (artigos 9º e 10 do CPC/2015), manifeste-se o exequente, em 10 (dez) dias, sobre a legalidade da anuidade de 2011 executada nos autos, uma vez que remonta a período anterior à vigência da Lei 12.514/2011. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do exequente, façam os autos conclusos para deliberação. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003850-89.2017.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

26/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 23:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 23:34

Conclusos para despacho

25/01/2022, 19:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO ALEXANDRE DA SILVA - MS6389 EXECUTADO: STATUS - ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 22 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003850-89.2017.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 17:17

Juntada de ato ordinatório

22/01/2022, 17:14

Juntada de certidão

22/01/2022, 17:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2020.

27/10/2020, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 22:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 16:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/10/2020, 16:26

Juntada de ato ordinatório

22/10/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2020, 11:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/01/2020, 18:13

Despacho

•25/01/2022, 23:34

Ato Ordinatório

•22/01/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•22/01/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 16:25