Execução Fiscal 0008285-83.2011.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 71.008,67

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OMAR AUGUSTO LEITE MELO

OAB/SP 185683·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONFIALLE CORRETORA DE SEGUROS - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 13:21

Juntada de certidão

22/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de CONFIALLE CORRETORA DE SEGUROS - EIRELI - EPP em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2026, 19:52

Juntada de certidão

10/03/2026, 10:04

Juntada de certidão

10/03/2026, 09:54

Juntada de certidão

09/03/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:02

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/03/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 09:03

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 13:21

Juntada de certidão

22/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de CONFIALLE CORRETORA DE SEGUROS - EIRELI - EPP em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Petição Intercorrente

•10/03/2026, 19:49

Despacho

•04/03/2026, 18:57

10/03/2026, 19:52

Juntada de certidão

10/03/2026, 10:04

Juntada de certidão

10/03/2026, 09:54

Juntada de certidão

09/03/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:02

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/03/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 09:03

Conclusos para despacho

22/08/2025, 16:37

Transitado em Julgado em 21/08/2025

22/08/2025, 16:37

Juntada de certidão

13/08/2025, 17:59

Juntada de certidão

13/08/2025, 17:47

Apensado ao processo 0004528-47.2012.4.03.6108

13/08/2025, 17:46

Juntada de certidão

10/06/2025, 09:34

Juntada de certidão

05/06/2025, 16:08

Juntada de certidão

02/06/2025, 14:15

Decorrido prazo de CONFIALLE CORRETORA DE SEGUROS - EIRELI - EPP em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:09

Publicado Intimação em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 16:39

Declarada decadência ou prescrição

07/04/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 20:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 20:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2025, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2024, 12:36

Decorrido prazo de CONFIALLE CORRETORA DE SEGUROS - EIRELI - EPP em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 09:49

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:54

Juntada de certidão

05/06/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 17:01

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2023, 16:45

Juntada de certidão

22/11/2023, 16:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 260/2023 (3a. Vara) Paote: 0225

07/11/2023, 09:19

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000260/2023

26/06/2023, 10:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/05/2022, 15:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2022, 15:36

Decorrido prazo de CONFIALLE CORRETORA DE SEGUROS - EIRELI - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2022, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONFIALLE CORRETORA DE SEGUROS - EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: OMAR AUGUSTO LEITE MELO - SP185683 D E S P A C H O Suspendo a presente execução, sobrestando-se o feito e observando-se que, pelo prazo de 1 (um) ano se suspenderá a prescrição e, após decorrido referido prazo, fluirá o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do que dispõem o artigo 40 da Lei nº 6.830/80 c/c do artigo 20 da Portaria PGFN nº 396/2016 e o artigo 921, do CPC, sem necessidade de nova intimação da exequente neste sentido. Int. BAURU, data da assinatura eletrônica. Maria Catarina de Souza Martins Fazzio Juíza Federal Substituta EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008285-83.2011.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/10/2021, 21:24

Juntada de certidão

20/10/2021, 15:21

Conclusos para despacho

20/10/2021, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2021, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 17:54

Juntada de Petição de certidão

28/09/2020, 08:22

Mandado devolvido sem cumprimento

28/09/2020, 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2020, 11:37

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 15:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/08/2020, 12:44

Decorrido prazo de CONFIALLE CORRETORA DE SEGUROS - EIRELI - EPP em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 09:28

Publicado Intimação em 04/05/2020.

09/05/2020, 01:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2020, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2020, 21:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2020, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 13:08

Conclusos para despacho

11/03/2020, 13:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/03/2020, 13:05

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

11/03/2020, 12:08

Juntada de certidão

11/03/2020, 12:08

Juntada de certidão

11/03/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 10:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/07/2019, 12:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.58/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

11/07/2019, 12:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO METADADOS - RESOLUÇÃO PRES 275/2019

11/07/2019, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2019, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2018, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÕ EXEQUENTE Complemento Livre: 201861080010416

18/05/2018, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2018, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/01/2018, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. FN - REQUER VISTAS DOS AUTOS Complemento Livre: 201861080001190

24/01/2018, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201861080000670

24/01/2018, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2018, 08:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2017, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2017, 08:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761080023352

19/10/2017, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2017, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/06/2017, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATÉ JUNHO/2017 Complemento Livre:

07/07/2016, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2016, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/06/2016, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2016, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2016, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2015, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201561080041297

11/11/2015, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2015, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/08/2015, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE JUNHO/2015 Complemento Livre:

16/06/2014, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2014, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2014, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2014, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201461080010635

06/03/2014, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2014, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/02/2014, 14:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: LEVANTAMENTO DE PENHORA Complemento Livre: N. 701/2013 SF03

21/01/2014, 13:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 125/127

07/11/2013, 07:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: LEVANTAMENTO DE PENHORA Complemento Livre:

21/10/2013, 20:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2013, 15:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2013, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2013, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA SOBRE DESBLOQUEIO Complemento Livre: 201361080049258

17/10/2013, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OF. N. 2.584/2013 DETRAN SP Complemento Livre: REF. AO OF. N. 583/2013

13/09/2013, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSAO - EMB.EXEC.FISC. RECEBIDOS EFEITO SUSPEN Complemento Livre: 0004528-47.2012.403.6108

03/07/2012, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2012, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO Complemento Livre:

15/06/2012, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/06/2012, 11:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: N. 293/2012 SF03

25/05/2012, 15:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: N. 293/2012 SF03

20/04/2012, 10:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSISTE Complemento Livre:

12/01/2012, 09:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

16/12/2011, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2011, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2011, 11:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/11/2011, 13:13

Despacho

•04/03/2026, 18:57

Sentença

•07/04/2025, 16:39

Sentença

•07/04/2025, 16:39

Despacho

•01/03/2024, 17:01

Despacho

•07/01/2022, 17:58

Despacho

•20/10/2021, 21:24

Despacho

•19/01/2021, 17:54

Despacho

•11/03/2020, 17:43