Embargos à Execução Fiscal 5020078-85.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 82.216,80

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 46 - Des.fed. Rubens Calixto 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

OURO BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INDIRA PAULA REIS DA CUNHA BRUM

OAB/SP 425684·CPF·Representa: Autor

SAMARA ALVES PEREIRA SANTOS

OAB/SP 436956·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

13/06/2023, 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/10/2022, 18:57

Juntada de traslado de cópias

04/10/2022, 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

13/09/2022, 17:53

Decorrido prazo de OURO BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:42

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 17:06

Conclusos para despacho

16/08/2022, 11:12

Juntada de Petição de apelação

15/08/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:06

Publicado Sentença em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 11:29

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

13/06/2023, 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/10/2022, 18:57

Juntada de traslado de cópias

04/10/2022, 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

13/09/2022, 17:53

Decorrido prazo de OURO BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 09/09/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 17:06

Sentença

•02/08/2022, 11:29

11/09/2022, 00:42

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 17:06

Conclusos para despacho

16/08/2022, 11:12

Juntada de Petição de apelação

15/08/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:06

Publicado Sentença em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 11:29

Julgado procedente em parte o pedido

01/08/2022, 19:07

Decorrido prazo de OURO BRASIL ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 19:09

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 11:40

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 12:59

Conclusos para decisão

21/03/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 14:19

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

08/02/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: OURO BRASIL ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) do reclamante: SAMARA ALVES PEREIRA SANTOS, INDIRA PAULA REIS DA CUNHA BRUM EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR A T O O R D I N A T Ó R I O Vista à parte Embargante para ciência da impugnação, devendo, ainda, especificar, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretende produzir, justificando-as, conforme determinação contida no(s) despacho/decisão retro. São Paulo, 22 de janeiro de 2022 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 Processo nº: 5020078-85.2020.4.03.6182 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 20:44

Juntada de ato ordinatório

22/01/2022, 20:44

Juntada de traslado de cópias

12/01/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 15:28

Decorrido prazo de OURO BRASIL ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:42

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 10:48

Conclusos para despacho

05/11/2021, 09:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2021, 09:36

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

23/03/2021, 11:23

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/12/2020, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2020, 19:26

Conclusos para despacho

12/12/2020, 09:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/11/2020, 17:08

Recebidos os autos

11/11/2020, 17:08

Distribuído por dependência

11/11/2020, 17:03

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2020, 17:03

Sentença

•01/08/2022, 19:07

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 19:09

Decisão

•25/04/2022, 18:34

Decisão

•25/04/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•22/01/2022, 20:44

Ato Ordinatório

•22/01/2022, 20:44

Despacho

•05/11/2021, 10:48

Despacho

•13/12/2020, 19:26

Outros Documentos

•11/11/2020, 17:03

Outras peças

•11/11/2020, 17:03

Outras peças

•11/11/2020, 17:03