Embargos à Execução Fiscal 0001544-18.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

CEMAPE TRANSPORTES S A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO SAMPAIO VILHENA

OAB/SP 165462·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CEMAPE TRANSPORTES S A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de informações prestadas

27/03/2026, 16:18

Transitado em Julgado em 04/03/2026

23/03/2026, 14:03

Juntada de certidão

23/03/2026, 14:01

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/03/2026, 16:24

Juntada de certidão

18/03/2026, 22:35

Juntada de certidão

16/03/2026, 16:12

Decorrido prazo de CEMAPE TRANSPORTES S A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de ciência

04/02/2026, 19:08

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:52

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 19:14

Juntada de certidão

02/02/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:22

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de informações prestadas

27/03/2026, 16:18

Transitado em Julgado em 04/03/2026

23/03/2026, 14:03

Juntada de certidão

23/03/2026, 14:01

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 08:22

Sentença

•23/10/2025, 15:01

22/03/2026, 16:24

Juntada de certidão

18/03/2026, 22:35

Juntada de certidão

16/03/2026, 16:12

Decorrido prazo de CEMAPE TRANSPORTES S A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de ciência

04/02/2026, 19:08

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:52

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 19:14

Juntada de certidão

02/02/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 08:22

Juntada de certidão

02/02/2026, 08:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 21:46

Juntada de Petição de pedido de desistência

18/06/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2024, 15:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/06/2024, 15:07

Juntada de ato ordinatório

09/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 00:18

Conclusos para despacho

12/03/2024, 13:33

Juntada de certidão

05/02/2024, 15:01

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 15:15

Conclusos para despacho

25/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO ALDRIGHI em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:01

Juntada de Petição de certidão

19/09/2023, 17:54

Expedição de Comunicação via Correios.

01/09/2023, 17:02

Juntada de ato ordinatório

30/08/2023, 18:58

Juntada de ato ordinatório

30/08/2023, 18:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 66/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

13/06/2023, 18:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 66/2023

06/06/2023, 14:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 11:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2023, 16:12

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

26/04/2023, 20:02

Publicado Decisão em 24/04/2023.

26/04/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:39

Proferida decisão interlocutória

19/04/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2023, 19:03

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:04

Juntada de documento digitalizado

03/03/2023, 08:41

Expedição de outros documentos

02/03/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 09:17

Conclusos para despacho

23/02/2023, 16:17

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 19:15

Conclusos para decisão

16/01/2023, 16:37

Expedição de outros documentos

14/10/2022, 14:47

Expedição de outros documentos

13/10/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2022, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 14:16

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 18:47

Conclusos para decisão

22/07/2022, 14:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/06/2022, 14:12

Conclusos para decisão

27/06/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 12:17

Decorrido prazo de CEMAPE TRANSPORTES S A em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:47

Juntada de ato ordinatório

01/06/2022, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 17:08

Juntada de certidão

19/05/2022, 16:53

Juntada de certidão

18/05/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 09:00

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 09:27

Proferida decisão interlocutória

20/04/2022, 17:52

Conclusos para decisão

20/03/2022, 22:47

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 10:21

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 11:47

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

08/02/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CEMAPE TRANSPORTES S A Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO SAMPAIO VILHENA REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Vista à parte Embargante para ciência da impugnação, devendo, ainda, especificar, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretende produzir, justificando-as, conforme determinação contida no(s) despacho/decisão retro. São Paulo, 22 de janeiro de 2022 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 Processo nº: 0001544-18.2019.4.03.6182 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 21:34

Juntada de ato ordinatório

22/01/2022, 21:33

Juntada de Petição de impugnação

11/01/2022, 15:15

Decorrido prazo de CEMAPE TRANSPORTES S A em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:19

Publicado Despacho em 05/11/2021.

05/11/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 18:45

Conclusos para despacho

30/10/2021, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2021, 17:51

Juntada de traslado de cópias

30/10/2021, 17:50

Juntada de traslado de cópias

30/10/2021, 17:47

Decorrido prazo de CEMAPE TRANSPORTES S A em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:25

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 13:30

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

18/05/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 13:44

Conclusos para despacho

17/05/2021, 11:59

Juntada de traslado de cópias

12/05/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2021, 14:34

Publicado Despacho em 04/03/2021.

04/03/2021, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

04/03/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 09:41

Conclusos para despacho

01/03/2021, 10:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/03/2021, 10:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/09/2020, 13:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

09/07/2020, 13:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/07/2020, 20:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 383/389

13/03/2020, 07:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2020, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2019, 12:49

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0017413-65.2012.403.6182 - Prinipal

22/03/2019, 09:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

19/03/2019, 12:26

Ato Ordinatório

•09/06/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•09/06/2024, 15:07

Despacho

•31/01/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 18:58

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 20:37

Decisão

•20/04/2023, 12:39

Decisão

•19/04/2023, 15:14

Despacho

•24/02/2023, 09:17

Despacho

•16/01/2023, 19:15

Decisão

•22/07/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 14:46

Decisão

•25/04/2022, 09:27

Todos os documentos(24)

Sentença

•02/02/2026, 08:22

Sentença

•23/10/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•09/06/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•09/06/2024, 15:07

Despacho

•31/01/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 18:58

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 20:37

Decisão

•20/04/2023, 12:39

Decisão

•19/04/2023, 15:14

Despacho

•24/02/2023, 09:17

Despacho

•16/01/2023, 19:15

Decisão

•22/07/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 14:46

Decisão

•25/04/2022, 09:27

Decisão

•20/04/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•22/01/2022, 21:34

Ato Ordinatório

•22/01/2022, 21:33

Despacho

•03/11/2021, 18:45

Traslado de cópias

•30/10/2021, 17:47

Despacho

•17/05/2021, 13:44

Despacho

•02/03/2021, 09:41