Execução Fiscal 0009042-91.2008.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2008

Valor da Causa

R$ 42.741,18

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MÁRCIO CAMARGO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 105912·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ESTEVES PEDRAZA

OAB/SP 231377·CPF·Representa: Réu

RACHID MAHMUD LAUAR NETO

OAB/SP 139104·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VERA PAULA DA SILVA COSTA

CPF

Reu

CARLOS ENRIQUE FAVIER

CPF

Reu

JP COMERCIO E EXPORTADORA DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

AMERICA SPICES COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

AGRO WAY COMERCIO INTERNACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

MARIA ERCILIA DOS SANTOS SILVA CARNEIRO DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de AGRO WAY COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de VERA PAULA DA SILVA COSTA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de CARLOS ENRIQUE FAVIER em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/03/2025, 21:07

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

22/03/2025, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/03/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 21:45

Juntada de ato ordinatório

10/03/2025, 21:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:30

Juntada de certidão

04/02/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 12:24

Todas as movimentações(331)

Decorrido prazo de AGRO WAY COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de VERA PAULA DA SILVA COSTA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de CARLOS ENRIQUE FAVIER em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/03/2025, 21:07

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 21:45

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 21:44

22/03/2025, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/03/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 21:45

Juntada de ato ordinatório

10/03/2025, 21:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:30

Juntada de certidão

04/02/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 12:24

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 18:07

Decorrido prazo de AGRO WAY COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 01/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de CARLOS ENRIQUE FAVIER em 01/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de MARIA ERCILIA DOS SANTOS SILVA CARNEIRO DA COSTA em 01/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de VERA PAULA DA SILVA COSTA em 01/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

08/02/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 08:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: A. W. C. I. L., A. S. C. L., J. C. E. E. D. C. L., C. E. F., V. P. D. S. C. Advogados do(a) EXECUTADO: RACHID MAHMUD LAUAR NETO - SP139104, MÁRCIO CAMARGO FERREIRA DA SILVA - SP105912 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA - SP231377 Advogado do(a) EXECUTADO: MÁRCIO CAMARGO FERREIRA DA SILVA - SP105912 TERCEIRO INTERESSADO: M. E. D. S. S. C. D. C. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MÁRCIO CAMARGO FERREIRA DA SILVA - SP105912 A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 4º, inciso I, Portaria Camp-05V nº07/2020, faço a intimação das partes, nos seguintes termos: Ficam as partes intimadas da suspensão do curso da execução, prevista no artigo 40 da Lei 6.830/80. Os autos permanecerão sobrestados aguardando manifestação das partes no arquivo. CAMPINAS, 22 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009042-91.2008.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

24/01/2022, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/01/2022, 21:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/01/2022, 21:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2022, 21:48

Juntada de ato ordinatório

22/01/2022, 21:47

Juntada de certidão

22/01/2022, 21:45

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 14:43

Conclusos para despacho

24/11/2021, 14:18

Juntada de certidão

09/07/2021, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 12:00

Decorrido prazo de CARLOS ENRIQUE FAVIER em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:14

Mandado devolvido cumprido

24/05/2021, 13:46

Juntada de Petição de diligência

24/05/2021, 13:46

Decorrido prazo de MARIA ERCILIA DOS SANTOS SILVA CARNEIRO DA COSTA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:08

Publicado Despacho em 30/04/2021.

30/04/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 11:17

Conclusos para despacho

28/04/2021, 11:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/04/2021, 11:13

Conclusos para despacho

28/04/2021, 11:04

Juntada de certidão

28/04/2021, 10:57

Decorrido prazo de MARIA ERCILIA DOS SANTOS SILVA CARNEIRO DA COSTA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2021, 22:13

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

31/03/2021, 10:44

Publicado Despacho em 30/03/2021.

30/03/2021, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 15:07

Conclusos para despacho

25/03/2021, 18:34

Juntada de certidão

25/03/2021, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2021, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2021, 11:18

Expedição de Mandado.

13/03/2021, 17:04

Decorrido prazo de MARIA ERCILIA DOS SANTOS SILVA CARNEIRO DA COSTA em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 14:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/03/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2021, 16:46

Desentranhado o documento

04/03/2021, 20:20

Juntada de certidão

04/03/2021, 20:19

Publicado Despacho em 04/03/2021.

04/03/2021, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

04/03/2021, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 14:06

Conclusos para despacho

04/03/2021, 13:28

Expedição de Informação

04/03/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 19:08

Conclusos para despacho

02/03/2021, 14:17

Juntada de certidão

02/03/2021, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 20:46

Decorrido prazo de VERA PAULA DA SILVA COSTA em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:55

Decorrido prazo de AGRO WAY COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS ENRIQUE FAVIER em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 01:30

Publicado Decisão em 14/10/2020.

14/10/2020, 01:30

Proferida decisão interlocutória

08/10/2020, 20:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 20:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 20:54

Conclusos para decisão

01/10/2020, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 18:57

Proferida decisão interlocutória

28/08/2020, 14:26

Conclusos para decisão

17/08/2020, 09:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/07/2020, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2020, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2020, 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 16:58

Conclusos para despacho

09/03/2020, 16:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/03/2020, 16:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/03/2020, 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

09/03/2020, 16:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 158/2019

10/01/2020, 13:53

Juntada de certidão

06/12/2019, 17:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.158/2019 (5a. Vara)

06/12/2019, 13:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/12/2019, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 11:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/06/2019, 10:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.231/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

20/06/2019, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050015362 Complemento Livre:

19/06/2019, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2019, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/05/2019, 14:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1001/1023

06/05/2019, 12:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0505.2019.00086 Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO SOBRE BENS DO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO

02/05/2019, 14:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 0505.2019.00086 EM 12/02/2019 (Guia 2019.0005)

14/02/2019, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 10 volume e abertura do 11 volume. Complemento Livre:

12/02/2019, 17:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADEI PARA ESTA EXECUÇÃO CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO Complemento Livre: N.00074244920154030000

25/01/2019, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: DESBLOQUEIO DE VALORES

29/11/2018, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: BLOQUEIO DE VALORES

29/11/2018, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO RENAJUD Complemento Livre: RESTRIÇÃO VEICULAR

26/11/2018, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACENJUD Complemento Livre: MINUTA BLOQUEIO DE VALORES

26/11/2018, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 15:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUICAÇÃO ELETRONICA UTU3 PROCE N. 2015.03.00.024114-4

26/11/2018, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICAÇÃO ELETRONICA UTU3 DE 17/05/2018

26/11/2018, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050018030 Complemento Livre:

11/06/2018, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2018, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/05/2018, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2018, 14:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/04/2018, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO

02/04/2018, 14:19

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

02/04/2018, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2018, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2018, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2018, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFÍCIO Complemento Livre: 6187/2017

19/02/2018, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2018, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2017, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000086172 Complemento Livre:

17/05/2017, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2017, 11:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/05/2017, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO

17/05/2017, 11:47

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

26/04/2017, 11:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36

20/04/2017, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2017, 15:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2017, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2017, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2017, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050015608 Complemento Livre:

11/04/2017, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADEI PARA ESTA EXECUÇÃO AS PEÇAS E A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO Complemento Livre: N. 00195001320124030000, NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N. 03/2016

11/04/2017, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2017, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/03/2017, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2017, 17:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/02/2017, 16:50

Recebimento - RECEBIMENTO

09/02/2017, 16:49

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

09/02/2017, 13:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/36

03/02/2017, 11:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2017, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2017, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000259643 Complemento Livre: INFORMAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO N. 5003260-19.2016.403.0000

26/01/2017, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 9 volume e abertura do 10 volume. Complemento Livre:

26/01/2017, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2017, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050002147 Complemento Livre:

26/01/2017, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2017, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2017, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2016, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/12/2016, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO Complemento Livre: PROCURAÇÃO

01/12/2016, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2016, 09:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 116

24/11/2016, 12:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 12:23

Não Acolhimento de Embargos de Declaração - DESPACHO/DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 236 Folha iniial : 313

10/11/2016, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2016, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000225285 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/11/2016, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2016, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36

24/10/2016, 11:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2016, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2016, 11:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/09/2016, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO

22/09/2016, 11:17

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS MANIFESTACAO

15/09/2016, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2016, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/09/2016, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050050921 Complemento Livre: IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PREEXECITIVIDADE - DA UNÃO

08/09/2016, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2016, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL RESPOSTA

22/08/2016, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2016, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2016, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050036648 Complemento Livre: DA UNIÃO FEDERAL

13/07/2016, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2016, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2016, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050028762 Complemento Livre:

07/06/2016, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000104448 Complemento Livre:

07/06/2016, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 8 volume e abertura do 9 volume. Complemento Livre:

24/05/2016, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR POSITIVO Complemento Livre:

16/05/2016, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2016, 08:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/04/2016, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO

07/04/2016, 13:37

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

07/04/2016, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2016, 13:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/04/2016, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO

05/04/2016, 13:00

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

05/04/2016, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: NUMERO 00241145620154030000/SP

29/03/2016, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: ITENS 4 E 6 DO DESPACHO DE FLS. 2066/2067. AG. PRAZO DE EXPEDICAO.

25/02/2016, 09:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59/66

22/02/2016, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2016, 13:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2016, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2015, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820132080 Complemento Livre:

09/11/2015, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2015, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/10/2015, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2015, 07:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50/55

05/10/2015, 12:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2015, 12:38

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 228 Folha iniial : 322

30/09/2015, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2015, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050049423 Complemento Livre:

21/09/2015, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2015, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2015, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2015, 12:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/08/2015, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO

25/08/2015, 12:31

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/08/2015, 09:52

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

24/07/2015, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000121436 Complemento Livre:

24/07/2015, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 66/70

03/07/2015, 10:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2015, 06:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000093076 Complemento Livre: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

15/06/2015, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2015, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050020112 Complemento Livre: DA FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 16:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050019302 Complemento Livre: DA FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2015, 15:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/04/2015, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO

29/04/2015, 11:34

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

29/04/2015, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2015, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/03/2015, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/03/2015, 12:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 87

04/03/2015, 12:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2015, 11:42

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 67 Folha iniial : 109

27/02/2015, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2015, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050006703 Complemento Livre: IMPUGNACAO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

13/02/2015, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2015, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/02/2015, 16:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2015, 16:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/02/2015, 16:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050004743 Complemento Livre:

02/02/2015, 16:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050000708 Complemento Livre:

30/01/2015, 08:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: JP COMERCIO E EXPORTADORA DE CEREAIS LTDA Complemento Livre:

14/10/2014, 10:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CARLOS ENRIQUE FAVIER Complemento Livre:

14/10/2014, 10:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: VERA PAULA DA SILVA COSTA Complemento Livre:

14/10/2014, 10:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MARIA ERCILIA DOS SANTOS SILVA CARNEIRO COSTA Complemento Livre:

14/10/2014, 10:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: AMERICA SPICES COMERCIO LTDA Complemento Livre:

29/09/2014, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2014, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2014, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2014, 10:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/09/2014, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO

24/09/2014, 10:36

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

19/09/2014, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2014, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/09/2014, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2014, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/09/2014, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 46/48

17/09/2014, 06:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO. Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO.

05/09/2014, 19:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DADOS LANCADOS NO SISTEMA EM DATA POSTERIOR Complemento Livre: PROCESSO RECEBIDO PELO SERVIDOR EM 04/09/2014

04/09/2014, 12:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2014, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 7 volume e abertura do 8 volume. Complemento Livre:

04/09/2014, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2014, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO EXEQUENTE SEM PROTOCOLO Complemento Livre: JUNTADA NO BALCAO

03/09/2014, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050044126 Complemento Livre:

01/09/2014, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2014, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/04/2014, 07:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CITACAO PENHORA AVALIACAO

22/01/2014, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2013, 09:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/07/2013, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO

01/07/2013, 09:59

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

27/06/2013, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2013, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/06/2013, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO VIA EMAIL AI 2012.03.00.019500-5 Complemento Livre: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO

17/05/2013, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO VIA EMAIL AI 2012.03.00.019500-5 Complemento Livre: ADIADO O JULGAMENTO

03/05/2013, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA-COMUNICACAO ELETRONICA AO JZO DEPRECADO Complemento Livre: ENCAMINHA COPIAS PARA INSTRUIR A CP 874/2011

26/03/2013, 13:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77

26/03/2013, 06:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA GUIA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

25/03/2013, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO 52/2013 Complemento Livre: E COMPROVANTE DE RECEBIMENTO

21/02/2013, 09:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 52/2013 Complemento Livre:

20/02/2013, 09:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2013, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO VIA EMAIL AI 2012.03.00.019500-5 Complemento Livre: EF SUSP INDEFERIDO

15/02/2013, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2012, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2012, 08:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/07/2012, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050036832 Complemento Livre:

10/07/2012, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2012, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/06/2012, 14:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32/39

18/06/2012, 10:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2012, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2012, 06:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050017833 Complemento Livre:

01/06/2012, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2012, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/03/2012, 06:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050014365 Complemento Livre:

23/03/2012, 12:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CIT, PENH E AVAL. Loal de Cumprimento: JF JUNDIAI-SP Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO.

24/11/2011, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2011, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2010, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2010, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/09/2010, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2009, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2009, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARTA DE CITACAO DEVOLVIDA Complemento Livre:

30/11/2009, 15:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

05/08/2009, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2008, 08:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2008, 08:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2008, 14:07

Despacho

•04/02/2025, 15:30

Despacho

•31/01/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•22/01/2022, 21:48

Ato Ordinatório

•22/01/2022, 21:47

Despacho

•24/11/2021, 14:43

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 12:00

Despacho

•28/04/2021, 11:17

Despacho

•26/03/2021, 15:07

Despacho

•04/03/2021, 14:06

Despacho

•02/03/2021, 19:08

Decisão

•08/10/2020, 20:54

Documentos Diversos

•22/09/2020, 17:00

Decisão

•28/08/2020, 18:57

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 21:45

Ato Ordinatório

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Despacho

•04/02/2025, 15:30

Despacho

•31/01/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•22/01/2022, 21:48

Ato Ordinatório

•22/01/2022, 21:47

Despacho

•24/11/2021, 14:43

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 12:00

Despacho

•28/04/2021, 11:17

Despacho

•26/03/2021, 15:07

Despacho

•04/03/2021, 14:06

Despacho

•02/03/2021, 19:08

Decisão

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Documentos Diversos

•22/09/2020, 17:00

Decisão

•28/08/2020, 18:57

Decisão

•28/08/2020, 14:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/07/2020, 19:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/07/2020, 19:15

Despacho

•09/03/2020, 16:58