Recurso Especial 0007477-61.2009.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 6ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

ARILDO FALCADE JUNIOR

CPF

Reu

ADELGIDES STEFENON

CPF

Reu

JOAO BATISTA GUIMARAES

CPF

Reu

DANIEL BATISTA DE AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

ARILDO FALCADE JUNIOR

CPF

Reu

ADELGIDES STEFENON

CPF

Reu

JOAO BATISTA GUIMARAES

CPF

Reu

DANIEL BATISTA DE AMORIM

CPF

Reu

SIP - SOLUCAO INTERNACIONAL DO PLASTICO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JULIO CESAR RANDO DA COSTA

TERCEIRO

ALFATECH LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

E30 - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/11/2024, 08:53

Transitado em Julgado em 11/11/2024

22/11/2024, 08:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024

12/11/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

10/11/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024

10/11/2024, 17:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 943026/2024

24/10/2024, 06:16

Protocolizada Petição 943026/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2024

23/10/2024, 23:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/10/2024 Petição Nº 606628/2024 - AgRg

15/10/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/10/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0606628 - AgRg no REsp 2113100 - Publicação prevista para 15/10/2024

11/10/2024, 23:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

09/10/2024, 10:23

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00606628/2024 - AgRg no REsp 2113100/SP

07/10/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2024

12/09/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/09/2024, 18:53

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/11/2024, 08:53

Transitado em Julgado em 11/11/2024

22/11/2024, 08:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024

12/11/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/11/2024, 17:20

EMENTA / ACORDÃO

•11/10/2024, 23:10

10/11/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024

10/11/2024, 17:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 943026/2024

24/10/2024, 06:16

Protocolizada Petição 943026/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2024

23/10/2024, 23:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/10/2024 Petição Nº 606628/2024 - AgRg

15/10/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/10/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0606628 - AgRg no REsp 2113100 - Publicação prevista para 15/10/2024

11/10/2024, 23:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

09/10/2024, 10:23

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00606628/2024 - AgRg no REsp 2113100/SP

07/10/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2024

12/09/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/09/2024, 18:53

Incluído em pauta para 01/10/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00606628/2024 - AgRg no REsp 2113100/SP

11/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 744206/2024

29/08/2024, 12:01

Protocolizada Petição 744206/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/08/2024

29/08/2024, 11:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

06/08/2024, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 05/08/2024, para DANIEL BATISTA DE AMORIM apresentar resposta à petição n. 606628/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 4514.

06/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 627872/2024

30/07/2024, 06:11

Protocolizada Petição 627872/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/07/2024

29/07/2024, 23:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 624892/2024

29/07/2024, 14:21

Protocolizada Petição 624892/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/07/2024

29/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 616949/2024

24/07/2024, 22:01

Protocolizada Petição 616949/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2024

24/07/2024, 21:42

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 23/07/2024 Petição Nº 606628/2024 -

23/07/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

22/07/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 606628/2024. Publicação prevista para 23/07/2024)

22/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 606628/2024

19/07/2024, 22:31

Protocolizada Petição 606628/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/07/2024

19/07/2024, 22:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/07/2024

15/07/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/07/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/07/2024

12/07/2024, 06:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/07/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

26/02/2024, 23:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/02/2024, 22:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 131056/2024

26/02/2024, 22:36

Protocolizada Petição 131056/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/02/2024

26/02/2024, 22:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/12/2023, 08:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/12/2023, 08:28

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

06/12/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

04/12/2023, 06:20

DECISÃO TERMINATIVA

•12/07/2024, 06:10

-

•03/12/2023, 14:07

-

•03/12/2023, 14:07

-

•03/12/2023, 14:07

-

•03/12/2023, 14:07

-

•03/12/2023, 14:07

-

•03/12/2023, 14:04

-

•03/12/2023, 14:04

-

•03/12/2023, 14:04

-

•03/12/2023, 14:04

-

•03/12/2023, 14:04