Execução Fiscal 0001333-79.2017.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 74.520,97

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS TAVARES MANHAS

OAB/SP 308209·CPF·Representa: Réu

ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP 120415·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VIACAO RIBEIRAO PIRES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:22

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 66/2025 (1a. Vara) Paote: 066

11/07/2025, 14:48

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000066/2025

23/06/2025, 15:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.76/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2025, 13:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2025, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/08/2023, 10:14

Decorrido prazo de VIACAO RIBEIRAO PIRES LTDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:02

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:26

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:22

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 66/2025 (1a. Vara) Paote: 066

Documentos

Despacho

•07/07/2023, 16:26

Despacho

•07/07/2023, 08:38

11/07/2025, 14:48

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000066/2025

23/06/2025, 15:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.76/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2025, 13:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2025, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/08/2023, 10:14

Decorrido prazo de VIACAO RIBEIRAO PIRES LTDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:02

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2023, 08:38

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:19

Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 12:55

Decorrido prazo de VIACAO RIBEIRAO PIRES LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

08/02/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO RIBEIRAO PIRES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS TAVARES MANHAS - SP308209 Nome: VIACAO RIBEIRAO PIRES LTDA Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Fica a exequente/executada intimada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, bem como dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. 40ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - FÓRUM FEDERAL DE MAUÁ RUA CAMPOS SALES, N. 160 - VILA BOCAINA - CIDADE: MAUÁ CEP: 09310-040 PABX: 4548-4999 EMAIL: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001333-79.2017.4.03.6140

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2022, 10:30

Juntada de ato ordinatório

23/01/2022, 10:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/01/2022, 10:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/12/2021, 18:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/10/2021, 11:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

02/10/2021, 12:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA - DIGITALIZAÇÃO

01/10/2021, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2021, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2021, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2021, 13:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/02/2021, 14:11

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.39/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

19/08/2019, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961400002034 Complemento Livre:

11/07/2019, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2019, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2019, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2019, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2019, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2018, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2018, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2018, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2018, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2018, 09:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: exeutado Complemento Livre:

26/03/2018, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2018, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201840000000864 Complemento Livre:

19/03/2018, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2018, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2018, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761400006634 Complemento Livre:

19/12/2017, 09:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO AR Complemento Livre:

30/10/2017, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2017, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DA REPUBLICA

15/09/2017, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2017, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

12/09/2017, 14:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/09/2017, 11:15

Despacho

•28/02/2023, 18:31

Despacho

•28/02/2023, 18:19

Documento Comprobatório

•16/03/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 10:29