Execução Fiscal 0006947-75.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.304,94

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO

OAB/SP 254903·CPF·Representa: Réu

ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP 120415·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EMPRESA AUTO ONIBUS SANTO ANDRE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 72/2025 (1a. Vara) Paote: 072

11/07/2025, 13:48

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000072/2025

24/06/2025, 10:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2025, 15:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2025, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/08/2023, 18:14

Decorrido prazo de EMPRESA AUTO ONIBUS SANTO ANDRE LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2023, 14:53

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:44

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 72/2025 (1a. Vara) Paote: 072

Documentos

Despacho

•20/07/2023, 12:44

Despacho

•18/07/2023, 11:33

11/07/2025, 13:48

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000072/2025

24/06/2025, 10:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2025, 15:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2025, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/08/2023, 18:14

Decorrido prazo de EMPRESA AUTO ONIBUS SANTO ANDRE LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2023, 14:53

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 12:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/07/2023, 11:33

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 12:56

Conclusos para despacho

27/07/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 12:18

Decorrido prazo de EMPRESA AUTO ONIBUS SANTO ANDRE LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 09:47

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

08/02/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPRESA AUTO ONIBUS SANTO ANDRE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO - SP254903 Nome: EMPRESA AUTO ONIBUS SANTO ANDRE LTDA Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Fica a exequente/executada intimada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, bem como dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. 40ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - FÓRUM FEDERAL DE MAUÁ RUA CAMPOS SALES, N. 160 - VILA BOCAINA - CIDADE: MAUÁ CEP: 09310-040 PABX: 4548-4999 EMAIL: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006947-75.2011.4.03.6140

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2022, 10:25

Juntada de ato ordinatório

23/01/2022, 10:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/01/2022, 10:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/12/2021, 18:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/10/2021, 11:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

02/10/2021, 12:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA - DIGITALIZAÇÃO

01/10/2021, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2021, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2021, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2021, 13:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/02/2021, 14:11

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.39/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

19/08/2019, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961400002035 Complemento Livre:

11/07/2019, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2019, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2019, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2019, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 13:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INFORMAÇÃO ACERCA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

22/03/2019, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2018, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201840000004506 Complemento Livre:

12/11/2018, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2018, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2018, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201840000003610 Complemento Livre:

19/09/2018, 14:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

19/09/2018, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 19/09/2018 PedidoJF: 321-1/2018 Prot: 340180919012408

19/09/2018, 12:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 511/2016 (1a. Vara)

14/12/2016, 14:49

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.511/2016 (1a. Vara)

18/10/2016, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2016, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2016, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2016, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2016, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2016, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA ABRIR VISTA Complemento Livre: PARA FN

17/06/2016, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CÓPIAS DOS E.E. Complemento Livre: 00013777420124036140

12/05/2016, 13:12

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0001377-74.2012.403.6140 - Apenso

12/05/2016, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2016, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/05/2016, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2016, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS 00013777420124036140 Complemento Livre: CONCLUSOS

11/12/2015, 18:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2015, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2015, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2015, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2015, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2015, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461400008939 Complemento Livre: 201461400008939

12/02/2015, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2014, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2014, 07:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS EMBARGOS EM SECRETARIA Complemento Livre:

31/10/2014, 17:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2014, 07:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2014, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2014, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/04/2014, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPECAO Complemento Livre:

13/05/2013, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS CONCLUSOS Complemento Livre:

05/02/2013, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2012, 07:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2012, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: 00013777420124036140

29/05/2012, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2012, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHAMENTO DA PETICAO Complemento Livre: 2012.61260008889-1

21/05/2012, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2012, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2012, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261260008889 Complemento Livre: 201261260008889

16/05/2012, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2012, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/04/2012, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO Complemento Livre:

02/04/2012, 12:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1661/2011 Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO E INTIMACAO

28/03/2012, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 1661/2011

18/01/2012, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2011, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2011, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161400005450 Complemento Livre:

17/10/2011, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2011, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CONTAR DE 02/08/2011 Complemento Livre:

28/07/2011, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2011, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2011, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2011, 15:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/03/2011, 06:54

Despacho

•19/05/2023, 18:15

Despacho

•09/05/2023, 12:56

Documento Comprobatório

•16/03/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 10:25