Execução Fiscal 0010217-10.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.642.024,05

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CERVIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA MASSA FALIDA

Terceiro

CERVIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ABSALAO DE SOUZA LIMA

OAB/SP 68863·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CERVIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA MASSA FALIDA

Terceiro

CERVIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CERVIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 14/2025 (1a. Vara) Paote: 014

11/07/2025, 10:38

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000014/2025

13/06/2025, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2023, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2023, 18:34

Decorrido prazo de CERVIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:04

Publicado Despacho em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 18:20

Todas as movimentações(75)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:24

Documentos

Despacho

•22/05/2023, 18:19

Despacho

•08/05/2023, 14:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 14/2025 (1a. Vara) Paote: 014

11/07/2025, 10:38

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000014/2025

13/06/2025, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2023, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2023, 18:34

Decorrido prazo de CERVIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:04

Publicado Despacho em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2023, 14:49

Conclusos para despacho

28/07/2022, 14:21

Decorrido prazo de CERVIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 15:55

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

08/02/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERVIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ABSALAO DE SOUZA LIMA - SP68863 Nome: CERVIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Fica a exequente/executada intimada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, bem como dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. 40ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - FÓRUM FEDERAL DE MAUÁ RUA CAMPOS SALES, N. 160 - VILA BOCAINA - CIDADE: MAUÁ CEP: 09310-040 PABX: 4548-4999 EMAIL: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010217-10.2011.4.03.6140

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2022, 11:03

Juntada de ato ordinatório

23/01/2022, 11:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/01/2022, 11:01

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/12/2021, 14:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/10/2021, 12:22

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

02/10/2021, 12:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA - DIGITALIZAÇÃO

01/10/2021, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202140000000057 Complemento Livre:

10/09/2021, 12:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/09/2021, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/09/2021 PedidoJF: 121-1/2021 Prot: 340210910000014

10/09/2021, 11:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 328/2015 (1a. Vara) Paote: 0131115

20/07/2015, 13:11

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.328/2015 (1a. Vara)

14/07/2015, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2015, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2015, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2015, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2015, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561400002407 Complemento Livre: 201561400002407

26/05/2015, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2015, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/02/2015, 07:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

11/11/2014, 10:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: AR

31/10/2014, 13:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1193/2013 Complemento Livre: DILIGENCIA POSITIVA

26/02/2014, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO Complemento Livre: MANDADO EXPEDIDO

04/09/2013, 12:13

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: 1193/213

08/08/2013, 09:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: 1193/2013

08/08/2013, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR MANDADO/PRECATORIA Complemento Livre:

13/06/2013, 08:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ABSALAO DE SOUZA LIMA Complemento Livre:

23/05/2013, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: SINDICO DA MASSA FALIDA

12/04/2013, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2013, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2013, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: 00102189220114036140

27/02/2013, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS DOS EMBARGOS Complemento Livre: 00102189220114036140

27/02/2013, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: 00102189220114036140

27/02/2013, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2012, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261400009057 Complemento Livre:

27/09/2012, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2012, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2012, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2012, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2012, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2012, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2011, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161400008397 Complemento Livre:

11/11/2011, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2011, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CONTAR DE 12/09/2011 Complemento Livre:

08/09/2011, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2011, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2011, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO PECAS EMBARGOS Complemento Livre: 00102189220114036140

22/08/2011, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2011, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/07/2011, 11:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/07/2011, 09:25

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 11:03