Execução Fiscal 0006558-90.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CERVIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA MASSA FALIDA

Terceiro

CERVIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ABSALAO DE SOUZA LIMA

OAB/SP 68863·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FERNANDO SEABRA

OAB/SP 43542·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CERVIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA MASSA FALIDA

Terceiro

CERVIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CERVIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:22

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 66/2025 (1a. Vara) Paote: 066

11/07/2025, 14:48

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000066/2025

23/06/2025, 15:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.76/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2025, 13:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2025, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/09/2023, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2023, 12:10

Decorrido prazo de CERVIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:39

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:39

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:22

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 66/2025 (1a. Vara) Paote: 066

Documentos

Despacho

•23/05/2023, 12:23

Despacho

•08/05/2023, 14:54

11/07/2025, 14:48

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000066/2025

23/06/2025, 15:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.76/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2025, 13:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2025, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/09/2023, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2023, 12:10

Decorrido prazo de CERVIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:39

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2023, 14:54

Conclusos para despacho

28/07/2022, 14:24

Decorrido prazo de CERVIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 15:57

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

08/02/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERVIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ABSALAO DE SOUZA LIMA - SP68863, ANTONIO FERNANDO SEABRA - SP43542 Nome: CERVIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Fica a exequente/executada intimada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, bem como dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. 40ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - FÓRUM FEDERAL DE MAUÁ RUA CAMPOS SALES, N. 160 - VILA BOCAINA - CIDADE: MAUÁ CEP: 09310-040 PABX: 4548-4999 EMAIL: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006558-90.2011.4.03.6140

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2022, 10:58

Juntada de ato ordinatório

23/01/2022, 10:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/01/2022, 10:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/12/2021, 18:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/10/2021, 11:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

02/10/2021, 12:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA - DIGITALIZAÇÃO

01/10/2021, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202140000000050 Complemento Livre:

10/09/2021, 12:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/09/2021, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/09/2021 PedidoJF: 115-1/2021 Prot: 340210910002515

10/09/2021, 11:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 120/2015 (1a. Vara) Paote: 0122415

12/05/2015, 10:13

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.120/2015 (1a. Vara)

27/04/2015, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMETER OS AUTOS AO ARQUIVO SOBRESTADO Complemento Livre:

16/04/2015, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2014, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2014, 08:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

07/04/2014, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/03/2014, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2014, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2013, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361400004195 Complemento Livre: EXEQUENTE

01/08/2013, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2013, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2013, 06:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADO O DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO Complemento Livre: DA PARTE RE

06/06/2013, 15:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2267/2012 Complemento Livre:

03/06/2013, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPECAO Complemento Livre:

13/05/2013, 11:10

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: VISTOS EM INSPECAO Complemento Livre:

13/03/2013, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPECAO Complemento Livre:

13/03/2013, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO Complemento Livre:

22/01/2013, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 2267/2012

17/12/2012, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2012, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2012, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2012, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261400008851 Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

24/09/2012, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2012, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2012, 07:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ABSALAO DE SOUZA LIMA Complemento Livre:

17/07/2012, 09:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: ABSALARO DE SOUZA LIMA

11/06/2012, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2012, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2012, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2012, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261400003061 Complemento Livre: EXEQUENTE

26/03/2012, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2012, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/02/2012, 07:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DR ABSALAO DE SOUZA LIMA Complemento Livre:

13/01/2012, 13:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AGUARDANDO RETORNO DE AR

09/12/2011, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2011, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2011, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161400006067 Complemento Livre:

17/10/2011, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2011, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CONTAR DE 02/08/2011 Complemento Livre:

28/07/2011, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2011, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2011, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2011, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO Complemento Livre: 00065597520114036140

18/05/2011, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820045195 Complemento Livre:

19/04/2011, 12:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/03/2011, 13:36

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 10:58