Execução Fiscal 5000364-41.2018.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.354,87

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SERGIO CLETO

Terceiro

JESUS MARCIO ESTEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS

OAB/SP 163564·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ARAUJO CALDAS

OAB/SP 316138·CPF·Representa: Autor

DENIS CAMARGO PASSEROTTI

OAB/SP 178362·CPF·Representa: Autor

JAMILLE DE JESUS MATTISEN

OAB/SP 277783·CPF·Representa: Autor

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS

OAB/SP 163564·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ARAUJO CALDAS

OAB/SP 316138·CPF·Representa: Autor

DENIS CAMARGO PASSEROTTI

OAB/SP 178362·CPF·Representa: Autor

JAMILLE DE JESUS MATTISEN

OAB/SP 277783·CPF·Representa: Autor

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA COLOMBA CALIXTO DE CAMARGO

OAB/SP 205514·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA

OAB/SP 218430·CPF·Representa: Autor

JOSE JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS

OAB/SP 284186·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:48

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2026, 13:03

Expedição de Intimação.

19/03/2026, 15:21

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 14:47

Conclusos para despacho

21/08/2025, 18:11

Juntada de certidão

21/08/2025, 18:10

Juntada de certidão

18/08/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:32

Juntada de ato ordinatório

14/08/2025, 15:20

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:48

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2026, 13:03

Expedição de Intimação.

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 17:30

Decisão

•13/03/2026, 17:30

19/03/2026, 15:21

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 14:47

Conclusos para despacho

21/08/2025, 18:11

Juntada de certidão

21/08/2025, 18:10

Juntada de certidão

18/08/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:32

Juntada de ato ordinatório

14/08/2025, 15:20

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/08/2025, 15:20

Juntada de certidão

14/08/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:27

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:55

Expedição de Informação

08/08/2025, 15:54

Juntada de certidão

01/08/2025, 21:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:18

Juntada de certidão

23/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 18:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:54

Conclusos para despacho

03/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 15:37

Conclusos para despacho

20/12/2024, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Decorrido prazo de JESUS MARCIO ESTEVES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:38

Juntada de certidão

03/12/2024, 16:20

Juntada de certidão

01/10/2024, 18:34

Juntada de certidão

16/07/2024, 15:55

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

11/07/2024, 13:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2024, 12:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/03/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2023, 11:07

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:47

Mandado devolvido sem cumprimento

16/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de diligência

16/05/2023, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 13:19

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 18:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/05/2023, 17:10

Juntada de certidão

19/01/2023, 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2022, 22:36

Decorrido prazo de JESUS MARCIO ESTEVES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:07

Conclusos para despacho

08/02/2022, 19:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 08:52

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS - SP163564, FABRICIO ARAUJO CALDAS - SP316138, DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362, JAMILLE DE JESUS MATTISEN - SP277783, ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS - SP232482, GIOVANNA COLOMBA CALIXTO DE CAMARGO - SP205514, FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA - SP218430, JOSE JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS - SP284186 EXECUTADO: JESUS MARCIO ESTEVES D E S P A C H O Suspendo a presente execução, sobrestando-se o feito e observando-se que, pelo prazo de 1 (um) ano se suspenderá a prescrição e, após decorrido referido prazo, fluirá o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do que dispõem o artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e o artigo 921, do CPC, sem necessidade de nova intimação da exequente neste sentido. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000364-41.2018.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

10/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS - SP163564, FABRICIO ARAUJO CALDAS - SP316138, DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362, JAMILLE DE JESUS MATTISEN - SP277783, ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS - SP232482, GIOVANNA COLOMBA CALIXTO DE CAMARGO - SP205514, FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA - SP218430, JOSE JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS - SP284186 EXECUTADO: JESUS MARCIO ESTEVES D E S P A C H O Suspendo a presente execução, sobrestando-se o feito e observando-se que, pelo prazo de 1 (um) ano se suspenderá a prescrição e, após decorrido referido prazo, fluirá o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do que dispõem o artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e o artigo 921, do CPC, sem necessidade de nova intimação da exequente neste sentido. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000364-41.2018.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 18:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2021, 18:40

Conclusos para despacho

05/11/2021, 18:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 18/03/2021 23:59.

22/03/2021, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 15:23

Mandado devolvido sem cumprimento

11/08/2020, 15:47

Juntada de Petição de diligência

11/08/2020, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2020, 15:09

Expedição de Mandado.

29/07/2020, 17:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/07/2020, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2020, 16:00

Conclusos para despacho

04/05/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2019, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2019, 12:24

Juntada de certidão

06/11/2019, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 19:42

Conclusos para despacho

23/04/2019, 16:14

Juntada de Petição de certidão

04/02/2019, 11:24

Expedição de Carta de citação.

07/01/2019, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 15:06

Conclusos para despacho

13/11/2018, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 17:10

Conclusos para despacho

17/09/2018, 13:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 26/06/2018 23:59:59.

27/06/2018, 02:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

22/06/2018, 17:50

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 17:50

Audiência conciliação - conselhos não-realizada para 20/06/2018 11:00 CECON-Bauru.

22/06/2018, 17:50

Audiência conciliação - conselhos designada para 20/06/2018 11:00 CECON-Bauru.

19/06/2018, 16:41

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

19/06/2018, 10:49

Juntada de certidão

19/06/2018, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2018, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2018, 19:34

Juntada de Petição de custas

18/06/2018, 19:34

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2018, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 15:41

Conclusos para despacho

06/06/2018, 11:16

Juntada de Certidão

06/06/2018, 11:16

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 15:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/02/2018, 15:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/02/2018, 11:04

Distribuído por sorteio

21/02/2018, 11:04

Juntada de Petição de petição inicial

21/02/2018, 10:37

Juntada de Petição de custas

21/02/2018, 10:37

Juntada de Petição de procuração

21/02/2018, 10:37

Juntada de Petição de petição inicial - pdf

21/02/2018, 10:37

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 15:20

Ofício de transferência eletrônica

•14/08/2025, 15:20

Despacho

•08/08/2025, 16:27

Despacho

•15/07/2025, 18:54

Despacho

•15/07/2025, 18:54

Despacho

•05/02/2025, 15:37

Despacho

•05/02/2025, 15:37

Despacho

•20/02/2024, 15:45

Despacho

•18/08/2022, 22:36

Despacho

•07/01/2022, 18:17

Despacho

•07/01/2022, 18:00

Despacho

•05/11/2021, 18:40

Despacho

•19/01/2021, 15:23

Todos os documentos(19)

Decisão

•13/03/2026, 17:30

Decisão

•13/03/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 15:20

Ofício de transferência eletrônica

•14/08/2025, 15:20

Despacho

•08/08/2025, 16:27

Despacho

•15/07/2025, 18:54

Despacho

•15/07/2025, 18:54

Despacho

•05/02/2025, 15:37

Despacho

•05/02/2025, 15:37

Despacho

•20/02/2024, 15:45

Despacho

•18/08/2022, 22:36

Despacho

•07/01/2022, 18:17

Despacho

•07/01/2022, 18:00

Despacho

•05/11/2021, 18:40

Despacho

•19/01/2021, 15:23

Despacho

•10/05/2020, 16:00

Despacho

•17/06/2019, 19:42

Despacho

•13/11/2018, 15:06

Despacho

•07/06/2018, 15:41