Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006341-59.2004.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2004

Valor da Causa

R$ 15.700,00

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

EMIDIO ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

ANA CLARA DE LIMA DA SILVA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE ANA DE LIMA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

EMIDIO ALEXANDRE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(235)

EMIDIO ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

ANA CLARA DE LIMA DA SILVA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2025, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de comunicações

25/06/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 20:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/06/2024, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/06/2024, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:05

Decorrido prazo de ANA CLARA DE LIMA DA SILVA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de EMIDIO ALEXANDRE DA SILVA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:08

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 20:28

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:53

Juntada de certidão

16/05/2024, 13:51

Todas as movimentações(176)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2025, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de comunicações

25/06/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 20:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Comunicações

•17/06/2025, 18:15

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 20:35

25/06/2024, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/06/2024, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:05

Decorrido prazo de ANA CLARA DE LIMA DA SILVA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de EMIDIO ALEXANDRE DA SILVA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:08

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 20:28

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:53

Juntada de certidão

16/05/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 14:22

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de comunicações

13/05/2024, 17:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/10/2023, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2023, 12:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de ANA CLARA DE LIMA DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de EMIDIO ALEXANDRE DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:20

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:32

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 17:22

Decorrido prazo de ANA CLARA DE LIMA DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de EMIDIO ALEXANDRE DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 21:22

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 12:13

Proferida decisão interlocutória

30/05/2023, 09:11

Conclusos para decisão

22/05/2023, 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2023, 16:19

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 20:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/05/2023, 13:03

Recebidos os autos

17/05/2023, 13:03

Juntada de certidão

17/05/2023, 13:02

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 20:46

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2023, 15:57

Juntada de certidão

16/05/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:33

Conclusos para despacho

15/05/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 13:43

Conclusos para despacho

15/03/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 08:56

Conclusos para despacho

01/12/2022, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:13

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 12:51

Conclusos para despacho

15/07/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:23

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 20:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 20:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:19

Conclusos para despacho

02/03/2022, 07:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.127/2022 (4a. Vara)

21/02/2022, 16:01

Decorrido prazo de EMIDIO ALEXANDRE DA SILVA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 25/01/2022.

08/02/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO JÁ VIURTUALIZADO NO SISTEMA PJE Complemento Livre:

03/02/2022, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMIDIO ALEXANDRE DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON MIGUEL - SP99858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a ausência de manifestação do patrono, concedo à parte exequente o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para cumprir o determinado no despacho de Id 40755668. No silêncio ou havendo injustificadas alegações, desacompanhadas de prova documental, assim também entendido qualquer pedido de dilação de prazo sem justificativa documentada para tanto, presumindo-se o desinteresse no prosseguimento da execução, venham oportunamente os autos conclusos para prolação de sentença de extinção. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006341-59.2004.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. SÃO PAULO, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 19:37

Conclusos para despacho

06/10/2021, 19:05

Decorrido prazo de EMIDIO ALEXANDRE DA SILVA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:19

Publicado Despacho em 18/06/2021.

21/06/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 16:38

Conclusos para despacho

31/05/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2021, 16:51

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 05:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 14:08

Juntada de certidão

04/02/2021, 11:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2021, 11:35

Conclusos para despacho

04/12/2020, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2020, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:17

Publicado Despacho em 28/10/2020.

28/10/2020, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 06:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 13:13

Conclusos para despacho

05/10/2020, 08:37

Juntada de certidão

26/08/2020, 08:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/01/2020, 16:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 13/2009 (4a. Vara)

27/02/2009, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2008, 14:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/11/2008, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO

26/11/2008, 14:09

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

21/11/2008, 14:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 915/918

19/11/2008, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO

17/11/2008, 14:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2008, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2008, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2008, 14:02

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/11/2008, 14:02

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

20/08/2008, 13:24

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002358/2008 AO INSS

19/08/2008, 05:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 386/396

18/08/2008, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2008, 14:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/08/2008, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO

15/08/2008, 14:09

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002358/2008 AO INSS

15/08/2008, 13:34

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

13/08/2008, 14:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/08/2008, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/07/2008, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2008, 09:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/07/2008, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO

08/07/2008, 09:06

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

01/07/2008, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 613/618

27/06/2008, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/06/2008, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/07/2007, 16:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 131/132

30/03/2007, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2007, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2007, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2006, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/12/2006, 14:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43/44

11/12/2006, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2006, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2006, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2006, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/08/2006, 11:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54/55

28/08/2006, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2006, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2006, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/01/2006, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/12/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/12/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2005, 16:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/09/2005, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2005, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/08/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55

04/08/2005, 11:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2005, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2005, 11:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 118/119

09/05/2005, 09:16

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

05/05/2005, 17:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2004, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2004, 10:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/11/2004, 11:12

Comunicações

•12/09/2024, 20:20

Despacho

•16/05/2024, 13:53

Despacho

•15/05/2024, 14:22

Comunicações

•13/05/2024, 17:30

Despacho

•29/08/2023, 15:32

Decisão

•05/06/2023, 12:13

Decisão

•30/05/2023, 09:11

Despacho

•15/05/2023, 13:33

Despacho

•12/05/2023, 13:43

Despacho

•06/03/2023, 08:56

Despacho

•20/09/2022, 12:51

Despacho

•17/05/2022, 20:31

Despacho

•22/01/2022, 15:39

Todos os documentos(20)

Comunicações

•17/06/2025, 18:15

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 20:35

Comunicações

•12/09/2024, 20:20

Despacho

•16/05/2024, 13:53

Despacho

•15/05/2024, 14:22

Comunicações

•13/05/2024, 17:30

Despacho

•29/08/2023, 15:32

Decisão

•05/06/2023, 12:13

Decisão

•30/05/2023, 09:11

Despacho

•15/05/2023, 13:33

Despacho

•12/05/2023, 13:43

Despacho

•06/03/2023, 08:56

Despacho

•20/09/2022, 12:51

Despacho

•17/05/2022, 20:31

Despacho

•22/01/2022, 15:39

Despacho

•21/01/2022, 19:37

Despacho

•16/06/2021, 16:38

Despacho

•23/02/2021, 14:08

Despacho

•26/10/2020, 13:13

Decisão

•13/04/2020, 17:28