Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014180-46.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 51.361,96

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

PLINIO CURI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSENETE SCHERER

OAB/SC 58347·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO HOMERICH VALDUGA

OAB/SC 8303·CPF·Representa: Autor

MAURICIO PEREIRA CABRAL

OAB/SC 38505·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO PFEIFFER COLLEONI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

PLINIO CURI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PLIMAX

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PLINIO CURI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:53

Juntada de Petição de ciência

07/05/2026, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:11

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:47

Juntada de certidão

24/04/2026, 15:54

Conclusos para despacho

13/01/2026, 19:04

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

03/09/2025, 17:00

Decorrido prazo de PLINIO CURI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:55

Juntada de Petição de ciência

22/08/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 19:09

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de PLINIO CURI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:53

Juntada de Petição de ciência

07/05/2026, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:11

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 19:00

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legal

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05/05/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:47

Juntada de certidão

24/04/2026, 15:54

Conclusos para despacho

13/01/2026, 19:04

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

03/09/2025, 17:00

Decorrido prazo de PLINIO CURI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:55

Juntada de Petição de ciência

22/08/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 19:09

Juntada de ato ordinatório

21/08/2025, 19:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/08/2025, 17:27

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:48

Juntada de certidão

28/03/2025, 19:25

Decorrido prazo de PLINIO CURI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.

14/02/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:54

Juntada de certidão

11/02/2025, 15:53

Decorrido prazo de PLINIO CURI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:33

Juntada de ato ordinatório

18/09/2024, 14:33

Juntada de certidão

15/09/2024, 18:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/01/2024, 18:27

Conclusos para despacho

22/09/2023, 19:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:12

Conclusos para decisão

26/04/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:27

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 16:33

Conclusos para despacho

18/02/2022, 18:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/02/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PLINIO CURI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO HOMERICH VALDUGA - SC8303, MAURICIO PEREIRA CABRAL - SC38505 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 110913515: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014180-46.2020.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a União Federal para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil. Int.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 15:07

Conclusos para despacho

02/10/2021, 21:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/10/2021, 21:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/09/2021, 16:54

Transitado em Julgado em 16/09/2021

20/09/2021, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:45

Juntada de Petição de resposta

04/08/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 14:23

Julgado procedente o pedido

19/07/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 18:43

Conclusos para julgamento

20/10/2020, 11:37

Juntada de Petição de réplica

19/10/2020, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 17:51

Publicado Despacho em 29/09/2020.

29/09/2020, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 21:00

Conclusos para despacho

24/09/2020, 18:21

Juntada de Petição de contestação

24/09/2020, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2020, 17:00

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 03:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 21:04

Conclusos para despacho

31/07/2020, 17:03

Juntada de certidão

31/07/2020, 17:02

Juntada de certidão

31/07/2020, 16:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/07/2020, 16:07

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

31/07/2020, 15:56

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 15:56

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:33

Despacho

•19/01/2024, 18:27

Decisão

•16/05/2023, 16:10

Decisão

•16/05/2023, 15:53

Despacho

•22/02/2022, 18:41

Despacho

•22/02/2022, 16:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/02/2022, 14:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/02/2022, 14:33

Despacho

•07/01/2022, 18:03

Despacho

•07/01/2022, 15:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/09/2021, 16:54

Todos os documentos(23)

Despacho

•29/04/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:33

Despacho

•19/01/2024, 18:27

Decisão

•16/05/2023, 16:10

Decisão

•16/05/2023, 15:53

Despacho

•22/02/2022, 18:41

Despacho

•22/02/2022, 16:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/02/2022, 14:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/02/2022, 14:33

Despacho

•07/01/2022, 18:03

Despacho

•07/01/2022, 15:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/09/2021, 16:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/09/2021, 16:54

Sentença

•20/07/2021, 14:23

Sentença

•19/07/2021, 17:37

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 18:43

Despacho

•25/09/2020, 10:30

Despacho

•24/09/2020, 21:00

Despacho

•03/08/2020, 13:41

Despacho

•31/07/2020, 21:04