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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 54.410,59

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE EMPRESA DE ONIBUS SANTO ESTEVAM LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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Partes do Processo(29)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERNANDES TIMOTEO em 14/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de NAVANTINO TIMOTEO FILHO em 14/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA em 14/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA ONIBUS SANTO ESTEVAM LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(25)