Execução Fiscal 0004885-62.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.202.332,35

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE EMPRESA DE ONIBUS SANTO ESTEVAM LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO

OAB/SP 254903·CPF·Representa: Réu

ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP 120415·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE EMPRESA DE ONIBUS SANTO ESTEVAM LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EMPRESA ONIBUS SANTO ESTEVAM LTDA - ME

CNPJ

Reu

BALTAZAR JOSE DE SOUSA

CPF

Reu

MARIA HELENA FERNANDES TIMOTEO

CPF

Reu

NAVANTINO TIMOTEO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:25

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 15/2025 (1a. Vara) Paote: 015

11/07/2025, 11:09

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000015/2025

13/06/2025, 13:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/06/2025, 13:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2025, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/08/2023, 17:34

Decorrido prazo de NAVANTINO TIMOTEO FILHO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de EMPRESA ONIBUS SANTO ESTEVAM LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERNANDES TIMOTEO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 12:27

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:25

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 15/2025 (1a. Vara) Paote: 015

Documentos

Despacho

•07/07/2023, 15:06

Despacho

•07/07/2023, 08:23

11/07/2025, 11:09

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000015/2025

13/06/2025, 13:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/06/2025, 13:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2025, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/08/2023, 17:34

Decorrido prazo de NAVANTINO TIMOTEO FILHO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de EMPRESA ONIBUS SANTO ESTEVAM LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERNANDES TIMOTEO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:33

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2023, 08:23

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 12:56

Conclusos para despacho

27/07/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 12:47

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERNANDES TIMOTEO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de NAVANTINO TIMOTEO FILHO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de EMPRESA ONIBUS SANTO ESTEVAM LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 18:19

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

08/02/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPRESA ONIBUS SANTO ESTEVAM LTDA - ME, BALTAZAR JOSE DE SOUSA, MARIA HELENA FERNANDES TIMOTEO, NAVANTINO TIMOTEO FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO - SP254903 Nome: EMPRESA ONIBUS SANTO ESTEVAM LTDA - ME Endereço: desconhecido Nome: BALTAZAR JOSE DE SOUSA Endereço: desconhecido Nome: MARIA HELENA FERNANDES TIMOTEO Endereço: desconhecido Nome: NAVANTINO TIMOTEO FILHO Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Fica a exequente/executada intimada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, bem como dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. 40ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - FÓRUM FEDERAL DE MAUÁ RUA CAMPOS SALES, N. 160 - VILA BOCAINA - CIDADE: MAUÁ CEP: 09310-040 PABX: 4548-4999 EMAIL: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004885-62.2011.4.03.6140

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2022, 11:39

Juntada de ato ordinatório

23/01/2022, 11:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/01/2022, 11:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/12/2021, 18:43

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/12/2021, 18:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/12/2021, 18:42

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

06/10/2021, 14:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/10/2021, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA DIGITALIZAÇÃO

06/10/2021, 11:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/10/2021, 12:51

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.12/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/03/2019, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2019, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/02/2019, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2019, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2019, 11:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

07/08/2018, 11:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

07/08/2018, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201840000002478 Complemento Livre:

02/08/2018, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201840000002023 Complemento Livre:

20/07/2018, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2018, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/05/2018, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2018, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2018, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2018, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201840000001268 Complemento Livre:

10/04/2018, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2018, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2018, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO APRESENTADA EM SECRETARIA NO DIA 04/04/2018 Complemento Livre: Petição despahada em 04/04/2018 - Juntada neste momento devida a devolução dos autos

06/04/2018, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2018, 07:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2018, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2018, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2018, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DA EXECUTADA Complemento Livre: DESPACHADA PELA MM. MAGISTRADA

27/02/2018, 13:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 301/2017 - EF - PENHORA POSITIVA

05/02/2018, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201840000000055 Complemento Livre:

31/01/2018, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/01/2018, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2018, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2017, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2017, 09:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4001.2017.00807 Complemento Livre:

13/11/2017, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONFIRMAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO Complemento Livre: CP 301/2017 - EF

20/09/2017, 06:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO Complemento Livre:

20/09/2017, 06:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA POR MEIO ELETRÔNICO - CP 301/2017 - EF

15/09/2017, 11:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DISTRIBUIÇÃO DA CP 300/2017 - EF e DA CP 302/2017 - EF

15/09/2017, 11:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 4001.2017.00807 EM 03/08/2017 (Guia 2017.0249)

15/09/2017, 09:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO - SP Complemento Livre: CP 300/2017 - EF

31/07/2017, 07:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: MAIRIPORÃ - SP Complemento Livre: CP 301/2017 - EF

28/07/2017, 07:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SANTO ANDRÉ - SP Complemento Livre: CP 302/2017 - EF

28/07/2017, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2017, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

17/06/2016, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

10/12/2015, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2015, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2015, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2015, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561400004862 Complemento Livre: 201561400004862

19/05/2015, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

19/05/2015, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461400009109 Complemento Livre: 201461400009109

18/05/2015, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2015, 06:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/03/2015, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2015, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2015, 07:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2015, 17:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461400009132 Complemento Livre: 201461400009132

12/02/2015, 17:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2014, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2014, 07:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2014, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2014, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2014, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461400004497 Complemento Livre: 201461400004497

20/08/2014, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2014, 09:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2014, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENTREGUE A PROCURADORA DA FN - FLS. 42/48 Complemento Livre: DESENTRANHADA

30/05/2014, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHAMENTO FLS. 42/48 Complemento Livre: DECISAO DE FLS. 92 (FLS. 96) - PARA ENTREGAR A PROCURADORIA DA FN

06/02/2014, 16:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2014, 16:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2013, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361400008539 Complemento Livre: 201361400008539

19/12/2013, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2013, 18:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2013, 18:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2013, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361400005445 Complemento Livre: 201361400005445

23/08/2013, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2013, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2013, 07:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

20/05/2013, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2013, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2013, 06:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2013, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2013, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361400003168 Complemento Livre: EXEQUENTE

09/05/2013, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2013, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2013, 06:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA ABRIR VISTA Complemento Livre: AO EXEQUENTE

21/02/2013, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2012, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2012, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261400009045 Complemento Livre:

24/09/2012, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2012, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2012, 07:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: NAVANTINO TIMOTEO FILHO Complemento Livre:

28/06/2012, 13:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: BALTAZAR JOSE DE SOUZA Complemento Livre:

28/06/2012, 13:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MARIA HELENA FERNANDES TIMOTEO Complemento Livre:

28/06/2012, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: NAVANTINO TIMOTEO FILHO

06/06/2012, 12:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: MARIA HELENA FERNANDES TIMOTEO

06/06/2012, 12:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: BALTAZAR JOSE DE SOUZA

06/06/2012, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2012, 11:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/06/2012, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO

04/06/2012, 11:42

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/06/2012, 14:54

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

01/06/2012, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2012, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2012, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261400001849 Complemento Livre: 201261400001849

28/03/2012, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2012, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2012, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CONTAR DE 06/12/2011 Complemento Livre:

05/12/2011, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/12/2011, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA ABRIR VISTA PARA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

09/11/2011, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA ABRIR VISTA PARA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

09/11/2011, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM BLOQUEIO BACEN Complemento Livre:

08/11/2011, 06:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2011, 05:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2011, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161400003811 Complemento Livre: EXEQUENTE

04/08/2011, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2011, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CONTAR DE 17/06/2011 Complemento Livre:

15/06/2011, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2011, 11:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 259/2011 Complemento Livre: DILIGENCIA NEGATIVA

10/06/2011, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: AR - POSITIVO

12/04/2011, 08:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AGUARDANDO RETORNO DE AR

01/03/2011, 16:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2011, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2011, 16:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/02/2011, 16:36

Despacho

•19/05/2023, 18:17

Despacho

•09/05/2023, 12:56

Documento Comprobatório

•16/03/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 11:38