Execução Fiscal 0000003-47.2017.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 78.202,37

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

SANTA CASA DE MAUA

Terceiro

ANS

Terceiro

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AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO BIANCO LEAL

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DONADELLI GRECHI

OAB/SP 221823·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

SANTA CASA DE MAUA

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MAUA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2026, 15:54

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2025, 15:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 70/2025 (1a. Vara) Paote: 070

14/07/2025, 10:34

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000070/2025

24/06/2025, 10:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2025, 14:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2025, 10:47

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2026, 15:54

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 15:54

Despacho

•05/03/2026, 15:54

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Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2025, 15:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 70/2025 (1a. Vara) Paote: 070

14/07/2025, 10:34

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000070/2025

24/06/2025, 10:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2025, 14:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2025, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/11/2022, 10:00

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MAUA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2022, 12:47

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2022, 23:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 21:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 22:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 04:00

Conclusos para despacho

04/06/2022, 14:08

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MAUA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

08/02/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANS Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO BIANCO LEAL - SP250109 EXECUTADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MAUA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO DONADELLI GRECHI - SP221823 Nome: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MAUA Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Fica a exequente/executada intimada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, bem como dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. 40ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - FÓRUM FEDERAL DE MAUÁ RUA CAMPOS SALES, N. 160 - VILA BOCAINA - CIDADE: MAUÁ CEP: 09310-040 PABX: 4548-4999 EMAIL: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000003-47.2017.4.03.6140

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2022, 12:11

Juntada de ato ordinatório

23/01/2022, 12:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/01/2022, 11:54

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/12/2021, 14:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/10/2021, 12:22

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

02/10/2021, 11:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA - DIGITALIZAÇÃO

01/10/2021, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2021, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/07/2021, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2020, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2020, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2020, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260001519 Complemento Livre:

09/10/2020, 11:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/10/2020, 10:34

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.5/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/02/2019, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2019, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

18/12/2018, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2018, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140015645 Complemento Livre:

25/10/2018, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140013592 Complemento Livre:

13/09/2018, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2018, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

14/08/2018, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2018, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260009276 Complemento Livre:

07/08/2018, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2018, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260007314 Complemento Livre:

18/06/2018, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2018, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

28/05/2018, 09:30

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: exeutado Complemento Livre:

13/04/2018, 09:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: CITAÇÃO

07/02/2018, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR CITAÇÃO Complemento Livre:

26/10/2017, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2017, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2017, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2017, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

12/01/2017, 13:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/01/2017, 13:50

Despacho

•06/10/2022, 13:44

Despacho

•05/10/2022, 23:42

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 12:04