Execução Fiscal 0001499-87.2012.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 136.265,37

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VIACAO JANUARIA LTDA FALIDO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 65/2025 (1a. Vara) Paote: 065

14/07/2025, 08:41

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000065/2025

23/06/2025, 15:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2025, 14:31

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0001267-41.2013.403.6140 - Prinipal

23/06/2025, 13:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2025, 10:09

Redistribuído por dependência em razão de erro material

26/03/2025, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2023, 12:03

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 65/2025 (1a. Vara) Paote: 065

Documentos

Despacho

•22/05/2023, 14:21

Despacho

•19/05/2023, 12:03

14/07/2025, 08:41

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000065/2025

23/06/2025, 15:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2025, 14:31

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0001267-41.2013.403.6140 - Prinipal

23/06/2025, 13:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2025, 10:09

Redistribuído por dependência em razão de erro material

26/03/2025, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2023, 12:03

Conclusos para despacho

12/07/2022, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 20:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de VIACAO JANUARIA LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

08/02/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO JANUARIA LTDA Nome: VIACAO JANUARIA LTDA Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Fica a exequente/executada intimada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, bem como dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. 40ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - FÓRUM FEDERAL DE MAUÁ RUA CAMPOS SALES, N. 160 - VILA BOCAINA - CIDADE: MAUÁ CEP: 09310-040 PABX: 4548-4999 EMAIL: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001499-87.2012.4.03.6140

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2022, 12:12

Juntada de ato ordinatório

23/01/2022, 12:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/01/2022, 11:54

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/12/2021, 18:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/10/2021, 11:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

02/10/2021, 11:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA - DIGITALIZAÇÃO

01/10/2021, 14:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/02/2021, 14:11

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.39/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

19/08/2019, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2019, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2019, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2018, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2018, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201840000003458 Complemento Livre:

11/09/2018, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2017, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2017, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS Complemento Livre: AUTOS PRINCIPAIS Nº 00012674120134036140

23/05/2017, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2016, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN EM 05/05/2016 Complemento Livre:

04/05/2016, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2016, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA ABRIR VISTA Complemento Livre: FN

26/04/2016, 14:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1204/2015 Complemento Livre: NEGATIVO

11/12/2015, 19:18

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0001267-41.2013.403.6140

03/09/2015, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2015, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2015, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2015, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2015, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2015, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2015, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2015, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2015, 08:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 882/2014 Complemento Livre: DILIGENCIA NEGATIVA

22/05/2015, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre: 2014

10/04/2015, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre:

07/04/2015, 16:29

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: 882/2014

25/07/2014, 15:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MPA Complemento Livre: 882/2014

24/07/2014, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2014, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2014, 06:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2013, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361400004510 Complemento Livre: EXEQUENTE

13/08/2013, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2013, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361400004510 Complemento Livre:

10/07/2013, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2013, 07:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1504/2012 Complemento Livre:

27/05/2013, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLICITADO INFORMACOES POR EMAIL Complemento Livre: CENTRAL DE MANDADOS

16/05/2013, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2013, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2013, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REQUERIDA DEVOLUCAO MANDADO EXPEDIDO AOS Complemento Livre: OFICIAIS DE JUSTICA DEVIDAMENTE CUMPRIDO

21/01/2013, 09:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MPA Complemento Livre: 1504/2012

25/07/2012, 12:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: VIACAO JANUARIA LTDA Complemento Livre:

17/07/2012, 09:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: VIACAO JANUARIA LTDA

25/06/2012, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2012, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2012, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2012, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/06/2012, 11:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/06/2012, 11:41

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 12:04