Execução Fiscal 0000115-55.2013.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 946.431,85

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA - VIACAO BARAO DE MAUA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA - VIACAO BARAO DE MAUA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VIACAO BARAO DE MAUA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de erro material

26/03/2025, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 16:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2024, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2024, 13:31

Decorrido prazo de VIACAO BARAO DE MAUA LTDA FALIDO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 13:55

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2024, 16:51

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:44

Decorrido prazo de VIACAO BARAO DE MAUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 20:37

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por dependência em razão de erro material

26/03/2025, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 16:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2024, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 16:51

Despacho

•25/01/2024, 15:30

26/04/2024, 13:31

Decorrido prazo de VIACAO BARAO DE MAUA LTDA FALIDO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 13:55

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2024, 16:51

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:44

Decorrido prazo de VIACAO BARAO DE MAUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 20:37

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 18:53

Embargos de declaração não acolhidos

10/11/2023, 18:53

Conclusos para despacho

18/09/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2023, 19:03

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:06

Conclusos para despacho

29/09/2022, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de VIACAO BARAO DE MAUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 11:52

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

08/02/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO BARAO DE MAUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Nome: VIACAO BARAO DE MAUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Fica a exequente/executada intimada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, bem como dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. 40ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - FÓRUM FEDERAL DE MAUÁ RUA CAMPOS SALES, N. 160 - VILA BOCAINA - CIDADE: MAUÁ CEP: 09310-040 PABX: 4548-4999 EMAIL: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000115-55.2013.4.03.6140

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2022, 12:16

Juntada de ato ordinatório

23/01/2022, 12:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/01/2022, 11:51

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/12/2021, 18:44

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

06/10/2021, 15:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/10/2021, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA DIGITALIZAÇÃO

06/10/2021, 11:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/10/2021, 12:51

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.41/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/08/2019, 12:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/08/2019, 08:27

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.62/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

27/11/2018, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2018, 06:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2018, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2017, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2017, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2016, 08:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/04/2016, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN EM 19/04/2016 Complemento Livre:

19/04/2016, 08:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1211/2015 Complemento Livre: NEGATIVO

11/12/2015, 19:17

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0002703-69.2012.403.6140

03/09/2015, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2015, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2015, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2015, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2015, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2015, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2015, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2015, 15:56

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO CUMPRIDO Complemento Livre: DILIGENCIA NEGATIVA

07/05/2015, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre: 2014

10/04/2015, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre:

07/04/2015, 16:43

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: 339/2014

28/02/2014, 07:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MPA Complemento Livre: 229/2014

28/02/2014, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2014, 17:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2014, 17:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2013, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361400007435 Complemento Livre: EXEQUENTE

11/11/2013, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361400007434 Complemento Livre: EXEQUENTE

11/11/2013, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2013, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2013, 06:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1037/2013 Complemento Livre: DILIGENCIA NEGATIVA

03/10/2013, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO Complemento Livre: MANDADO EXPEDIDO

04/09/2013, 11:54

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: 1037/2013

17/07/2013, 11:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MPA Complemento Livre: 1037/2013

17/07/2013, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: NAO HOUVE MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre:

15/07/2013, 09:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: (CO)EXECUTADO(S) Complemento Livre: AR POSITIVO

12/07/2013, 12:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AR

27/06/2013, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR AR Complemento Livre:

13/06/2013, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2013, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2013, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2013, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2013, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/04/2013, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2013, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361400001502 Complemento Livre: EXEQUENTE

26/03/2013, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2013, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/01/2013, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2013, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2013, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/01/2013, 15:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/01/2013, 16:44

Despacho

•18/01/2024, 16:51

Decisão

•10/11/2023, 18:53

Despacho

•22/05/2023, 13:12

Despacho

•19/05/2023, 19:03

Outros Documentos

•19/05/2023, 14:06

Outros Documentos

•19/05/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 12:04