Execução Fiscal 0003897-41.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 5.428.521,04
Órgão julgador
2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
MASSA FALIDA - VIACAO BARAO DE MAUA LTDA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO
OAB/SP 254903
·
CPF
224.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Réu
EDIVALDO NUNES RANIERI
OAB/SP 115637
·
CPF
069.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Réu
ELIAS MUBARAK JUNIOR
OAB/SP 120415
·
CPF
093.***.***-50
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
MASSA FALIDA - VIACAO BARAO DE MAUA LTDA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 11:45
Autos Suspensos ou Sobrestados
11/08/2023, 10:31
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
VIACAO BARAO DE MAUA LTDA
CNPJ
57.***.***.0001-07
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Reu
Decorrido prazo de VIACAO BARAO DE MAUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023, 00:05
Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023, 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
11/07/2023, 00:01
Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023, 00:01
Expedição de Outros documentos.
07/07/2023, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023, 16:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/07/2023, 08:38
Conclusos para despacho
04/04/2023, 11:59
Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023, 12:19
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023, 19:09
Juntada de Petição de outras peças
24/06/2022, 12:24
Conclusos para despacho
16/06/2022, 11:14
Ver todas as movimentações (114)
Todas as movimentações
(114)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 11:45
Autos Suspensos ou Sobrestados
11/08/2023, 10:31
Decorrido prazo de VIACAO BARAO DE MAUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023, 00:05
Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023, 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
11/07/2023, 00:01
Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023, 00:01
Expedição de Outros documentos.
07/07/2023, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023, 16:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/07/2023, 08:38
Conclusos para despacho
04/04/2023, 11:59
Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023, 12:19
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023, 19:09
Juntada de Petição de outras peças
24/06/2022, 12:24
Conclusos para despacho
16/06/2022, 11:14
Decorrido prazo de VIACAO BARAO DE MAUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022, 00:18
Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.
08/02/2022, 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
08/02/2022, 08:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/01/2022, 09:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO BARAO DE MAUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO - SP254903, EDIVALDO NUNES RANIERI - SP115637 Nome: VIACAO BARAO DE MAUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Fica a exequente/executada intimada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, bem como dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. 40ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - FÓRUM FEDERAL DE MAUÁ RUA CAMPOS SALES, N. 160 - VILA BOCAINA - CIDADE: MAUÁ CEP: 09310-040 PABX: 4548-4999 EMAIL:
[email protected]
HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003897-41.2011.4.03.6140
24/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/01/2022, 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2022, 12:21
Juntada de ato ordinatório
23/01/2022, 12:21
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
23/01/2022, 12:20
Juntada de Petição de documento digitalizado
27/12/2021, 18:40
Juntada de Petição de documento digitalizado
27/12/2021, 18:40
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
06/10/2021, 15:36
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)
06/10/2021, 13:21
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA DIGITALIZAÇÃO
06/10/2021, 12:27
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
01/10/2021, 12:51
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.21/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)
31/05/2019, 08:02
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/11/2018, 11:28
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
27/09/2018, 10:04
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201840000003448 Complemento Livre:
13/09/2018, 12:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/09/2018, 09:03
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
05/09/2018, 08:21
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/09/2018, 15:00
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INFORMAÇÃO SOBRE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
04/09/2018, 13:29
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/10/2017, 07:26
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
06/09/2017, 07:33
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/09/2017, 07:33
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PRAZO DO EDITAL IN ALBIS
04/09/2017, 12:48
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761400001853 Complemento Livre: 201761400001853
10/07/2017, 07:59
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre: EDITAL PUBLICADO
06/07/2017, 13:29
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
24/05/2017, 10:40
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
23/05/2017, 09:05
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
01/06/2016, 16:17
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
01/06/2016, 16:17
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
23/05/2016, 16:51
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661400004432 Complemento Livre: 201661400004432
23/05/2016, 09:35
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/05/2016, 10:06
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
04/05/2016, 13:28
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN EM 05/05/2016 Complemento Livre:
04/05/2016, 13:28
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/04/2016, 13:15
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
13/04/2016, 13:14
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/03/2016, 14:38
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561400004200 Complemento Livre: 201561400004200
18/03/2016, 12:19
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1213/2015 Complemento Livre: NEGATIVO
11/12/2015, 19:09
Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: 1213/2015
17/09/2015, 15:16
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 1213/2015
17/09/2015, 15:16
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO Complemento Livre: 00068784320114036140
03/09/2015, 12:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO Complemento Livre: 00068792820114036140
03/09/2015, 12:17
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO Complemento Livre: 00068801320114036140
03/09/2015, 12:17
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO Complemento Livre: 00075159120114036140
03/09/2015, 12:16
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO Complemento Livre: 00079169020114036140
03/09/2015, 12:16
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO Complemento Livre: 00075496620114036140
03/09/2015, 12:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO AOS PRINCIPAIS Complemento Livre: 00075505120114036140
03/09/2015, 12:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/09/2015, 12:04
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
03/09/2015, 12:04
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/08/2015, 13:28
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561400007701 Complemento Livre: 201561400007701
21/08/2015, 11:29
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/08/2015, 13:16
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
02/06/2015, 11:16
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CONTAR DE 03/06/2015 Complemento Livre:
02/06/2015, 11:16
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELAMENTO DE FASE Complemento Livre: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
28/05/2015, 13:10
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
28/05/2015, 13:04
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
26/05/2015, 13:01
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
26/05/2015, 13:01
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/05/2015, 16:09
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/04/2015, 12:55
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
15/04/2015, 12:11
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1
15/04/2015, 06:44
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
21/01/2015, 14:39
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
21/01/2015, 11:49
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/09/2014, 13:18
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461400005876 Complemento Livre: EXEQUENTE
03/09/2014, 08:30
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/08/2014, 13:24
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
28/07/2014, 06:38
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1
15/04/2014, 11:29
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
26/03/2014, 06:33
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
26/03/2014, 06:32
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/08/2013, 13:11
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361400004285 Complemento Livre: EXEQUENTE
13/08/2013, 12:27
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/07/2013, 11:48
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
03/06/2013, 07:58
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
20/05/2013, 10:04
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/05/2013, 10:03
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
29/04/2013, 12:12
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
29/04/2013, 12:09
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PRINT AUTOS 02110832420128040001 Complemento Livre: 5 Vara Civel e Aidentes de Trabalho Manaus
24/04/2013, 15:13
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/09/2012, 12:00
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261400003181 Complemento Livre:
29/03/2012, 11:07
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/03/2012, 12:32
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
02/12/2011, 15:40
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: .
25/11/2011, 08:24
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
23/11/2011, 13:53
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161400009066 Complemento Livre:
23/11/2011, 13:45
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
23/11/2011, 08:24
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/11/2011, 14:44
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
15/06/2011, 13:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CONTAR DE 17/06/2011 Complemento Livre:
15/06/2011, 13:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
07/06/2011, 11:09
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/06/2011, 12:25
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
11/02/2011, 11:06
Documentos
Despacho
•
07/07/2023, 16:20
Despacho
•
07/07/2023, 08:38
Despacho
•
02/03/2023, 12:19
Despacho
•
01/03/2023, 19:09
Documento Comprobatório
•
24/06/2022, 12:24
Documento Comprobatório
•
24/06/2022, 12:24
Ato Ordinatório
•
23/01/2022, 12:21
Ato Ordinatório
•
23/01/2022, 12:21