Execução Fiscal 0013707-96.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 75.684,01

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

CASSEMS

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICK HERNANDS SANTANA RIBEIRO

OAB/MS 17386·CPF·Representa: Réu

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB/MS 8931·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

CASSEMS

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2025, 08:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 16:04

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 16:02

Publicado Despacho em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:05

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

26/06/2025, 15:05

Juntada de traslado de cópias

24/06/2025, 18:13

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:26

Decorrido prazo de ANS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:07

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:09

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:54

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2025, 08:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 16:04

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 16:02

Publicado Despacho em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 15:05

Despacho

•26/06/2025, 15:05

28/06/2025, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:05

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

26/06/2025, 15:05

Juntada de traslado de cópias

24/06/2025, 18:13

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:26

Decorrido prazo de ANS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:07

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:09

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:54

Proferida decisão interlocutória

17/07/2023, 15:54

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2023, 14:52

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 17:31

Decorrido prazo de ANS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:50

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 16:03

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 01/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

08/02/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Ficam as partes intimadas da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Campo Grande, 13 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013707-96.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

24/01/2022, 00:00

Apensado ao processo 0002464-24.2017.4.03.6000

23/01/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2022, 15:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/01/2022, 15:32

Juntada de ato ordinatório

23/01/2022, 15:29

Juntada de certidão

25/11/2021, 15:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

01/10/2021, 15:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

01/10/2021, 12:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que, proedi a inlusão dos dados do proesso no sistema PJ-e (virtualização), que prosseguirá om a mesma numeração originária.

01/10/2021, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2021, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

27/09/2021, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2021, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/09/2021, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N. 0002464-24.2017.4.03.6000 (EM APENSO) DESPACHADOS NESTA DATA. Complemento Livre:

26/07/2021, 12:50

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0002464-24.2017.403.6000 - Apenso

22/07/2021, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2020, 06:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

18/09/2019, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2019, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

18/09/2019, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS À EXECUÇÃO APENSOS DESPACHADOS NESTA DATA Complemento Livre: 00024642420174036000

19/07/2019, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2019, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/01/2019, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

13/12/2017, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2017, 07:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

06/09/2017, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2017, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2017, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2017, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/03/2017, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT201760000007829 Complemento Livre:

10/03/2017, 10:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

10/03/2017, 10:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO. Complemento Livre:

03/02/2017, 17:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2017, 06:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 06:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/11/2016, 09:36

Traslado de cópias

•24/06/2025, 18:13

Decisão

•17/07/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 15:29