Execução Fiscal 0004731-42.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2017

Valor da Causa

R$ 2.544,28

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/SP 349169·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(99)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 17:11

Juntada de certidão

02/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2024, 16:49

Juntada de certidão

27/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2024, 15:57

Juntada de certidão

27/06/2024, 15:44

Juntada de certidão

27/06/2024, 15:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:01

Juntada de certidão

23/03/2024, 16:29

Juntada de certidão

22/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/12/2023, 15:19

Mandado devolvido cumprido

06/12/2023, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 14:15

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 11:48

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 17:11

Juntada de certidão

02/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2024, 16:49

Juntada de certidão

27/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2024, 15:57

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 16:33

Ofício de transferência eletrônica

•22/11/2022, 15:13

Juntada de certidão

27/06/2024, 15:44

Juntada de certidão

27/06/2024, 15:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:01

Juntada de certidão

23/03/2024, 16:29

Juntada de certidão

22/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/12/2023, 15:19

Mandado devolvido cumprido

06/12/2023, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 14:15

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 11:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/10/2023, 16:05

Transitado em Julgado em 14/07/2023

05/10/2023, 15:33

Juntada de certidão

05/10/2023, 15:33

Juntada de Petição de ciência

13/07/2023, 13:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

07/01/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/01/2023, 02:15

Juntada de certidão

07/01/2023, 02:13

Juntada de Petição de diligência

09/12/2022, 13:14

Mandado devolvido cumprido

09/12/2022, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 15:27

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 15:14

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/11/2022, 15:13

Juntada de ato ordinatório

22/11/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 14:28

Juntada de certidão

18/11/2022, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 16:04

Conclusos para despacho

08/05/2022, 22:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 20:02

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

08/02/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 17:33

Conclusos para despacho

30/01/2022, 23:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 3º, inciso III, Portaria Camp-05V nº07/2020, faço a intimação da parte executada, nos seguintes termos: Vista à parte sobre a juntada de documentos (ID 240435566 e seguinte), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado no r. despacho ID 123684147. CAMPINAS, 23 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004731-42.2017.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 18:56

Juntada de ato ordinatório

23/01/2022, 18:56

Juntada de certidão

23/01/2022, 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:45

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 10:39

Conclusos para decisão

01/10/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:13

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 23:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/05/2021, 23:54

Juntada de ato ordinatório

28/05/2021, 23:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 16:00

Conclusos para despacho

10/05/2021, 20:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2021, 14:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 18:38

Conclusos para despacho

16/04/2021, 16:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2021, 11:29

Publicado Despacho em 03/02/2021.

04/02/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

04/02/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 11:30

Conclusos para despacho

29/01/2021, 19:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 128/2020

20/01/2021, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 18:04

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 11:14

Conclusos para despacho

16/11/2020, 23:29

Apensado ao processo 0006702-62.2017.4.03.6105

16/11/2020, 23:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/11/2020, 23:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.128/2020 (5a. Vara) (Galpão JF)

16/11/2020, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO FÍSICO VIRTUALIZADO E EM TRAMITAÇÃO NO PJE COM A MESMA NUMERAÇÃO. Complemento Livre:

16/11/2020, 12:08

Juntada de certidão

29/10/2020, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061050003141 Complemento Livre:

28/10/2020, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2020, 10:34

Juntada de Petição de documentos diversos

12/10/2020, 12:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/10/2020, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

16/09/2020, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2020, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2020, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2020, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061050001932 Complemento Livre:

12/08/2020, 10:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/03/2020, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/03/2020 PedidoJF: 346-5/2020 Prot: 305200313012671

13/03/2020, 12:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 496/2018 (5a. Vara)

30/10/2018, 13:03

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO - STF - Tema 884 - Reurso extraordinário em que se disute, à luz do art. 150, VI, a, da Constituição Federal, a existênia, ou não, de imunidade tributária, para efeito de IPTU, relativamente a bens imóveis mantidos sob a propriedade fiduiária da Caixa Eonômia Federal, mas que não se omuniam o patrimônio desta, segundo a Lei 10.188/2001, porque integrados ao Programa de Arrendamento Residenial PAR, riado e mantido pela União, nos termos da referida lei. - onf. Guia n.496/2018 (5a. Vara)

30/10/2018, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2018, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2018, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIFESTACAO

24/05/2018, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2018, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/12/2017, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2017, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/09/2017, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050035560 Complemento Livre:

07/08/2017, 10:55

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0006702-62.2017.403.6105 - Apenso

20/07/2017, 12:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇAO, PENHORA E AVALIAÇAO Complemento Livre: 0505.2017.00758

20/07/2017, 06:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0505.2017.00758 EM 09/06/2017 (Guia 2017.0053)

12/06/2017, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2017, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 16:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/05/2017, 13:35

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 15:13

Despacho

•09/06/2022, 16:04

Despacho

•29/04/2022, 14:31

Despacho

•23/03/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 18:56

Traslado de cópias

•23/01/2022, 18:51

Despacho

•08/10/2021, 10:39

Despacho

•13/09/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 23:55

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 23:54

Despacho

•16/04/2021, 18:38

Despacho

•01/02/2021, 11:30

Todos os documentos(17)

Sentença

•31/05/2023, 16:33

Ofício de transferência eletrônica

•22/11/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 15:13

Despacho

•09/06/2022, 16:04

Despacho

•29/04/2022, 14:31

Despacho

•23/03/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 18:56

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Traslado de cópias

•23/01/2022, 18:51

Despacho

•08/10/2021, 10:39

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•13/09/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 23:55

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•28/05/2021, 23:54

Despacho

•16/04/2021, 18:38

Despacho

•01/02/2021, 11:30

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•20/11/2020, 11:39

Despacho

•18/11/2020, 11:14