Execução Fiscal 5000492-90.2020.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 86.206,46

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CAMARA FERREIRA

OAB/SP 174731·CPF·Representa: Autor

ERIK MATSURO LACERDA FUJIYAMA

OAB/SP 359038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 14:47

Juntada de certidão

02/02/2026, 13:04

Transitado em Julgado em 21/10/2025

30/01/2026, 14:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:54

Decorrido prazo de UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:34

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:42

Conclusos para despacho

01/09/2025, 18:22

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 14:47

Juntada de certidão

02/02/2026, 13:04

Transitado em Julgado em 21/10/2025

30/01/2026, 14:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:54

Decorrido prazo de UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 01/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença tipo B

•08/09/2025, 17:00

Sentença tipo B

•08/09/2025, 17:00

02/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:34

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:42

Conclusos para despacho

01/09/2025, 18:22

Juntada de Petição de informações prestadas

29/08/2025, 12:13

Juntada de certidão

14/08/2025, 16:08

Juntada de certidão

12/08/2025, 12:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:51

Juntada de ato ordinatório

22/05/2025, 16:49

Juntada de certidão

20/05/2025, 09:53

Juntada de certidão

15/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:51

Juntada de certidão

23/04/2025, 15:53

Conclusos para despacho

04/04/2025, 18:30

Juntada de certidão

01/04/2025, 12:14

Juntada de certidão

28/03/2025, 11:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/03/2025, 19:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2024, 12:45

Juntada de traslado de cópias

05/12/2024, 12:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/06/2023, 12:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/06/2023, 12:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 20:16

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 17:04

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:19

Juntada de certidão

15/03/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2022, 22:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/08/2022, 16:38

Juntada de certidão

08/07/2022, 19:01

Decorrido prazo de UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:39

Conclusos para despacho

08/02/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 15:34

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA CAMARA FERREIRA - SP174731 EXECUTADO: UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Advogado do(a) EXECUTADO: ERIK MATSURO LACERDA FUJIYAMA - SP359038 D E S P A C H O Ante a garantia integral do débito exequendo, aguarde-se pelo julgamento dos autos de Embargos à Execução Fiscal nº 5002198-11.2020.4.03.6108. Int. BAURU, data da assinatura eletrônica. José Francisco da Silva Neto Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000492-90.2020.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 11:07

Conclusos para despacho

18/11/2021, 19:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 11:57

Juntada de Petição de certidão

23/10/2020, 13:50

Juntada de certidão

09/09/2020, 15:24

Expedição de Carta de citação.

28/07/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 17:43

Conclusos para despacho

03/06/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 17:14

Conclusos para despacho

26/03/2020, 17:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/03/2020, 16:57

Juntada de certidão

10/03/2020, 16:57

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/03/2020, 22:26

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 22:26

Despacho

•03/09/2025, 15:42

Despacho

•03/09/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:49

Despacho

•25/04/2025, 18:51

Despacho

•25/04/2025, 18:51

Despacho

•10/04/2023, 17:04

Certidão

•08/07/2022, 19:01

Decisão

•08/07/2022, 19:01

Despacho

•07/01/2022, 18:03

Despacho

•19/11/2021, 11:07

Despacho

•02/12/2020, 11:57

Despacho

•03/06/2020, 17:43

Todos os documentos(16)

Sentença tipo B

•08/09/2025, 17:00

Sentença tipo B

•08/09/2025, 17:00

Despacho

•03/09/2025, 15:42

Despacho

•03/09/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:49

Despacho

•25/04/2025, 18:51

Despacho

•25/04/2025, 18:51

Despacho

•10/04/2023, 17:04

Certidão

•08/07/2022, 19:01

Decisão

•08/07/2022, 19:01

Despacho

•07/01/2022, 18:03

Despacho

•19/11/2021, 11:07

Despacho

•02/12/2020, 11:57

Despacho

•03/06/2020, 17:43

Despacho

•26/03/2020, 17:19