Execução Fiscal 5001849-42.2019.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 57.579,45

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OLAVO NOGUEIRA RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP 87044·CPF·Representa: Réu

ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO

OAB/SP 92169·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PAULO RENATO DA SILVA

CPF

Reu

PAULO RENATO - COMERCIO DE GAS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 18:55

Juntada de certidão

18/08/2023, 18:54

Transitado em Julgado em 14/08/2023

15/08/2023, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de PAULO RENATO DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de PAULO RENATO - COMERCIO DE GAS EIRELI em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:12

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2023, 16:25

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 13:08

Decorrido prazo de PAULO RENATO DA SILVA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:58

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 18:55

Juntada de certidão

18/08/2023, 18:54

Transitado em Julgado em 14/08/2023

15/08/2023, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•28/06/2023, 16:25

Despacho

•23/01/2023, 19:22

15/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de PAULO RENATO DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de PAULO RENATO - COMERCIO DE GAS EIRELI em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:12

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2023, 16:25

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 13:08

Decorrido prazo de PAULO RENATO DA SILVA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:58

Decorrido prazo de PAULO RENATO - COMERCIO DE GAS EIRELI em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:57

Publicado Despacho em 25/01/2023.

26/01/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 02:36

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 19:22

Juntada de certidão

23/01/2023, 18:49

Conclusos para despacho

25/08/2022, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 18:27

Juntada de certidão

15/08/2022, 18:27

Juntada de certidão

15/08/2022, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 10:44

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2022, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/05/2022, 14:59

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:59

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:59

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:54

Decorrido prazo de PAULO RENATO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de PAULO RENATO - COMERCIO DE GAS EIRELI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:39

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULO RENATO - COMERCIO DE GAS EIRELI, PAULO RENATO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: OLAVO NOGUEIRA RIBEIRO JUNIOR - SP87044, ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO - SP92169 Advogados do(a) EXECUTADO: OLAVO NOGUEIRA RIBEIRO JUNIOR - SP87044, ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO - SP92169 D E S P A C H O Noticiado o parcelamento do débito, determino a suspensão do feito, com baixa por sobrestamento, permanecendo os autos no aguardo de provocação das partes. Cabe à Exequente noticiar ao Juízo o eventual inadimplemento das parcelas ou o integral cumprimento da avença, com pedido de prosseguimento ou de extinção, para que se possa providenciar a baixa definitiva da execução. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. MARIA CATARINA DE SOUZA MARTINS FAZZIO Juíza Federal Substituta EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001849-42.2019.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:04

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:56

Juntada de certidão

07/01/2022, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/08/2021, 18:49

Juntada de certidão

13/05/2021, 16:01

Conclusos para despacho

13/05/2021, 16:01

Juntada de certidão

13/05/2021, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 15:38

Juntada de certidão

07/05/2021, 15:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/01/2021, 16:43

Decorrido prazo de PAULO RENATO - COMERCIO DE GAS EIRELI em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 04:08

Decorrido prazo de PAULO RENATO DA SILVA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

02/09/2020, 15:24

Mandado devolvido cumprido

02/09/2020, 15:24

Mandado devolvido cumprido

02/09/2020, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2020, 14:33

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 14:40

Juntada de certidão

27/07/2020, 14:25

Juntada de certidão

31/03/2020, 17:33

Juntada de certidão

31/03/2020, 17:20

Juntada de certidão

31/03/2020, 17:18

Juntada de certidão

03/10/2019, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 10:51

Conclusos para despacho

27/08/2019, 10:49

Expedição de Certidão

06/08/2019, 13:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/08/2019, 13:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/07/2019, 19:30

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 19:30

Despacho

•07/01/2022, 17:56

Despacho

•04/08/2021, 18:49

Despacho

•07/05/2021, 15:38

Despacho

•28/08/2019, 20:27

Certidão

•06/08/2019, 13:44