Execução Fiscal 0005859-02.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 187.618,55

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO

OAB/SP 254903·CPF·Representa: Réu

EDIVALDO NUNES RANIERI

OAB/SP 115637·CPF·Representa: Réu

ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP 120415·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VIACAO JANUARIA LTDA FALIDO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/08/2023, 16:36

Decorrido prazo de VIACAO JANUARIA LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:40

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2023, 12:34

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2023, 18:28

Conclusos para despacho

12/07/2022, 18:15

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2022, 12:49

Todas as movimentações(28)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/08/2023, 16:36

Decorrido prazo de VIACAO JANUARIA LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:40

Publicado Despacho em 07/07/2023.

Documentos

Despacho

•05/07/2023, 12:12

Despacho

•28/06/2023, 12:34

07/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2023, 12:34

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2023, 18:28

Conclusos para despacho

12/07/2022, 18:15

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2022, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 08:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de VIACAO JANUARIA LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

08/02/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO JANUARIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO - SP254903, EDIVALDO NUNES RANIERI - SP115637 Nome: VIACAO JANUARIA LTDA Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Fica a exequente/executada intimada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, bem como dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. 40ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - FÓRUM FEDERAL DE MAUÁ RUA CAMPOS SALES, N. 160 - VILA BOCAINA - CIDADE: MAUÁ CEP: 09310-040 PABX: 4548-4999 EMAIL: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005859-02.2011.4.03.6140

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2022, 19:54

Juntada de ato ordinatório

23/01/2022, 19:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/01/2022, 18:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/12/2021, 11:52

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/12/2021, 11:52

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

06/10/2021, 17:08

Despacho

•11/05/2023, 18:40

Despacho

•08/05/2023, 18:28

Documento Comprobatório

•11/07/2022, 12:49

Documento Comprobatório

•11/07/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 19:54

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 19:17