Execução Fiscal 0008450-34.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.894.921,17

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA - VIACAO BARAO DE MAUA LTDA

Terceiro

VIACAO CIDADE DE MAUA LTDA - ME

Terceiro

BJS TRANSP.,OBRAS,SERV.,COM.,IMPOR E EXPORTACAO LTDA FA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIVALDO NUNES RANIERI

OAB/SP 115637·CPF·Representa: Réu

ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP 120415·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA - VIACAO BARAO DE MAUA LTDA

Terceiro

VIACAO CIDADE DE MAUA LTDA - ME

Terceiro

BJS TRANSP.,OBRAS,SERV.,COM.,IMPOR E EXPORTACAO LTDA FA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VIACAO BARAO DE MAUA LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA AUTO ONIBUS SANTO ANDRE LTDA

CNPJ

Reu

VIACAO CIDADE DE MAUA LTDA - ME

CNPJ

Reu

BJS TRANSP.,OBRAS,SERV.,COM.,IMPOR E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

VIACAO JANUARIA LTDA FALIDO

CNPJ

Reu

VIACAO TUPA LTDA

CNPJ

Reu

MAUA OBRAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTADORA REAL SAO PAULO LTDA

CNPJ

Reu

BALTAZAR JOSE DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/09/2023, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2023, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2023, 12:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2023, 18:29

Conclusos para despacho

12/07/2022, 16:04

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2022, 13:29

Decorrido prazo de VIACAO JANUARIA LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA REAL SAO PAULO LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de MAUA OBRAS E SERVICOS LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de VIACAO BARAO DE MAUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de VIACAO TUPA LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:19

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/09/2023, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2023, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2023, 12:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•11/05/2023, 18:46

Despacho

•08/05/2023, 18:29

26/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2023, 18:29

Conclusos para despacho

12/07/2022, 16:04

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2022, 13:29

Decorrido prazo de VIACAO JANUARIA LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA REAL SAO PAULO LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de MAUA OBRAS E SERVICOS LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de VIACAO BARAO DE MAUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de VIACAO TUPA LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de BJS TRANSP.,OBRAS,SERV.,COM.,IMPOR E EXPORTACAO LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de EMPRESA AUTO ONIBUS SANTO ANDRE LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de VIACAO CIDADE DE MAUA LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 14:14

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

08/02/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO BARAO DE MAUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, EMPRESA AUTO ONIBUS SANTO ANDRE LTDA, VIACAO CIDADE DE MAUA LTDA - ME, BJS TRANSP.,OBRAS,SERV.,COM.,IMPOR E EXPORTACAO LTDA, VIACAO JANUARIA LTDA, VIACAO TUPA LTDA, MAUA OBRAS E SERVICOS LTDA, TRANSPORTADORA REAL SAO PAULO LTDA, BALTAZAR JOSE DE SOUSA Advogado do(a) EXECUTADO: EDIVALDO NUNES RANIERI - SP115637 Nome: VIACAO BARAO DE MAUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Endereço: desconhecido Nome: EMPRESA AUTO ONIBUS SANTO ANDRE LTDA Endereço: desconhecido Nome: VIACAO CIDADE DE MAUA LTDA - ME Endereço: desconhecido Nome: BJS TRANSP.,OBRAS,SERV.,COM.,IMPOR E EXPORTACAO LTDA Endereço: desconhecido Nome: VIACAO JANUARIA LTDA Endereço: desconhecido Nome: VIACAO TUPA LTDA Endereço: desconhecido Nome: MAUA OBRAS E SERVICOS LTDA Endereço: desconhecido Nome: TRANSPORTADORA REAL SAO PAULO LTDA Endereço: desconhecido Nome: BALTAZAR JOSE DE SOUSA Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Fica a exequente/executada intimada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, bem como dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. 40ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - FÓRUM FEDERAL DE MAUÁ RUA CAMPOS SALES, N. 160 - VILA BOCAINA - CIDADE: MAUÁ CEP: 09310-040 PABX: 4548-4999 EMAIL: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008450-34.2011.4.03.6140

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2022, 19:56

Juntada de ato ordinatório

23/01/2022, 19:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/01/2022, 18:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/12/2021, 19:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/10/2021, 10:23

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

06/10/2021, 16:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/10/2021, 12:51

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.12/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/03/2019, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2019, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/02/2019, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2019, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2019, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2018, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201840000002304 Complemento Livre:

27/06/2018, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2018, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2018, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2018, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2018, 13:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE CÓPIA DA DECISÃO DO JUÍZO DE REC. JUD

26/04/2018, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2016, 12:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/06/2016, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO

24/06/2016, 12:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/06/2016, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

23/06/2016, 15:23

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

23/06/2016, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2016, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561400008987 Complemento Livre: 201561400008987

01/10/2015, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2015, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2015, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2015, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2015, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2015, 16:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 12/2015

05/05/2015, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Maua em 05/05/2015 GUIA: 12

05/05/2015, 11:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 128/2015 (1a. Vara) Paote: 1

04/05/2015, 12:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.128/2015 (1a. Vara)

27/04/2015, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMETER OS AUTOS AO ARQUIVO SOBRESTADO Complemento Livre:

16/04/2015, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2014, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2014, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2014, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2014, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2014, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461400005877 Complemento Livre: EXEQUENTE

03/09/2014, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2014, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2014, 06:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

15/04/2014, 11:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2014, 06:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2014, 06:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2013, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361400004291 Complemento Livre: EXEQUENTE

13/08/2013, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2013, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2013, 07:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Vista ao Exequente Complemento Livre:

20/05/2013, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPECAO Complemento Livre:

17/05/2013, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2013, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2013, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PRINT AUTOS 02110832420128040001 Complemento Livre: 5 Vara Civel e Aidentes de Trabalho Manaus

24/04/2013, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2013, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261400011824 Complemento Livre: EXEQUENTE

08/01/2013, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2012, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2012, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2012, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2012, 07:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2012, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261400004742 Complemento Livre:

11/07/2012, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2012, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/12/2011, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: .

25/11/2011, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2011, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161400009068 Complemento Livre:

23/11/2011, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2011, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2011, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2011, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CONTAR DE 12/09/2011 Complemento Livre:

08/09/2011, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2011, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2011, 16:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/03/2011, 07:09

Documento Comprobatório

•12/07/2022, 13:29

Documento Comprobatório

•12/07/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 19:56

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 19:17