Execução Fiscal 5000605-44.2020.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.164,54

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MIANI BISPO

OAB/SP 343313·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

ANTONIO DOS REIS DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 15:24

Juntada de certidão

14/11/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 13/11/2024

14/11/2024, 12:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS DE OLIVEIRA RIBEIRO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 20:06

Publicado Sentença em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de resposta

21/02/2024, 15:40

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 20:15

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 15:24

Juntada de certidão

14/11/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 13/11/2024

14/11/2024, 12:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 15:56

Despacho

•15/02/2024, 15:45

14/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS DE OLIVEIRA RIBEIRO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 20:06

Publicado Sentença em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de resposta

21/02/2024, 15:40

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:45

Juntada de certidão

15/02/2024, 15:38

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS DE OLIVEIRA RIBEIRO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2023, 16:11

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/10/2023, 16:14

Conclusos para despacho

02/10/2023, 18:05

Juntada de Petição de resposta

26/09/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 20:11

Publicado Despacho em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 13:25

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 16:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/04/2023, 16:43

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS DE OLIVEIRA RIBEIRO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 23:44

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

25/01/2023, 12:15

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 14:11

Juntada de certidão

19/01/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 16:44

Conclusos para despacho

18/01/2023, 12:42

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

18/01/2023, 00:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2022, 17:50

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: ANTONIO DOS REIS DE OLIVEIRA RIBEIRO D E S P A C H O Noticiado o parcelamento do débito, determino a suspensão do feito, com baixa por sobrestamento, permanecendo os autos no aguardo de provocação das partes. Cabe à Exequente noticiar ao Juízo o eventual inadimplemento das parcelas ou o integral cumprimento da avença, com pedido de prosseguimento ou de extinção, para que se possa providenciar a baixa definitiva da execução. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. MARIA CATARINA DE SOUZA MARTINS FAZZIO Juíza Federal Substituta EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000605-44.2020.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/08/2021, 18:54

Conclusos para despacho

05/05/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 13:23

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS DE OLIVEIRA RIBEIRO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:32

Mandado devolvido cumprido

27/04/2021, 15:25

Juntada de Petição de diligência

27/04/2021, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2021, 17:21

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 13:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/04/2021, 11:57

Juntada de Petição de certidão

20/10/2020, 17:50

Expedição de Carta de citação.

28/07/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 17:43

Conclusos para despacho

03/06/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 17:54

Conclusos para despacho

26/03/2020, 17:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/03/2020, 14:26

Juntada de certidão

20/03/2020, 14:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/03/2020, 13:39

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 13:39

Despacho

•20/10/2023, 16:14

Despacho

•20/09/2023, 13:11

Despacho

•15/09/2023, 13:25

Despacho

•18/01/2023, 16:47

Despacho

•18/01/2023, 16:44

Despacho

•01/07/2022, 17:50

Despacho

•07/01/2022, 17:58

Despacho

•04/08/2021, 18:54

Despacho

•03/06/2020, 17:43

Despacho

•27/03/2020, 13:11