Execução Fiscal 0044656-81.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2012

Valor da Causa

R$ 124.949,74

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ALBERTO LAZINHO

OAB/SP 180291·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 307/2023

06/09/2023, 13:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.307/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

11/07/2023, 14:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/07/2023, 13:38

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 18:40

Juntada de certidão

01/07/2022, 15:13

Decorrido prazo de MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 23:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 23:40

Juntada de ato ordinatório

03/06/2022, 23:39

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 23:39

Juntada de certidão

20/04/2022, 20:39

Todas as movimentações(137)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 307/2023

06/09/2023, 13:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.307/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

11/07/2023, 14:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/07/2023, 13:38

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 18:40

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 23:39

Decisão

•23/01/2022, 20:23

01/07/2022, 15:13

Decorrido prazo de MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 23:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 23:40

Juntada de ato ordinatório

03/06/2022, 23:39

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 23:39

Juntada de certidão

20/04/2022, 20:39

Decorrido prazo de MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A em 01/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:05

Publicado Decisão em 25/01/2022.

08/02/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 08:59

Juntada de Petição de informações prestadas

24/01/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ALBERTO LAZINHO - SP180291 D E C I S Ã O 1. A União atravessa nova petição, afirmando que se encontra pendente de apreciação o pedido de arresto no rosto dos autos formulado na execução fiscal nº 5014349-44.2021.4.03.6182, tramitando na 4ª Vara de Execuções Fiscais desta Subseção Judiciária. 2. Em breve consulta ao sistema PJe, verifico que o pedido de arresto foi indeferido e se encontra suspenso/sobrestado por parcelamento o curso da aludida execução fiscal. 3. Mantenho, pois, a decisão de ID 47709712, de modo que determino a devolução dos valores bloqueados/transferidos, ID 38336936, páginas 92/108, para conta indicada de titularidade da executada Mais Distribuidora de Veículos S.A. (cf. ID 53297778). 4. Superado o item 3, proceda-se o arquivamento dos autos, dando-se baixa na distribuição. 5. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0044656-81.2012.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2022, 20:23

Juntada de certidão

17/12/2021, 16:39

Juntada de certidão

17/12/2021, 14:31

Juntada de ato ordinatório

16/12/2021, 20:22

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/12/2021, 20:22

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 19:07

Proferida decisão interlocutória

16/12/2021, 17:46

Conclusos para decisão

21/07/2021, 09:22

Decorrido prazo de MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 15:20

Publicado Despacho em 21/06/2021.

22/06/2021, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

22/06/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 20:35

Conclusos para decisão

10/06/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 17:03

Decorrido prazo de MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 14:42

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 15:36

Proferida decisão interlocutória

25/03/2021, 15:20

Juntada de certidão

23/03/2021, 14:43

Juntada de certidão

23/03/2021, 14:38

Decorrido prazo de MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2020.

14/10/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 02:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.122/2020 (12a. Vara) (em Seretaria)

09/10/2020, 12:21

Conclusos para decisão

09/10/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 11:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/10/2020, 11:10

Juntada de ato ordinatório

09/10/2020, 11:09

Juntada de certidão

09/10/2020, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2020, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2020, 11:19

Juntada de Petição de outros documentos

09/09/2020, 13:45

Juntada de certidão

08/09/2020, 23:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/09/2020, 23:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2020, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2020, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2020, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 202061340000142

26/02/2020, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2020, 12:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 775/791

30/01/2020, 06:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2020, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2019, 06:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2019, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961820097776

27/11/2019, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2019, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2019, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201961340001754

09/10/2019, 12:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 707/719

30/05/2019, 06:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/05/2019, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 14:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: ART. 924, INCISO II, DO CPC.

08/05/2019, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/05/2019, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961820010889

25/02/2019, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2019, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2019, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201861340003623

16/01/2019, 12:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 323/337

06/12/2018, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2018, 07:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861820083852

27/07/2018, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2018, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2018, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2018, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2018, 07:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2018, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DESTA EXEC. FISCAL Complemento Livre: DOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 00585381320124036182

06/03/2018, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO SENTENÇA EMB.00585381320124036182 Complemento Livre: ART. 487, III, alínea do CPC.

02/03/2018, 13:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 328/338

22/01/2018, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2018, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2017, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2017, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre: PROTOCOLO 201761340005185

14/12/2017, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2017, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/03/2017, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2016, 16:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2016, 15:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 275/280

10/08/2016, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2016, 09:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 295/303

13/10/2015, 12:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2015, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

25/09/2015, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE QUATRO GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: Rs402,69 - Rs979,30 - Rs9551,10-Rs124949,74-Rs4434,25-Rs833,93-Rs3,41-

09/09/2015, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BACENJUD Complemento Livre: TRANSFERENCIA DE VALORES

09/09/2015, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BACENJUD Complemento Livre: COEXECUT MAIS DIST VEIC POSIT R141.162,98

24/08/2015, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2015, 12:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

02/09/2014, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA. Complemento Livre:

14/04/2014, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

04/10/2013, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2013, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2013, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2013, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2013, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

18/06/2013, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2013, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO AOS AUTOS DOS EMBARGOS N Complemento Livre: 00585381320124036182

03/06/2013, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2013, 17:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE JUNTADA DE CD ROM Complemento Livre: AS FLS. 52

08/01/2013, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 10,11,12/2012 Complemento Livre:

05/12/2012, 15:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 307/318

29/11/2012, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2012, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2012, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2012, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 11/2012 Complemento Livre:

12/11/2012, 14:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

07/11/2012, 13:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

26/10/2012, 17:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2012, 17:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2012, 17:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2012, 12:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/08/2012, 11:44

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 20:22

Ofício de transferência eletrônica

•16/12/2021, 20:22

Decisão

•16/12/2021, 17:46

Despacho

•17/06/2021, 17:54

Despacho

•11/06/2021, 20:35

Decisão

•03/05/2021, 15:36

Decisão

•25/03/2021, 15:20

Documento Digitalizado

•23/03/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 11:10

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 11:09